A nova PIDE

Raul de Almeida

Politólogo  - Jornal Económico

03 Setembro 2019

A crítica em democracia é normal e saudável, faz parte do escrutínio a que os titulares de cargos públicos estão sujeitos. Os tempos estão diferentes. Com Costa e com o PS, não há contraditório possível.

Na semana passada, a TVI começou uma série de entrevistas aos líderes partidários com um modelo misto que inclui perguntas de cidadãos presentes no estúdio. No caso da entrevista a António Costa, houve uma professora que confrontou o primeiro-ministro com a actual situação de degradação no sector, acabando por dar um exemplo caricatural da situação: na escola pública nem papel higiénico há nas casas de banho.

É verdade, todos os docentes e alunos o sabem. Este é um apontamento que ilustra a situação, mas todos sabemos que falta tudo em todo o lado que é público, a maior parte das vezes, com muito maior gravidade. Se a questão tivesse sido colocada por um médico, poderia dar o exemplo das algálias, mas todos sabemos que faltam também medicamentos fundamentais, que os serviços são suspensos por falta de recursos humanos e materiais e que a saúde pública está em processo liquidatário.

Se fosse um agente da autoridade, poderia dizer que não têm combustível para o patrulhamento de rotina, nem carros seguros para fazê-lo. Se fosse um quadro das Infraestruturas de Portugal, poderia alertar para o perigo público que constitui a falta de manutenção e consequente degradação das mesmas. Se fosse um técnico de protecção civil, poderia falar no falhanço clamoroso de meios e medidas de combate aos fogos, tendo o exemplo também caricatural das famosas golas inflamáveis de Cabrita.

Resumindo, não faltam motivos a quem se disponha falar sobre a falência do Estado nos serviços que deveria prestar aos cidadãos em troca dos impostos cobrados. Pagamos cada vez mais para receber cada vez menos e pior.

A crítica em democracia é normal e saudável, faz parte do escrutínio a que os titulares de cargos públicos estão sujeitos. Num sistema transparente e em conformidade com as regras fundamentais, não haveria novidade ou incómodo nesta dialética desejável. Terá sido o que pensou Carmo Miranda Machado, a professora que interpelou António Costa na TVI. Há um dever de cidadania que se cumpre com a denúncia do incumprimento, das falhas e das irregularidades do Estado. Contudo, os tempos estão diferentes e Carmo Miranda Machado não sabia o que a esperava depois da interpelação a Costa. Com Costa e com o PS, não há contraditório possível, a liberdade de expressão é uma ficção e a punição não tarda. Como avisava Jorge Coelho, quem se mete com o PS, leva!

Não foi preciso esperar muito para assistir à mais infame perseguição e assassinato de carácter sobre a professora que ousou confrontar Costa. Quase de imediato, as redes sociais enxamearam-se de boys e apaniguados do PS com posts que visavam descredibilizar e liquidar a ousada professora. A punição estava em curso, e a sua violência alerta eventuais futuros prevaricadores; não há piedade com quem incomoda Costa.

Com rapidez assustadora, a vida da professora foi vasculhada, um post mais ousado encontrado num passado já distante e uma mentira fabricada. Quem fará este trabalho sujo de investigação para o PS? Quem forjará estas fake news para o PS? Quem estará em modo de prontidão para liquidar de imediato quem incomoda o PS? Não havia nada parecido em Portugal desde Novembro de 1975.

Carmo Miranda Machado representa todos e qualquer um de nós. É uma mulher que exerceu um direito de cidadania e, por isso, viu o seu passado vasculhado e a sua vida profissional posta em causa com base numa mentira. Segundo me garantiu pessoalmente, e os procedimentos públicos obrigatórios nestes casos atestam, nunca apresentou o texto da publicação do Facebook aos seus alunos. Tudo não passa de uma calúnia forjada pela nova PIDE socialista.

Ainda que tivesse acontecido um problema grave no passado de Carmo, ainda que não fosse mentira aquilo de que os biltres a acusam, nunca poderia ser perseguida e exposta por ter questionado o primeiro-ministro. Não há como fechar os olhos a mais este assustador sinal de ataque à democracia.

Num curto período temporal, Carmo é apenas a última vítima deste comportamento pidesco. Os enfermeiros estão debaixo de fogo, com sindicância à medida, assassinatos de carácter e insídia pública e publicada porque ousaram desafiar Costa. Os camionistas de matérias perigosas estão em vias de ver o seu sindicato dissolvido, de ficar sem voz que os represente, de serem abafados pelo sindicalismo do regime, porque tiveram coragem de enfrentar Costa.

Quem denunciou as famosas golas inflamáveis de Cabrita, não tardou a ser descredibilizado por um coro obediente. O mais grave passo, e que anunciou o que hoje vivemos, foi o afastamento de Joana Marques Vidal. A negra realidade de hoje dá razão a todos os que alertaram para o significado real do afastamento da Procuradora mais isenta, eficaz e consequente de que temos memória. Confirma o erro da desistência do Presidente da República e o drama da incapacidade da oposição.

Não é inédito na história assistirmos a déspotas que se guindam ao poder sem ganhar eleições. Pelos mais diversos expedientes, afirmam-se através da eficácia da comunicação de uma narrativa, desdizem a realidade com à-vontade e são implacáveis com quem contraria o seu plano de poder. A repressão das liberdades individuais já não passa pelo Aljube, por Peniche, pelo Tarrafal ou pelo Campo Pequeno. A nova PIDE ajustou-se ao tempo e ao espaço, mexe-se por entre nós, tal qual a antiga, sai da toca a cada ordem do chefe, tenta cinicamente fazer de cada um de nós carrasco do vizinho, carrasco de nós próprios. A Professora Carmo somos nós.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.