Bloco de Esquerda quer recuperar lei de Oliveira Salazar

 

Hoje (20 de Abril) fomos surpreendidos com a noticia avançada pela RTP1. Dizia Rodrigues dos Santos que o Bloco de Esquerda iria propor legislação para que os gestores públicos não auferissem vencimentos superiores aos de ministro.

Ora o que o Bloco faz é recuperar uma lei que tem mais de 50 anos: a lei 2150/1960. Publicada no “Diário do Governo” a 6 de Junho desse ano. Essa lei “destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou que explorassem actividades em regime de exclusivo”.

E que dizia, em resumo, a Lei 2105? Dizia “que ninguém que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública podia ganhar mais do que um Ministro”. Catorze anos depois desta lei “fascista”, em 13 de Setembro de 1974, o Governo de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril, pegou na Lei 2105 e, através do Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado”.

Congratulamo-nos com a seita bloquista. Desta vez tiramos-lhe o chapéu. Porque, pela primeira vez, suscita nas suas acções, um sentimento ético (e moral).  Armando Palavras

NOTA: Em 2011 correu na Internet, um artigo  do Catedrático Vasco Garcia sobre este tema,  fundamentado na leitura do livro Salazar e os milionários de Pedro Jorge de Castro, que analisa o actual estado da Nação acerca do fosso entre ricos e pobres.