(DES)ACORDO ORTOGRÁFICO: ACORDO ENTRE QUEM? (1)

Acílio Estanqueiro Rocha

1. Um “acordo” é suposto que seja sempre com alguém. Consultando o Dicionário da Língua Portuguesa, de Houaiss, lê-se: "ajuste entre partes", "resultado da comunhão de ideias", "entendimento recíproco", etc. Assim, aquilo a que se chama “Acordo Ortográfico” (AO) não passa de um colossal falhanço, só usado em Portugal, onde foi imposto sem discussão; no Brasil, foi sucessivamente adiado, não é aplicado em Angola (que o recusa activamente) e noutros países da lusofonia. Se com o AO se pretendia a unificação ortográfica, constata-se a maior perversão: não temos duas mas três grafias – a que impuseram em Portugal, outra diferente usada no Brasil, e a antiga norma que continua a aplicar-se em Angola, Moçambique, etc. Dito de outro modo: temos o português que se escreve no Brasil, o português correcto que se escreve em Angola e noutros países africanos de língua portuguesa, e o “acordês” em Portugal. Então, além de não unificar, criou novas discrepâncias, quase todas ridículas, negando a própria noção de “ortografia”.

2. A suposta obrigatoriedade do AO, desde 13 de Maio passado, motivou esclarecimentos de alguns juristas, que sustêm que o prazo de transição terminará somente em 22 de Setembro de 2016, pois não é a data em que o governo anterior efectuou o depósito da ratificação que conta mas a data de publicação em Diário da República, em 17 de Setembro de 2010 (e não de 13 de Maio de 2009, data de depósito). Para além deste detalhe, como pode um Tratado sequer vigorar sem a ratificação plena das partes contraentes (há Estados subscritores que ainda não o ratificaram, já lá vão mais de vinte anos sobre a sua celebração)? Aguarda-se também o desfecho da acção popular judicial levada ao Supremo Tribunal Administrativo, requerendo a não-aplicação do AO, argumentando com a inconstitucionalidade da Resolução do Conselho de Ministros nº 8/2011, de 25 de Janeiro, que impôs o AO na administração do Estado a partir de Janeiro de 2012 (e ao sistema educativo logo no ano lectivo de 2011/12), tomada poucos meses antes de o governo cair, antecipando em vários anos a aplicação do AO em sectores fundamentais da sociedade, pretendendo-se porventura criar um facto consumado (alguns editores de manuais escolares, que se oponham ao AO, tiveram de proceder de modo diferente do planeado).

3. Num Fórum realizado na Universidade de Lisboa, Pela Língua Portuguesa, diga NÃO ao ‘Acordo Ortográfico’ de 1990, no passado dia 14 de Abril, na Faculdade de Letras, foi aprovada uma moção que defende que a obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico de 1990 no ensino e na administração pública deve ser imediatamente suspensa, por múltiplas razões aí expendidas. Os pareceres de especialistas portugueses e brasileiros são suficientes para “parar e pensar”! Num parecer da própria Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário de 1991, pode ler-se: "Há acordos assináveis, sem grandes problemas e há outros que são de não assinar. O acordo recentemente assinado tem pontos que merecem séria contestação e é, frequentemente, uma simples consagração de desacordos". Para o linguista António Emiliano, o AO é "um monumento de incompetência e de ignorância", acrescentando que "apresenta fundamentação deficiente e falaciosa das mudanças propostas, contém erros técnicos grosseiros e propõe soluções ortográficas estapafúrdias e injustificáveis".

4. As incertezas e confusões são tantas com a aplicação do AO que o que está em questão é mesmo a beleza e expressividade da nossa Língua – "A nossa magna língua portuguesa /De nobres sons é um tesouro", como se lhe referiu Fernando Pessoa. Desde logo, a questão da pronúncia ou não das consoantes mudas, e assim se elas são ou não mantidas ou eliminadas na escrita, daí resultando uma excessiva “insegurança ortográfica”. No Brasil, ao contrário do AO, continua a escrever-se (e muito bem!) “recepção”, “concepção”, etc. Arrepia, por exemplo, ver escrito na televisão “direto”, quando noutras línguas – “direct” (inglês), “direct” (francês), “directo” (espanhol), “direkt” (alemão) – a etimologia é respeitada.

Além disso, como explicar aos alunos a queda de consoante em certas palavras, mantendo-a em palavras dessa mesma família (“Egito” e “egípcio”, “setor” e “sectorial”, “vetor” e “vectorial”, etc.), ou a confusão provocada pela eliminação de acentos: assim, lia-se no cachecol de um adepto do clube agora bicampeão, “Ninguém pára o Benfica”, sendo inconcebível que esse adepto, conforme ao AO, escrevesse “ninguém para o Benfica; se imaginarmos para a próxima feira do livro o cartaz, “Braga pára para ler”, se suprimirmos o acento – segundo o AO – será ininteligível. A eliminação do hífen não provoca menos confusões (a que nos referiremos proximamente). Aliás, o próprio conversor “Lince” (para os computadores) viola o AO. Certamente, não pode a “ortografia política” impor-se à ortografia científica. Por tudo isto, e pelo que ainda direi, nunca escrevi segundo o AO, e não o farei.

Acílio Estanqueiro Rocha

Nota 1: Acílio Estanqueiro Rocha, é Prof. Catedrático Emérito da Universidade do Minho, ex-Vice-Reitor, doutorado pela Sorbonne-Paris e pela Universidade do Minho, com muitos trabalhos publicados.

Nota 2: Ao longo de três textos (este é o primeiro) desenvolve um trabalho claro e profundo, já publicados no jornal Diário do Minho. Tese com que me identifico. (Jorge Lage)