O
vigésimo segundo Governo Constitucional não vai ter vida fácil! Deputados
isolados nas três bancadas do Chega, Iniciativa Liberal e Livre da Assembleia
da República, estão dispostos, apesar do pouco tempo disponível, a mostrar ao
país e às restantes forças partidárias, que o mal-estar dos portugueses deve-se
a um grande défice de capacidade estratégica e de seriedade por parte de quem
governa! A ausência de reformas em vários sectores fundamentais da vida
nacional e a tentação de as adiar para o futuro comprovam isso mesmo!
Porque
falha Portugal? Uma pergunta pertinente com resposta óbvia! De forma metafórica
a nossa economia, ao longo de muitos anos, pode comparar-se a um reservatório
cheio de água, roto no fundo! O “caudal de água” que escapa pelo buraco é
compensado pela enorme sobrecarga fiscal, taxas, cativações e outras artimanhas
engenhosas que oneram os rendimentos e os salários dos portugueses. Os
“offshores” existem para isso mesmo, para recolher o “caudal” que escapa ao
fisco e à justiça! Falar em economia das contas certas é manter o reservatório
de água cheio porque a enorme sobrecarga fiscal, a ausência de investimento, as
pensões e os salários baixos compensam o “caudal” que escapa pelo buraco sem
que o Ministro das Finanças trate de o tapar!
A preocupação dos políticos com a manutenção
do poder consome as virtudes da governação democrática e gera interesses
ilícitos que, investigados, dão origem a centenas de arguidos sem condenação! A
investigação criminal tem trabalhado bem apesar das insuficientes condições ao
dispor. Se mais e melhores condições não há é porque não convém ao poder
político e é indiferente ao poder judicial! O problema esbarra-se na justiça,
as formalidades processuais não são céleres e as sentenças, na sua maioria, são
adiadas por recursos atrás de recursos…
Com a
Assembleia da República mais representativa, dez partidos com assento na
bancada, abre portas a uma discussão ampla no combate aos grandes inimigos da
democracia que são a ignorância e a corrupção. Espero da Assembleia da
República a valorização do debate político com outro pensamento crítico, com
novo raciocínio analítico, mais independência de opinião, mais consideração
pela diversidade e mais capacidade para lidar com o contraditório.
O
papel fiscalizador da Assembleia sobre o Governo deve reforçar-se, um Governo
com setenta governantes de quadrantes ideológicos encaixados, com currículos
credíveis ou não, na política cabe tudo, entre eles uma procuradora e dois
juízes. O papel denunciador é fundamental para que novos casos escandalosos não
aconteçam como Freeport, Ota, Montijo, Alcochete, concessões do Lítio, dos
Bio-Resíduos Urbanos, PPP rodoviárias, negócios como PT – Portugal Telecom, REN
- Redes Energéticas Nacionais, EDP - Energias de Portugal, ANA – Aeroportos de
Portugal, privatização dos Correios e da TAP, Submarinos, resgate da Banca e
tantos outros que custaram muitos milhões de euros ao país e aos portugueses,
empobrecendo-os! A transumância de políticos e administradores públicos que
auferem remunerações milionárias pelas más prestações profissionais, é a
principal causa da pobreza em Portugal. Muitos políticos e ex-políticos
conhecidos “andaram e andam nisto”, através do efeito da porta giratória, do
efeito trampolim profissional e do efeito de benefício directo, com resultados
económicos altamente danosos e gestão muitas vezes criminosa. A nossa
democracia não passa disto!
Os
deputados André Ventura, João Cotrim Figueiredo e Joacine Katar Moreira, não
contaminados e isolados na função de deputados, podem e devem ter um papel
muito útil a Portugal e aos portugueses.
Artur Ferreira
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