Comentário
Aqui está um argumento arguto,
inteligente e sábio. Mas neste mesmo jornal em que Esteves Cardoso
escreve, acerca deste assunto, temos lido algumas palermices de articulistas
que se acham sábios, ao invocarem o famoso artigo 328. Para estes a Lei só deve
ser cumprida pelo Governo, ou por aqueles que não pertencem ao seu espectro
ideológico. Quando se trata de “correligionários”, argumentam-se as maiores
baboseiras! Outros, além de palermices, insistem em argumentos execráveis,
porque “recorrer à justiça (ainda que nos termos da lei) para cercear a
liberdade de expressão …”, debilita as instituições politicas! Como se um
insulto (reconhecido pelo autor do mesmo, ainda que de forma velada no dia
seguinte, e como Esteves Cardoso lembra) fosse universalmente reconhecido como
“instrumento” de “liberdade de expressão”! Não é, nem nunca será em sociedades
civilizadas.
Liberdade é responsabilidade. E
não é responsável insultar seja quem for, sobretudo quando o insulto se não
pode apagar. Quando se insulta alguém, atinge-se-lhe o âmago da alma; da
dignidade humana. Uma coisa é a lei (grande parte das vezes estapafúrdia, como
o reconhece, entre outros, Edmund Burke); outra é a pessoa humana. E no
contexto em que a palavra “palhaço” foi proferida, foi um insulto. Não apenas ao
Presidente da República, ou ao Professor Catedrático, como (sobretudo) à pessoa
humana; ao cidadão Aníbal Cavaco Silva. Montesquieu, o grande tratadista, disse
um dia: “ A liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite”. Nós
acrescentamos: “Quando é justa!”. E Bernard Shaw foi claro: “Liberdade quer
dizer responsabilidade. É por isso que muita gente tem medo dela”.
Ora Miguel Sousa Tavares é um
fulano responsável e culto. Só se justifica, de facto, essa sua “falha”, por ter
ido “a reboque da pergunta”.
Porque a expressão é ambígua, se deve maior cuidado quando proferida.

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