Estados Unidos comemoram hoje (4 de Julho de 2026) 250 anos de independência, celebrando a assinatura da Declaração de Independência em 1776

Os Estados Unidos comemoram hoje (4 de Julho de 2026) 250 anos de independência, celebrando a assinatura da Declaração de Independência em 1776, que oficializou a separação das Treze Colónias do domínio britânico.

 

As ideias do filósofo inglês John Locke foram a base intelectual da fundação dos Estados Unidos, influenciando diretamente a Declaração de Independência de 1776 e a Constituição de 1787.

Seguem os pontos centrais da sua importância:

1. Direitos Naturais

Locke defendia que todo ser humano nasce com direitos inalienáveis que ninguém pode retirar.

Ideia original: Direito à vida, à liberdade e à propriedade.

Aplicação nos EUA: Thomas Jefferson adaptou este conceito na Declaração de Independência para "Vida, Liberdade e a busca pela Felicidade".

2. Contrato Social e Consentimento

Para Locke, os governos só são legítimos se tiverem o consentimento dos governados.

Ideia original: O Estado serve apenas para proteger os direitos dos cidadãos.

Aplicação nos EUA: A Constituição começa com "Nós, o Povo" (We the People), estabelecendo que o poder político deriva diretamente dos cidadãos, e não de um rei.

3. Direito à Revolução

Se um governo se tornar tirânico e violar os direitos do povo, o contrato social é quebrado.

Ideia original: Os cidadãos têm o direito e o dever de derrubar esse governo.

Aplicação nos EUA: Foi a principal justificação jurídica e moral para as Treze Colónias se rebelarem contra a coroa britânica.

4. Separação de Poderes

Locke argumentava que o poder político não devia ficar concentrado numa única pessoa ou instituição.

Ideia original: Divisão entre o poder Legislativo (fazer leis) e Executivo (executar leis).

Aplicação nos EUA: Esta ideia (mais tarde refinada por Montesquieu) moldou o sistema americano de três poderes (Legislativo, Executivo e Judicial) com mecanismos de controlo mútuo (checks and balances).

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A principal diferença: John Locke forneceu a justificação moral e os princípios para o nascimento da nação, enquanto Montesquieu desenhou a estrutura prática e mecânica das leis e do governo americano.

Como cada um influenciou a criação das leis e do sistema dos EUA:

1. John Locke: A Origem do Poder e os Direitos

Locke concentrou-se em por que o governo existe e em quem deve mandar.

Foco: Legitimidade e direitos individuais.

Ideia central: O governo é um contrato. Ele só existe para proteger a vida, a liberdade e a propriedade. Se falhar, o povo pode mudá-lo.

Impacto nas leis americanas: Inspirou a garantia dos direitos individuais (como a Bill of Rights ou Declaração de Direitos) e o princípio de que o poder supremo pertence ao povo (We the People).

2. Montesquieu: A Estrutura do Estado e Impedimento da Tirania

Montesquieu focou-se em como o governo deve ser organizado para não se tornar tirânico.

Foco: Engenharia institucional e engenharia constitucional.

Ideia central: O poder deve travar o poder. Para isso, dividiu o Estado em três poderes independentes e harmónicos: Executivo, Legislativo e Judicial.

Impacto nas leis americanas: Moldou diretamente a estrutura da Constituição de 1787. Ele inspirou o sistema de Freios e Contrapesos (Checks and Balances), onde o Presidente, o Congresso e o Supremo Tribunal se fiscalizam mutuamente.

 

Resumo do contributo de cada um

Locke deu a Alma: Definiu os valores fundamentais americanos (liberdade, igualdade perante a lei e propriedade privada).

Montesquieu deu o Corpo: Desenhou a máquina governativa (o sistema de três ramos independentes para garantir que nenhum político se torne um rei).

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O rascunho de Thomas Jefferson para a Declaração de Independência dos EUA (1776) adaptou a filosofia do Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1689) de John Locke de forma quase literal.

A comparação direta dos textos demonstra esta transposição ideológica:

 

1. Direitos Inalienáveis vs. Direitos Naturais

John Locke (1689):

"Sendo todos iguais e independentes, ninguém deve prejudicar o outro na sua vida, saúde, liberdade ou posses." (Section 6)

 

Declaração de Independência (1776):

"Todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade."

 

Thomas Jefferson - Retrato oficial, 1800

Nota: Jefferson trocou "propriedade" por "busca da felicidade", mas manteve a estrutura tripartida exata de Locke.

 

2. A Finalidade do Governo

John Locke (1689):

"O objetivo maior e principal dos homens se unirem em comunidades e submeterem-se a um governo é a preservação da sua propriedade [vida, liberdade e bens]." (Section 124)

Declaração de Independência (1776):

"Para assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens..."

3. O Consentimento dos Governados

John Locke (1689):

"O começo da sociedade política depende do consentimento dos indivíduos em se unirem e formarem uma sociedade." (Section 99)

Declaração de Independência (1776):

"...derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados."

4. O Direito de Alterar ou Abolir o Governo

John Locke (1689):

"...permanece ainda no povo o poder supremo de remover ou alterar o legislativo quando descobrirem que o legislativo age de forma contrária à confiança nele depositada." (Section 149)

Declaração de Independência (1776):

"...sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva desses fins, é direito do povo alterá-la ou aboli-la..."

5. O Padrão de Abusos e a Longa Linha de Erros

Esta é a secção onde a semelhança linguística é mais evidente, utilizando quase as mesmas palavras em inglês (train of abuses / long train of abuses):

John Locke (1689):

"Mas se uma longa série de abusos, prevaricações e artifícios (long train of abuses, prevarications, and artifices) apontar para o mesmo caminho..." (Section 225)

Declaração de Independência (1776):

"Mas quando uma longa série de abusos e usurpações (long train of abuses and usurpations), perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, evidencia o desígnio de reduzi-los sob o despotismo absoluto..."