18
abr2025
Entra
hoje em vigor - Agressão aos Professores é crime Público, uma conquista de
todos os professores e educadores.
A partir
de hoje, 18 de abril, entra em vigor a nova lei que classifica as agressões a
professores como crime público, com penas agravadas e proteção jurídica
reforçada.
Nas
palavras da presidente do SIPE, Júlia Azevedo: "Foi uma grande caminhada,
mas vale sempre a pena lutar."
Esta
alteração legislativa é resultado direto da ação do SIPE - Sindicato Independente
de Professores e Educadores, que, através da sua petição, defendeu a
necessidade de um tratamento mais rigoroso e digno para com os docentes.
Principais mudanças:
✔️ O crime é público, não exigindo queixa da vítima
✔️ As penas podem ir até 8 anos de prisão
✔️ As vítimas ficam isentas de
custas judiciais
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