Nuno Tiago Pinto, ao tempo, diretor da
revista Sábado, nº 1020, de 16 a
22 de Novembro de 2023 (a tal edição que ressuscitou muitos e graves embaraços,
sobre o «Mistério da Casa de Pedro Nuno Santos onde vivia em Lisboa»),
no editorial sobre a doença do Estado, incendiou o país. Dessa descoberta
soube-se muita coisa enrodilhada que viria a provocar a queda do governo
presidido por António Costa. Esse número da revista aborda esta matéria em
várias páginas, desde o editorial, ao artigo da redatora Ana Taborda; «ao
piropo ao Amigo João na comunicação»; à «Lagartixa e o Jacaré» de Pacheco
Pereira, que fala de «uma crise muito grave», que a democracia portuguesa conheceu
nas várias crises políticas, entre a página 30 e a 42, que termina com uma
bandeira nacional, página 44, assinada por Eduardo Dâmaso, que adiciona o
«caderno de significados», ilustrada com «a doença do tráfico de influências»,
já com António Costa e um amigo que o traiu. Já, em 2014, depois de uma vitória
socialista nas europeias de 2014, António José Seguro e António Costa
desafiaram-se na liderança do PS para disputarem as legislativas no país. Nessa
altura, a disputa interna deu a vitória a António Costa. Mas este perdeu as
legislativas de 2015. E esse terramoto político fecundou a geringonça
que, dali em diante, promiscuiu a política portuguesa. A paternidade da
geringonça ficou a dever-se a Pedro Nuno Santos (PNS). A esquerda ficou refém
da desordenação política. O PS reinou até à queda do Governo de António Costa,
que o promoveu ao alto cargo europeu. E bem. Mas deixou o país neste vale de
lágrimas, em que se encontra à mercê de ideólogos, sem rei nem roque. Ainda bem
que a definição da imprensa, e do grau, que ela representa na sociedade
Portuguesa se vai chamando «o quarto poder».
Essa edição da Sábado, que tenho no
meu arquivo e me aconselha a promover a verdade e a justiça, diz-me que o «pai»
da geringonça ainda não explicou aos portugueses aquilo que a revista
publicou e que ele pretendia ver arquivado.
Aquilo que ele fez, bradou aos céus.
Introduziu na sociedade Portuguesa, a antítese ideológica daquilo que, até essa
altura, nunca tinha sido experimentado em Portugal. Tal pirotecnia serviu de palco
a PNS, para ensaiar um roteiro de incoerências, de simulações e de banalidades
que a Sábado poderia ter utilizado, obrigatória e gratuitamente, se
Pedro Nuno Santos tivesse invocado o direito de resposta. Não o tendo feito,
essas incoerências e banalidades entraram no domínio publico e qualquer cidadão
poderá perguntar ao visado se as acusações, tornadas públicas pela revista, são
reais ou simuladas. Como perguntar não ofende, passados tantos anos a sociedade
tem o direito de considerar verdadeiras as acusações.
Pela parte que me toca, sou levado a
pensar que PNS julgava que o processo estaria a aguardar arquivamento. A Sábado,
que tanto o incomodou, desmentiu-o com toda a firmeza, até que a justiça se
pronuncie.
A mesma fonte, na página 47, afirma que PNS
teve que ter dinheiro para pagar essa dívida e ainda mais 290 mil euros de
sinal para uma casa, no total de €740 mil euros. No mesmo contexto pergunta-se
e escreve-se: «de onde veio este dinheiro e porque é que estas duas entradas e
saídas foram omitidas ao Tribunal Constitucional»?
Como este político agitou tanto o país, que nos últimos vinte anos fundou mais meia dúzia de partidos, é pergunta que deve fazer-se para ver se o país ganha paz e sossego. Já se têm saudades dos quatro em quatro anos de mandato.
O jornalismo como quarto poder
A comunicação social cada vez tem mais
força na sua arte de investigar a corrupção de todos os setores da sociedade.
Há quem lhe chame o «quarto do poder». Mas seus profissionais querem regras que
ajudem a socialização dos poderes. Faço um apelo àqueles que nos trazem a casa
as imagens e as legendas da guerra, dos acidentes, dos concelhos, da verdade e
da justiça. Ganham pouco mas fazem muito. Só precisam de meios e de liberdade.
Digo isto a partir da baixa política, que Portugal conhece desde que foi
importada do estrangeiro.
E escrevo esta narrativa depois ler, de
fio a pavio, o número 1020 da revista semanal Sábado., que veio a
público em 16/22 de novembro de 2023.
Nuno Tiago Pinto, no editorial, deixou perceber
a narrativa que nessa edição se registou para memória futura. Ei-lo:
«Pedro Nuno Santos representa a
continuidade de tudo o que está em causa na crise que levou à queda do Governo:
a informalidade, os estratagemas, a impulsividade, a gestão irresponsável dos
recursos do Estado, a desvalorização dos comportamentos ou a ocupação pelo
Partido Socialista de cargos no aparelho do Estado. Aquilo que o agora
candidato a sucessor de António Costa minimizou como erros de percurso», na
apresentação da candidatura, pode resumir-se de forma simples: PNS foi o
ministro que recusou a saída de Alexandra Reis da TAP...Foi o ministro que
assinou um despacho a pedir esclarecimentos sobre a atribuição de 500€...»
No mesmo contexto Pacheco Pereira
escreveu, na sua rubrica dessa edição, que havia várias razões para «considerar
a crise de 2023 muito mais grave porque está para além de ser uma crise
inserida num contexto internacional de colapso financeiro da banca e das
dívidas nacionais».
Por outro lado, a procuradora-geral da
República, Lucília Gago, e o diretor do DCIAP, Francisco Narciso, acompanharam
de perto a investigação aos negócios do lítio, do hidrogénio e do centro de
dados de Sines, que puseram sob suspeita membros do Governo e até o primeiro
ministro António Costa. Esta previsão escreveu-a António José Vilela, nas
páginas 14 e 15 da fonte que venho citando.
Esta sequência de interpretações factuais
abordadas pela revista Sábado foi ressuscitada nesta quadra pascal em que o
Ministério Público trouxe à tona o caso que irritou Pedro Nuno Santos e seus
defensores.
Todo o calvário que a política portuguesa
suportou, ao longo de cerca de dois anos, resultou da queda do Governo de
António Costa.
Até aqui foram causas nacionais, nascidas
de uma crise política congeminada por Pedro Nuno Santos e batizada de geringonça.
Vasco Pulido Valente foi o padrinho dessa crónica no jornal Público. A geringonça
catapultou as mentalidades, virando à esquerda a sociedade fragilizada em que
mergulhou o país.
No actual contexto político, vale a pena recordar o caso.
«Olha para o que eu digo, não para o que
faço»...
Nas páginas 46 a 49 da edição da Sábado
que venho citando, assinadas pelo jornalista Marco Alves, pode ler-se, ipsis
verbis:
«Património: socialista não declarou
várias operações e movimentos. O Mistério da Casa de Pedro Nuno.
Quando estava no Governo, o hoje candidato
a líder do PS não declarou como pagou um empréstimo bancário de um apartamento.
À SÁBADO começou por dizer que foi o pai que o ajudou a pagar uma dívida de €450
mil ao banco. Depois emendou para outra versão.
Quando a 12 de dezembro de 2018, Pedro Nuno Santos
apresentou no Tribunal Constitucional (TC) uma atualização da sua declaração de
rendimentos e património indicou na página 15 um crédito à habitação no valor
de €450 mil. Na altura, era secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Pouco depois, a 18 de fevereiro de 2019, foi promovido a ministro das
Infraestruturas e teve de apresentar uma nova declaração, o que fez a 17 de
abril desse ano. Aqui, havia outra mudança: desapareceu a dívida ao banco.
Recorde-se que, segundo a Lei n2 52/2019 ("Regime
de exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos
públicos"), os políticos têm de apresentar uma declaração quando terminam
funções, e outra quando iniciam, mas não só. Em qualquer altura durante o
exercício de funções, têm de declarar ao TC qualquer alteração patrimonial que
tenha ocorrido, desde que seja superior a 50 salários mínimos nacionais. Em
2019, eram €600, o que equivale a alterações patrimoniais superiores a €30.000.
O desaparecimento da dívida de €450 mil obrigaria
Pedro Nuno Santos a apresentar uma declaração de atualização, o que não consta
no seu dossiê do TC, que a SÁBADO consultou. Ou seja, teria de informar o
tribunal que recebeu na sua conta à ordem um determinado valor, que serviu para
liquidar um crédito de €450 mil. Se o dinheiro tinha proveniência de alguma
conta da mulher (com quem vive em regime de união de facto e que era cotitular
do crédito habitação), ou se foi ela a receber o dinheiro de terceiros, Pedro
Nuno Santos teria também de informar o tribunal, segundo manda a referida lei.
Nada disso consta.
A juntar a isto, há outro dado: o crédito serviu para
comprar uma casa em Lisboa (onde vive hoje). Segundo a escritura, de 24 de
setembro de 2018, que a SÁBADO consultou, o imóvel custou €740 mil. Como pediu
o tal crédito de €450 mil, significa que alguém avançou com mais €290 mil para
a aquisição do imóvel. Em resumo, entre setembro de 2018 e dezembro de 2019 (15
meses) Pedro Nuno Santos teve de ter dinheiro para pagar €450 mil de uma dívida
e ainda €290 mil de sinal para uma casa, total: €740.000. Do conjunto de
questões que fizemos por email ao agora candidato a secretário-geral do PS,
destacamos duas: de onde veio este dinheiro e porque é que estas entradas e
saídas foram omitidas ao Tribunal Constitucional?
As respostas de Pedro Nuno Santos à SÁBADO ocorreram em dois momentos. Numa chamada telefónica na sexta-feira, dia 10, feita por sua iniciativa, para prestar um enquadramento inicial, prometendo que especificaria depois por escrito, o que fez num email enviado já na madrugada de segunda-feira.
O caso dos 290.000
No telefonema de sexta-feira, Pedro Nuno Santos
disse-nos que "não sabia" que tinha de atualizar declarações a meio
dos mandatos. A SÁBADO notou a estranheza do argumento em face do que aconteceu
um ano antes deste caso, quando o próprio Pedro Nuno Santos fez uma declaração
ao TC (13/11/2017) apenas para informar que comprara um Porsche (ver caixa), um
episódio que ficou célebre, mas o deputado manteve que "não sabia".
No email, ignorou esta questão. Escreveu apenas que "as declarações ao TC
refletem a situação patrimonial do declarante no momento em que são entregues,
devendo, naturalmente, ser lidas dessa forma".
O deputado dá a entender indiretamente (como o tinha
feito de forma direta ao telefone) que terão de ser os jornalistas, os
magistrados do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional, ou qualquer
outro interessado, que têm de comparar declarações entregues com a diferença de
anos entre elas e, se tiverem dúvidas, que as coloquem. Se assim fosse, um
ministro poderia, por exemplo, a meio do mandato, receber avultados fundos de
terceiros, e depois mobilizá-los de modo a não aparecerem na declaração (...) ».
A ilustrar este artigo estão os fac-similes
das referidas páginas 46 a 49 da revista Sábado, assinadas por Marco
Alves.
Fernando Paixão
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