Qual a grande diferença entre
esta comissão parlamentar de inquérito e a primeira comissão à gestão da CGD?
A alteração legislativa que antecedeu o arranque deste
inquérito parlamentar foi decisiva para que muita matéria chegasse ao nosso
conhecimento.
A Assembleia da República aprovou um diploma que
desobrigou o cumprimento do segredos bancário e profissional em inquérito
parlamentar. A documentação deixou de ser negada, bem como deixou de vir
rasurada. Os depoimentos presenciais passaram a ter menos refúgios.
Acresce ainda que este inquérito não arrancou da estaca
zero. O acervo e a experiência da primeira comissão de inquérito foram
determinantes para os resultados obtidos.
Quem
são os principais responsáveis pelo buraco da CGD que obrigou à sua
recapitalização?
[O deputado optou por responder de forma agregada na
resposta seguinte]
Mesmo
sem haver ainda um relatório final, quais as principais conclusões que retira
das audições e das respostas dadas à comissão de inquérito?
Globalmente, os conselhos de administração da CGD, desde a
administração presidida por João Salgueiro, que protagonizaram falhas na
política de concessão de crédito e no controlo interno da organização.
O Banco de Portugal não foi capaz de intervir para além da
legislação vigente à época, pese embora alguns sinais de alarme demasiado
evidentes.
Acrescento que o relatório da comissão parlamentar de
inquérito terá de aprovar recomendações, nomeadamente alterações legislativas
que reforcem a capacidade de supervisão prudencial e comportamental. Importa
salvaguardar que as falhas ocorridas não se irão repetir.
Qual a grande diferença entre
esta comissão parlamentar de inquérito e a primeira comissão à gestão da CGD?
Destaco quatro grandes diferenças: a existência do
relatório de auditoria da EY; o acesso a um acervo de documentação muito maior
e com mais detalhe; a audição não apenas de administradores, responsáveis
políticos e supervisores, mas também de diretores da CGD e clientes a quem
foram concedidos empréstimos privilegiados e que geraram centenas de milhões de
euros de perdas; uma maior atenção pública, num misto de repúdio pelo que se
passou e de esperança que este escrutínio parlamentar possa prevenir que no
futuro iguais comportamentos se verifiquem.
Quem
são os principais responsáveis pelo buraco da CGD que obrigou à sua
recapitalização?
Há sempre um triângulo de responsáveis: o acionista, a
administração e o Banco de Portugal. A que se pode juntar um 4ª vértice: os
órgãos de auditoria e fiscalização. Para além das responsabilidades objetivas e
coletivas, é importante separar o trigo do joio. É para nós indiscutível que as
piores decisões são tomadas no período 2006 e 2007, em que a administração era
liderada pelo Dr. Santos Ferreira e onde pontuava o Dr. Armando Vara, o
acionista tinha como chefe do governo o Eng. Sócrates no Governo e o BdP era
liderado pelo Dr. Vitor Constâncio. Nesse periodo, os critérios de gestão não
foram sãos nem prudentes, com fortes indícios de interferência política.
Mesmo
sem haver ainda um relatório final, quais as principais conclusões que retira
das audições e das respostas dadas à comissão de inquérito?
A CGD no período dos Drs. Santos Ferreira e Armando Vara
desvirtuou a sua missão e foi imprudente com o dinheiro dos portugueses. Ao
invés de apoiar PMEs e investimento produtivo, financiou – contra pareceres da
direção de risco – um dos lados da guerra de acionistas do BCP e com isso gerou
centenas de milhões de euros de perdas. Destaco ainda o papel do Dr. Vitor
Constâncio e do Banco de Portugal: não viu, não ouviu, não soube e nada fez.
Não podia ter contribuído mais para fortalecer aqueles que atacam as entidades
reguladoras e querem mesmo retirar a independência do Banco de Portugal.
Qual a grande diferença entre esta
comissão parlamentar de inquérito e a primeira comissão à gestão da CGD?
O momento político, que tem a ver com a
recapitalização da Caixa e a auditoria da EY que serviu de suporte aos
trabalhados desta comissão.
Quem são os principais responsáveis pelo
buraco da CGD que obrigou à sua recapitalização?
Todos os órgãos internos que tomaram a
decisão falharam. Quer o administrador do pelouro quer os outros
administradores que estiveram no conselho de crédito e validaram a decisão de
forma acritica, os presidentes do conselho de administração e os órgãos
internos de fiscalização, o Banco de Portugal e o acionista Estado.
Mesmo sem haver ainda um relatório final,
quais as principais conclusões que retira das audições e das respostas dadas à
comissão de inquérito?
Quatro conclusões. Primeiro: O modelo de
economia assente no controlo acionista de bancos e empresas, no crédito,
imobiliário e na grande porta giratória. Segundo: O modelo de governação que
sistematicamente nos dizem ter controlo mas que falha, não funciona e por isso
permite todas as decisões irresponsáveis ou até danosas tomadas pelos administradores.
Terceiro: O BdP tinha elementos para compreender o que se passou, senão
antecipadamente, pelo menos durante este processo e não há provas de que tenha
agido. Quatro: O facto da Caixa não ter orientação deixou-a refém do modelo de
economia de casino e de interesses particulares conjunturais.
Qual a grande diferença entre esta
comissão parlamentar de inquérito e a primeira comissão à gestão da CGD?
Nesta comissão foi possível conhecer
muitos documentos que não tinham sido facultados na primeira, portanto foi
possível estudar e conhecer com bastante maior detalhe as práticas da CGD. Por
outro lado, esta comissão foi bastante menos “partidarizada”, mais concentrada
nos factos e menos na sua interpretação político-partidária.
Quem são os principais responsáveis pelo
buraco da CGD que obrigou à sua recapitalização?
Há vários responsáveis, e vários graus de
responsabilidade. Dizer que todos são responsáveis é uma forma, do meu ponto de
vista inaceitável, de não responsabilizar ninguém. Em primeiro lugar, são
responsáveis as administrações que deliberarem alguns dos créditos mais
problemáticos, e muito em particular os administradores que diretamente
tutelavam as áreas que os negociaram. Em segundo, é responsável o Governo,
representante do acionista, que nunca questionou a forma como a CGD era gerida.
Por último, é responsável a supervisão e em particular o governador Vitor
Constâncio que nada viu e de pouco se lembra.
Mesmo sem haver ainda um relatório final,
quais as principais conclusões que retira das audições e das respostas dadas à
comissão de inquérito?
As conclusões terão que ser retiradas no
relatório. Para já, acho que podemos concluir que durante muitos anos existiram
na CGD, e também nalguma parte da banca, práticas erradas de concessão de
crédito que levaram ao desenvolvimento de empresas ou de sectores da economia
que floresceram à sombra deste crédito, não necessariamente os mais
competitivos, mas os que tinham acesso a estes contactos e a estes créditos.
Qual
a grande diferença entre esta comissão parlamentar de inquérito e a primeira
comissão à gestão da CGD?
À Assembleia da República cabe o apuramento das responsabilidades
políticas e essas foram clarificadas nas anteriores comissões parlamentares de
inquérito à CGD. A atual comissão parlamentar de inquérito – a terceira –
permitiu confirmar essas responsabilidades, a partir de um conhecimento mais
detalhado das operações de crédito e de opções de gestão.
Quem são os
principais responsáveis pelo buraco da CGD que obrigou à sua recapitalização?
Tal como o PCP assinalou nas anteriores comissões parlamentares de inquérito,
a responsabilidade por uma imprudente política de concessão de crédito, que se
traduziu em avultadas perdas, recai essencialmente sobre os sucessivos
conselhos de administração, povoados por figuras de proa de PS, PSD e CDS,
sobre os governos que os nomearam e sobre o supervisor, em particular, sobre os
dois governadores do Banco de Portugal no período em referência.
Mesmo sem haver
ainda um relatório final, quais as principais conclusões que retira das
audições e das respostas dadas à CPI?
Para lá de outras conclusões que o PCP expressará no momento próprio,
ficou claramente demonstrado que a CGD foi afastada da sua missão como banco
público, envolvendo-se em negócios ruinosos, que se traduziram em perdas
avultadas para o erário público. Em vez de se afirmar como um banco público,
assumindo o papel que deve ter no sistema financeiro e no financiamento da
economia, a Caixa Geral de Depósitos fui usada como um instrumento para o
favorecimento de interesses privados.
As perguntas foram colocadas a
estes deputados, pela ordem que segue:
JOÃO
PAULO CORREIA, PARTIDO SOCIALISTA
DUARTE PACHECO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
MARIANA MORTÁGUA, BLOCO DE ESQUERDA
CECÍLIA MEIRELES, CDS
PAULO SÁ, PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
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