Combatentes: estatuto não resolve antes agrava

Por BARROSO da FONTE

" Os dois maiores partidos, PS e PSD, votaram o texto de substituição, elaborado pelo deputado socialista Diogo Leão, e "chumbaram" a grande maioria das propostas de alteração feitas pelo PCP, BE e PAN ".

A secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro, considerou que o Estatuto do Antigo Combatente, aprovado hoje (15/7/2020) na especialidade, repõe uma justiça que "há muitas décadas é devida".

Ora aqui está uma mentira descarada da política demagógica de um governo que é o mesmo que chegou ao poder, em 2015, graças à Geringonça. Nesses quatro foi anestesiado pelo Presidente da República. António Costa, graças ao Professor que o protegeu e que nos desprotege, com medidas da geringonça que pegou de estaca, andou todos estes anos a louvar como bom, aquilo que era mau. O exemplo que se lê neste texto que a Secretária de Estado utilizou, ao dizer que a Lei que dia 15 foi votada, «repõe uma justiça que «há muitas décadas é devida».

Vamos ser claros: os partidos políticos nunca quiseram resolver os problemas dos Combatentes. Digo todos porque é uma «doença» congénita: todos os políticos prometem tudo para chegar ao poder. Depois de lá chegarem, esquecem-se das promessas e cuidam de zelar pelos seus interesses. Houve uma exceção com Duração Barroso: seus dois ministros do CDS: Paulo Portas e Bagão Félix que apoiados na Lei 9/2002 de11/2 deram o passo que ninguém tinha dado: reconhecer como tempo efetivo para a segurança social aquele que tinham prestado no serviço militar e devolver as contribuições a quem se tinha pago. Esse, sim, foi o maior passo que durou poucos anos. Logo o PS reduziu aqueles apoios à «esmola» de 150, 100 ou 75 euros /ano, consoante o tempo de + de dois anos, dois anos e ou menos de 15 meses. Essa foi a facada cínica, cruel e nojenta que contratava com leis provocatórias aos deputados que tiveram reformas iníquas, a centenas de deputados que tinham passado pelo Parlamento.

 O governo de António Costa andou a anunciar que voltariam a pegar no Estatuto do Combatente. Em 2019 essa matéria chegou a estar agendada para o último debate parlamentar. Mas Costa mandou retirá-la, na esperança de melhorias. Foi votada dia 15 de Julho deste ano: «uma mão cheia de nada e a outra de coisa nenhuma». Mais um ano de espera a ver se morremos todos. Dia 16, na qualidade de sócio Fundador da ANCU questionei três das Associações que subscreveram (em 1994) o Monumento aos Combatentes por não vê-las mencionadas nesta notícia da Lusa. Dia 17 recebi um email do Presidente da ANCU e da Federação dos Combatentes que me confirma aquilo que eu pressupunha - nesta matéria - a Lusa foi sempre a voz do governo.

Desconfiei disso quando entendi fundar a ANCU. A Lusa esteve sempre ao lado dos generais e dos detentores dos homens armados. Ela e as suas avós:

 Em vez de ser a voz neutra, séria e insuspeita, ainda por ali devem andar as vísceras dos revolucionários do PREC.

Conheci alguns desses jornaleiros a desempenhar o papel de jornalistas. Estiveram sempre do lado errado da história, que lhes besuntava o cachaço, por cada pedrada contra a autoridade do Estado. Tropeço nesta excitação política ao ler o email do Presidente da Federação das Associações censuradas que vegetam perante os holofotes dourados da Liga. Ei-lo: 

                                                       

                              Vozes discordantes da Liga e do Governo                                                                                                                                              

«No seguimento do seu email de hoje, esclareço: - basta ler os nossos jornais para ver o contributo da nossa ANCU e da Federação para o Estatuto dos Combatentes. A Associação de Comandos deu-nos sempre colaboração e apoio. Fomos ouvidos presencialmente pelas duas últimas Secretárias de Estado dos Antigos Combatentes, em reuniões demoradas, onde expressámos as nossas ideias, contributos e criticas. O nosso parecer deve ter chegado em nome da Federação ao Parlamento, sendo do nosso conhecimento que a Associação de Comandos e a APVG remeteu para esse parecer. Em 02.06.2020 a ADFA e a LIGA foram recebidas na Comissão de Defesa. A ANCU e a Federação tomaram iniciativa desta luta do Estatuto desde 2006, e, não foram convidadas, a não ser para se pronunciarem por escrito. Já lá estava antes do convite. A comunicação social tem induzido em erro os combatentes, não os esclarecendo o suficiente, também porque os jornalistas não conhecem suficientemente bem a legislação existente, nomeadamente a Lei 3/2009.Não me vou precipitar. Neste momento, mais nada podemos fazer, e logo que a nova legislação surja firmaremos a nossa posição sobre a mesma perante o público e através do nosso jornal. António Ferraz»

Quem leu a notícia da Lusa reparou que não menciona nada, absolutamente nada, das mais representativas associações de Combatentes, da geração da guerra. A Liga não tem autoridade moral para representar os Combatentes do Ultramar. O seu prazo de validade acabou. Os governantes que canalizam tudo para a Liga, nem sequer têm moral para dar aos mortos aquilo que pertence aos vivos. Não foram combatentes, não mediram os sacrifícios daqueles que ainda cá estamos para nos darem (a nós) o que terceiros recebem em nome de quem já partiu, há muitos anos. Precisamos de saber em que é gasto o dinheiro que desaparece, em nome dos vivos que somos nós. Há 45 anos somos a classe social mais maltratada. Já chega de ódio, de menosprezo e de tortura.