A propósito do Centenário de Miller Guerra

Vista geral de Vila Flor - Distrito de Bragança

A propósito do Centenário de Miller Guerra, depois de um texto excelente (Público, 11 de Maio, XII), como todos os que nos presenteia, o Professor Guilherme D’Oliveira Martins elabora um curto período sobre a passagem do Professor João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra (Vila Flor, Bragança, 1912-1993) pela então chamada Ala Liberal, no tempo Marcelista. E sempre com a mesma excelência, a mesma verdade.

Ao longo da semana, porém, temos constatado em alguns textos, noutros periódicos (de referência), de outras autorias, homenagens a Miller Guerra, onde também referem a questão da Ala Liberal, mas sem a mesma excelência, nem a mesma verdade de Oliveira Martins.

Resumamos o que na verdade se passou, porque a História não é aquilo que nós queremos que seja; a História são os factos, e deles não podemos fugir. Fazemos parte dela, participamos em alguns acontecimentos, mas não somos nós a fazê-la, são os factos.

Miller Guerra não foi o único a renunciar ao mandato de deputado. Foi o segundo, pouco tempo depois do Dr. Francisco Sá Carneiro – o primeiro.

Sá Carneiro renunciou a 25 de Janeiro de 1973; Miller Guerra a 7 de Fevereiro de 1973 (13 dias depois de Sá Carneiro). E só eles renunciaram ao mandato[1]. Dos restantes membros da “Ala”[2], Pinto Machado foi mobilizado como médico militar, Pinto Balsemão e Magalhães Mota acabaram a legislatura com graves críticas, e só José da Silva e Mota Amaral foram reconduzidos como deputados em 1973.

Se foi célebre o discurso de Miller Guerra quando renunciou, protestando sobre os factos da vigília da capela do Rato, a 30 de Dezembro de 1972 (27 dias antes da renúncia de Sá Carneiro), não menos o foi (talvez mais) a carta que Sá Carneiro endereçou ao Presidente da Assembleia Nacional (Cf. CARNEIRO, Francisco de Sá, Textos, I Vol, 1969-1970, pp. 51-55), que teve o aplauso unânime dos seus pares, pela primeira vez.

Armando Palavras



Sobre Miller Guerra, façamos nossas as palavras de Guilherme D’Oliveira Martins:

(Clique para aumentar)

Aqui se deixa a súmula da actividade do Professor Miller Guerra:

Professor Doutor João Pedro Miller Pinto
 de Lemos Guerra

JOÃO PEDRO MILLER PINTO DE LEMOS GUERRA

Data de nascimento

1912-05-11.

Localidade

Vila Flor / Bragança.

Data da morte

1993.

Habilitações literárias

Licenciatura em Medicina pela Universidade de Lisboa;

Doutoramento em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa.

Profissão

Médico;

Professor universitário.

Carreira profissional

Bastonário da Ordem dos Médicos (1968-1971).

Perfil político-ideológico

Foi um dos membros destacados da “Ala Liberal”.

Carreira político-administrativa

Procurador à Câmara Corporativa (IX Legislatura).

Carreira parlamentar

Legislaturas

Círculo

Comissões

Lisboa

Trabalho, Previdência e Assistência Social; Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais. *

* Renuncia ao mandato em 1973-02-07, em protesto contra a intervenção policial contra um grupo de católicos reunidos em vigília na Capela do Rato.

Intervenções parlamentares

Legislatura (1969-1973)

1.ª Sessão Legislativa (1969-1970)

Apresenta uma nota de aviso prévio sobre as Universidades tradicionais e a sociedade moderna.

Efectiva o aviso prévio.

Encerra o debate do aviso prévio atrás referido

2.ª Sessão Legislativa (1970-1971)

Vários aspectos de Vila flor

Faz considerações a propósito da anunciada construção de mais um hospital em Lisboa, defendendo a criação nele de uma nova Faculdade de Medicina.

Faz um aparte à intervenção em que o Sr. Pinto Machado refere as impressões colhidas na sua visita à Universidade de Luanda, em resultado de convite que lhe foi feito.

Subscreve, com o Sr. Sá Carneiro e outros Deputados, um projecto de lei de revisão constitucional.

Faz um aparte à intervenção do Sr. Pinto Machado acerca da comunicação em que o Sr. Ministro da Educação Nacional anuncia a próxima publicação de dois textos programáticos fundamentais com vista à reforma do ensino.

Faz considerações sobre a reforma do ensino recentemente anunciada pelo Sr. Ministro da Educação Nacional.

Ocupa-se mais uma vez de problemas relativos às reformas da educação.

Faz um aparte à intervenção em que o Sr. Linhares de Andrade reclama providências para assegurar a assistência médica na ilha do Corvo.

Faz um aparte à intervenção do Sr. Duarte do Amaral no debate do aviso prévio sobre os aspectos culturais, económicos e sociais do distrito de Braga.

Volta a fazer considerações sobre a reforma do ensino.

Refere-se aos problemas decorrentes da concentração das empresas jornalísticas, sobretudo os respeitantes à censura.

Faz o balanço do debate sobre a reforma do ensino.

Lamenta a continuação de cortes efectuados pela censura a discursos de Deputados publicados na imprensa.

Subscreve, com outros Deputados, uma proposta de emenda do projecto de lei sobre a reabilitação e integração social de indivíduos deficientes e subscreve, com outros Deputados, uma proposta de aditamento de uma base nova ao referido projecto de lei.

Discute na generalidade a proposta e os projectos de lei de revisão constitucional e volta a intervir no referido debate na generalidade.

Discute na generalidade a propósito de lei sobre liberdade religiosa.

Discute na generalidade a proposta e o projecto de lei de imprensa.

3.ª Sessão Legislativa (1971-1972)

Pede a palavra para uma intervenção acerca dos médicos e da crise dos hospitais, não lhe tendo sido concedida em virtude do elevado número de oradores já inscritos.

Refere-se à crise nos hospitais centrais e à atitude dos médicos internos.

Faz um aparte à intervenção do Sr. Almeida Cotta em que este se refere ao problema dos hospitais centrais.

Faz um aparte à intervenção em que o Sr. Cancela de Abreu evoca a projecção e o prestígio alcançados em vida pelo Prof. Egas Moniz.

Intervém na apreciação do Decreto-Lei n.º 520/71.

Requer a generalização do debate do aviso prévio sobre educação médica e participa no respectivo no debate.

Faz considerações a propósito da comunicação do Sr. Ministro da Educação Nacional sobre a reforma do ensino.

Vila folr

Faz um aparte à intervenção em que o Sr. Casal-Ribeiro se refere a certas intervenções feitas a propósito do debate do aviso prévio sobre educação médica.

Faz um aparte à intervenção em que o Sr. Linhares Furtado participa no debate do aviso prévio sobre educação médica.

Subscreve, com outros Deputados, a moção com que é encerrado o debate do aviso prévio sobre educação médica.

Faz algumas reflexões políticas a propósito do discurso do Sr. Presidente do Conselho na conferência anual da A.N.P.

Faz um aparte à intervenção em que o Sr. Valadão dos Santos se refere a vários problemas que afligem as ilhas dos Açores.

Refere-se à situação hospitalar a propósito do discurso do Sr. Secretário de Estado da Saúde na posse do novo director-geral dos Hospitais.

Faz considerações sobre as novas Universidades.

4.ª Sessão Legislativa (1972-1973)

Presta homenagem à memória do Sr. Deputado Melo e Castro.

Faz um aparte à intervenção do Sr. Homem de Melo acerca de política geral.

Tece considerações a propósito da Faculdade de Medicina de Lisboa e da crise universitária.

Faz várias considerações acerca dos acontecimentos verificados na capela do Rato.

Usa da palavra para tecer algumas considerações sobre a sua evolução histórica como Deputado e termina pedindo a renúncia do seu mandato[3].

Fonte para os dados das legislaturas JOÃO PEDRO MILLER PINTO DE LEMOS GUERRA Legislaturas: X.

                                                           [PDF]

Após o 25 de Abril de 1974, foi Deputado (socialista) da Nação pelo Circulo de Bragança

Escreveu entre outras as seguintes obras: "Curriculum Vitae" -1956; "O Tempo e o Modo" -1961; "Relatório Sobre as Carreiras Médicas" - 1961; "Progresso Técnico e Saúde Mental" - 1961; "Curriculum Vitae" - 1961; "Patografia de Antero de Quental" - 1963 (separata); "Ensaios" - 1965;"Progresso na Liberdade" - 1973.

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[1] Embora na 4.ª Sessão Legislativa (1972-1973) Miller Guerra tenha usado da palavra para tecer algumas considerações sobre a sua evolução histórica como Deputado, terminando pedindo a renúncia do seu mandato, o que é um facto é que nos sumários do Diário das Sessões, são omissas as referências à renúncia ao mandato.

[2] Pinto Leite havia morrido num desastre de helicóptero, na Guiné.

[3] Cf. nota 1.