As leis virtuosas

Eduardo Dâmaso- Sábado

Quando se discutem temas como o segredo de justiça ou a colaboração premiada para criminosos que entreguem outros criminosos à justiça, logo surgem umas quantas vozes indignadas, alegando que há uma regressão medieval em matéria de Estado de Direito. Em regra, são advogados que entram nesse debate, omitindo que defendem arguidos envolvidos nos casos em torno dos quais é suscitada a discussão. Também entram colunistas de imprensa, omitindo sempre que são testemunhas abonatórias dos ditos arguidos em todo o tipo de processos que estes metem contra jornalistas.

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Uns e outros lutam por uma justiça de classe. Querem a justiça da classe dos bons, que são eles, os seus clientes e amigos. Por isso, são campeões do garantismo em nome de direitos fundamentais como se os outros fossem uma espécie de fascistas processuais. As leis virtuosas são as deles. As outras são extensões tenebrosas de um Estado totalitário. Por cá, são o coro que quer tirar a voz a um juiz. Em Espanha, por exemplo, foram a arma que liquidou o juiz Garzón.

Não lhes interessa dizer que o direito premial foi inventado na Alemanha do século XIX, que sem ele Itália, os EUA, e Espanha não teriam vencido o terrorismo, a máfia e a corrupção que envenena a democracia. Muito menos lhes interessam visões do segredo de justiça mais centradas na defesa do interesse público e dos valores da comunidade, como tão sabiamente nos fala por cá o jurista Pedro Garcia Marques no seu livro O Segredo de Justiça, editado pela Universidade Católica, fugindo aos estafados lugares-comuns sobre o tema.

O que defendem são só os seus interesses e os dos respectivos amigos.