Execução e exploração de pedreiras. Derrocadas!

J. BARREIROS MARTINS – Diário do Minho

O Projecto de Execução e Exploração de uma pedreira é um projecto onde convergem três tipos de engenharias: Engenharia Civil, Engenharia de Minas e Geologia de Engenharia. Trata-se, portanto, de um projecto complexo que exige grandes cuidados e fiscalização permanente durante a execução e exploração da pedreira. Se a segurança é um ponto fulcral em qualquer projecto de Engenharia Civil, no caso do Projecto de Execução e Exploração de uma pedreira os cuidados na avaliação da segurança têm de ser redobrados. Naturalmente que a segurança tem tudo a ver com os riscos de perdas de pessoas e bens. Se a pedreira vai estar próxima de uma via de comunicação ou de uma zona residencial ou de um curso de água, os cuidados na avaliação da segurança têm de ser triplicados. Nos tempos que precederam o 2.º “reinado” de José Sócrates todos os projectos de Obras Públicas ou Privadas de grande envergadura ou complexidade tinham de ser discutidos e aprovados no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT), onde tinham assento os catedráticos de Engenharia Civil a par de representantes dos Ministérios das Obras Públicas e do Ambiente e também do Ministério das Finanças, nas obras do Estado. Mas Sócrates “matou” o CSOPT, quando a Instituição já tinha mais de cento e cinco anos.

Por norma nacional e internacional muito antiga, os projectos de obras de Engenharia Civil e similares têm também de ser aprovados pela Câmara Municipal da localidade onde se situa a obra. Já aqui se relatou, a este respeito, a situação anedótica de uma Câmara Municipal do centro do País ter exigido para a construção de um barraco para se guardarem ferramentas num pequeno terreno agrícola, um projecto e fiscalização da execução por engenheiro e arquitecto licenciados e de competência comprovada, tudo com tanta papelada como se se tratasse da construção de um edifícios de 20 ou 30 andares. Nesse caso trata-se de exigências absurdas no que diz respeito a segurança e a outros respeitos. No extremo oposto pode dizer-se que é crime deixar que seja feita a Execução e Exploração de uma pedreira sem projecto ou com projecto ligeiro, sem fiscalização adequada por técnicos competentes da Câmara Municipal respectiva e sem um engenheiro civil ou de minas, responsável por essa execução e exploração. As consequências de um tal crime foram postas em evidência nos acontecimentos recentes numa estrada deste País. Argumenta-se, muitas vezes, que uma Câmara Municipal não tem engenheiros competentes e em número suficiente para analisarem tais projectos, e menos para fiscalizarem a execução. Mas isso é sempre “desculpa de mau pagador”, pois a Câmara Municipal pode sempre passar essas tarefas ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ou ao Departamento de Engenharia Civil de uma Universidade de Lisboa, de Coimbra, do Porto, etc.. Os custos, que nunca são muito elevados, seriam de conta do requerente da concessão. Note-se que o desmonte de rocha a fogo existe em quase todas as pedreiras. Essa acção exige pessoal bem experimentado nesse domínio, não só para evitar mortes entre os executantes, mas também para evitar danos em edificações que podem situar-se a várias centenas de metros do local. O Laboratório de Engenharia Civil da Universidade do Minho já teve que estudar um caso desses. Foi impressionante ver nas TVs escavações de bem mais de uma dezena de metros de um e de outro lado de uma estrada onde circulavam veículos ligeiros e pesados, havendo no fundo das escavações enorme quantidade de água, por ventura das chuvas recentes, que não foi bombada! Quem era o “Encarregado” permanente da Obra? Quem era o “Engenheiro” responsável pela Execução e Exploração da pedreira? Qual foi o Gabinete de Projectos de Engenharia que elaborou o Projecto de Execução e Exploração da pedreira? Qual foi a Entidade que aprovou um tal Projecto? Quem era o “Engenheiro Fiscal da Obra?

Estamos perante um conjunto de irresponsáveis ou perante um conjunto de incompetentes? Não se sabe? Chegará a poder saber-se?

Repare-se que se chamaram dezenas de bombeiros e ambulâncias para “resgatar” as vítimas (diga-se os corpos das), mas só no dia seguinte se deu conta que, antes de tudo, era indispensável, esgotar a água das escavações.

Apareceram logo vários jornalistas que entrevistaram “Avós e Pais”, mas só muito mais tarde um dos jornalistas resolveu entrevistar o Bastonário da Ordem dos Engenheiros que disse que se tratou de um desastre anunciado já há quatro anos. E então? Deixou-se “correr o marfim”? Não haverá responsáveis pelas mortes e perdas sofridas? E entendia o Bastonário, e outros, que há muito se deveria ter impedido o trânsito numa tal estrada que, bem se via, era essencial para as populações locais. E com a derrocada eminente durante certamente, semanas ou meses, seria que não haveria na Engenharia Civil Portuguesa, gente competente para projectar obra de suporte que tornasse estável esse trecho de estrada? Não se poderia até desviar a estrada da área da pedreira? Não seria possível, em tempo oportuno e mesmo agora, projectar e construir uma ponte com um vão total de uns 120m, com encontros fora de precipício, para passagem de veículos ligeiros e pesados?

Quem deixou que o dono da pedreira mandasse escavar até à berma da estrada, como bem se via nas imagens publicadas? Claro que explorar pedreiras é um negócio bastante rentável. Daí que os requerentes de tais concessões sejam tentados a usar várias “agulhas” e até “alavancas” para conseguirem os seus objectivos. Mas, juntar a tudo isso o crime de deixar que a obra seja feita sem projecto ou com projecto ligeiro, e sem fiscalização adequada, é demais. Temos de tomar alguns copos dos bons vinhos da região para tentarmos afastar as imagens horripilantes que as nossas retinas registaram neste caso.