De Oliveira Salazar à Taxa Social Única (TSU)

O doutor Oliveira Salazar, com o país no estado em que agora se encontra, mais coisa menos coisa, a 27 de Abril de 1928, rematou o seu célebre discurso de tomada de posse com estas palavras: “ Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses”.

Uma semana após a posse expôs a sua estratégia, concentrando a potência financeira nas mãos do Estado, aproveitando-a para fins predominantemente de serviços públicos. Apontava como objectivo, um saldo positivo já no Orçamento de 1928/29.

A 14 de Maio (de 28) faz publicar dois decretos. No primeiro pisca o olho ao funcionalismo, suavizando o imposto de salvação pública que incidia sobre os seus vencimentos. No segundo agrava a contribuição predial, e o imposto complementar.

A 20 desse mês convoca todas as comissões de todos os ministérios, entretanto formadas para estudar uma redução drástica das despesas.

A 1 de Junho publica um decreto sobre incompatibilidades e acumulações de cargos (a tal moralização que falta no presente).

A 13 de Abril de 1929 é publicado um decreto a complementar a reforma tributária iniciada no ano anterior (contribuição predial, industrial, unificação do imposto directo sobre os lucros, imposto indirecto sobre transacções, modifica o imposto profissional, o imposto de capitais, o imposto sobre sucessões e doações e a Siza). E reorganiza o contencioso das contribuições e impostos para tornar mais eficaz a cobrança fiscal.

A 24 de Agosto de 1929 (precisamente um ano e quatro meses depois) anuncia ao País o seu triunfo: a execução do seu primeiro orçamento produzira um superavit. Para quem vinha da bancarrota, as contas, à época, apresentavam um saldo positivo de cerca de 300. 000 contos!

Por essa altura confidenciou ao amigo Mário de Figueiredo: “Agora que já começamos a ter algum dinheiro, já podemos começar a fazer alguma politica”.

 

 

Gráfico
(clique para aumentar)

É certo que o actual governo tenta dar rumo a um país na bancarrota como se ilustra no gráfico (e quadro[1]) ao lado. E é também certo que tem estado amarrado a um memorando elaborado pelos credores e assinado pela governação socialista.

O ministro Vítor Gaspar, ao que parece, não incluiu 500 milhões no O.E. É aceitável, para quem tinha que resolver um problema de tão elevada emergência em meses, para receber a segunda tranche. Até porque essa quantia, se comparada com a divida herdada da governação socialista, equivale a um rebuçado num saco com 350! Ou seja, não representa nada, é irrisória.

Também não errou as contas como alguma opinião pretende insinuar. Não acertar a previsão não é o mesmo que errar as contas. Previa que as receitas fossem umas, mas foram outras.

Quadro - Não se apresentam os
valores atribuidos às fundações
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Como um dia disse Churchill “ A habilidade politica é a capacidade de prever o que vai acontecer amanhã, na próxima semana, no próximo ano; e é a capacidade de depois explicar porque é que assim não sucedeu”. Esta capacidade de explicar porque razão a receita não foi a prevista, é que o governo não teve.

O que era de prever é que em democracia, baixar o défice de uma forma tão brusca era missão quase impossível. Porque a forma como funciona o sistema económico e o poder dominante na Europa do presente, nada tem que ver com a cultura económica e com o quotidiano do povo português. Ou seja, a cultura da Europa do Norte, nada tem a ver com a da Europa do sul.

Além do mais, será sensato pedir que se corrijam, em três anos, os erros cometidos em 35?

Para se conseguirem os objectivos do memorando, que estabelece tempos, das duas, uma. Ou se alargam os prazos e a divida aumenta, tornando-se sustentável o seu pagamento se os juros não forem usurários como até aqui, ou então, como um dia a doutora Ferreira Leite desassombradamente disse, terá que se suspender a democracia por tempo indeterminado (se é que a este regime pantanoso se ainda pode chamar democracia). Há ainda uma terceira. O perdão de parte da divida porque os juros agiotas já pagos dariam para pagar mais de 1/3 da mesma.

Ora se o doutor Salazar, mesmo com todas as condições que exigiu, se precaveu dizendo “mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses”, como é que este governo sem as mesmas condições teria alguma possibilidade?
 



Primeiro-ministro e Ministro das Finanças

A TSU (Taxa Social Única)

Quando o Governo anunciou esta medida ficamos perplexos, mas, com prudência aguardamos. Os clamores de certas pessoas (porque especialistas na matéria), mais confusos nos deixaram. Porém, alguma reflexão e algumas leituras, mudou-nos a opinião (de cidadão comum, não de especialista na matéria que não somos).

O que o governo tentou fazer foi o que antes se fazia com a desvalorização da moeda em tempos difíceis. Como o caso de Hernâni Lopes num governo do Dr. Soares em 1984. Desvalorizava-se a moeda e os salários dos trabalhadores reduziam 20%, sem que eles percebessem (Krugman explica-o muito bem). Como isso agora é impossível de fazer porque o País não tem moeda própria (escudo), o governo, de forma criativa, lançou essa medida. É claro agora que os trabalhadores não iam perder 7% do seu salário para os entregar “de mão beijada” aos patrões, como se insinuou à má-fé. Iriam apenas ajudar as empresas para que estas não fechassem. Sempre será melhor descontar 7% do salário (temporariamente) e manter o emprego do que não descontar e ficar desempregado.

Auto Europa - Linha de Montagem

O que o Governo tentou fazer foi qualquer coisa idêntica ao que se passou na Auto Europa, que estas pessoas tanto elogiaram à época. João Proença e a UGT que se tem comportado com elevada responsabilidade, vai ter que analisar a medida com cuidado.

A posição do Banco Central Europeu, da União Europeia e do Eurogrupo ao aceitarem a medida como uma solução criativa, mais razão deram ao Governo. O tempo se encarregará de o confirmar quando essas empresas começarem a fechar . O pior é que não sendo então a medida um disparate, a Europa exige outra com resultados semelhantes. Não é difícil perceber o estado de espírito do Primeiro-ministro e do ministro das Finanças. A paciência tem limites. E pensamos que a deles está no limite.

O Governo, porém, quer queiram, quer não queiram os fazedores de opinião, tem um contrato (assinado pelo partido socialista, é bom não esquecer) para cumprir. Se este governo falhar, falha o regime e aí tudo tem de mudar. Porque não é com duas cantigas (embora certas sondagens com um certo tipo de motivação procurem demonstrar outra coisa) que os cidadãos vão aceitar (num espaço tão curto) que sejam governados por quem os levou à bancarrota.



ISLÂNDIA - [ http://youtu.be/lNt7zc6ouco ].

 

Nessa altura o regime cai. E aos cidadãos não lhes restará se não seguir o caminho dos islandeses

Armando Palavras


 

Nota: É injusto baixar os salários. A este tema havemos de tornar. Ninguém se sente motivado com um salário baixo, ou miserável. Mas neste caso de emergência, o importante é conservar o emprego.

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[1] Estes números foram recolhidos em vários órgãos de comunicação social e missivas recebidas via internet. Porque não existe nenhuma auditoria. São números dispersos e alguns não serão rigorosos. Contudo, julgamos que se aproximam da realidade. A titulo de exemplo: os números que consultamos por estas vias apresentam 90.000 milhões de divida socialista, mas na realidade são 85.000 milhões.