BARREIROS MARTINS – Diário do Minho
(Prof. Cat. Emérito, Jubilado da Universidade do Minho)
Fala-se de “Descentralização” dos poderes lisboetas e de “Simplex”, mas
continuam a existir maus exemplos de centralização e o “Compliquex” ainda é
grande em muitos casos. Hoje trazemos um à colação um Complexo Turístico do
Centro do País.
É um projecto urbanístico cheio de ilegalidades que, em vez de atrair
turistas estrangeiros e nacionais, acaba por os afastar. Dizem que o
Empreendimento Turístico em causa foi licenciado pela entidade governamental
respectiva, centrada em Lisboa e a Câmara Municipal local, em coordenação.
Dizem-me também que tal Complexo Turístico resultou da concessão por
essas entidades de larga porção de terreno a uma importante Empresa Privada há
muitos anos. Em Agosto de 2018 estivemos lá com familiares em 4 apartamentos de
um ApartHotel de 4 (quatro) estrelas. Em nenhum desses 4 apartamentos existe
uma linha telefónica para o hóspede comunicar com a GESTÃO a indicar qualquer
anomalia, por ventura um início de incêndio ou uma inundação.
Trata-se de uma ilegalidade consentida pelas referidas entidades, pois,
desde há mais de ½ século que em Portugal como na União Europeia antes do uso
de qualquer apartamento, hoteleiro ou não, as entidades licenciadoras têm de
mandar técnicos competentes verificar se estão cumpridas TODAS as exigências
legais.
Só depois essas entidades podem passar a “Licença de Habitabilidade”. Mas
havia várias outras deficiências graves: as mesas de cabeceira dos quartos eram
partes de troncos de pinheiro polidas com base superior de 25x25cm !!! (sem
gavetas !!!). Resultado: a Esposa colocou um copo de água sobre a pseudo-mesa
de cabeceira para beber durante a noite.
Ao tentar apanhar o interruptor para acender a luz virou o copo que caiu
e se partiu espalhando água e vidros na frente da cama. Lá teve o marido de
arranjar maneira de apanhar todos os vidros, para ninguém se ferir com algum
pedaço de vidro não removido. Também não havia no quarto uma só cadeira de
qualquer espécie, nem uma secretária para se poder escrever qualquer carta ou
tomar quaisquer notas! No quarto de banho não havia um banco, indispensável
quando a pessoa sai do banho.
Ora tudo isto existe nos hotéis do Algarve e do Sul de Espanha onde
estivemos noutros anos. Fora do Hotel as ilegalidades também são muitas. A
localidade do Complexo Turístico, no verão, tem largos milhares de habitantes,
mas não tem uma Farmácia!, o que é uma aberração turística. E a grande maioria
dos restaurantes, que são muitos, não tem WC! o que é outra aberração
turística. Por sorte existe uma, e uma só, máquina ATM para se poder levantar
dinheiro.
A localidade só tem um local de venda de abastecimentos (um pequeno
“hipermercado”) onde até a água em garrafões acabou! Por baixo existe um parque
automóvel onde se paga 1,50€ por ¼ de hora de estacionamento. Mas, essa
localidade tem “milhentas” lojas onde se vende toda a sorte de “bugigangas”…
Junto à Direcção do Hotel anunciavam-se visitas guiadas a umas “Ruínas
Romanas”. Nós lá fomos nos nossos veículos. 5Km de estrada poeirenta tendo no
final as tais Ruínas. Ao lado destas uma bela praia. Mas só havia um pequeno
local de venda de sandwichs que não utilizámos, dados os níveis de poeira. Por
tudo isso, além dos nossos carros só havia mais dois.
Ao lado da estrada poeirenta havia uma estrada asfaltada que dava para um
acampamento militar (os militares não querem faltas), mas não para “Ruínas.
Será que, nem entidade governamental centrada em Lisboa, nem a Câmara Municipal
local conseguiam verbas para asfaltar aqueles 5Km de estrada ?!!! Isso
aumentaria de forma hiperbólica as visitas às “Ruínas Romanas” e à praia local.
Nesse caso, certamente que haveria restaurantes e outras formas de comércio de
grande interesse para as populações.
Discutindo todas estas questões com um eng.º civil da região, disse-me
ele que todas estas deficiências resultavam de que, nem a nem entidade
governamental centrada em Lisboa, nem a Câmara Municipal local, tinham técnicos
habilitados para fazerem as vistorias legais antes dos licenciamentos.
Por isso, todos os projectos e execução das Obras tinham ficado aos
“cuidados” dos arquitectos e engenheiros da Empresa concessionária. Portanto,
todas as culpas recaiam sobre o “mau da fita,” o dono da Empresa. Claro que se
trata de “desculpas de más Entidades Públicas” que não souberam (ou não
quiseram, sabe-se lá porquê) defender o Interesse Público.
Se, nem a nem entidade governamental centrada em Lisboa, nem a Câmara
Municipal local, tinham técnicos habilitados a fiscalizar projectos e execução
de Obras de Interesse Público, como tantas vezes acontece, porque é que não
requereram, ou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), ou ao IST
(Instituto Superior Técnico) ou outro Laboratório de Engenharia Civil de uma
universidade do País, para darem “pareceres” antes de se fazerem os
licenciamentos ou mesmo antes dos projectos e execução das Obras?.
Note-se que, por minha experiência no Laboratório de Engenharia Civil da
Universidade do Minho, a melhor solução será sempre haver “Juntas Técnicas”
para cada caso, compostas por engenheiros (e arquitectos) do Laboratório da
Universidade X e de engenheiros (e arquitectos) da Entidade Privada
adjudicatária. Em geral, os técnicos não “brigam” uns com os outros.
Todos estão interessados em que as Obras sirvam os fins para os quais são
destinadas. Em Portugal há especialistas, reconhecidos internacionalmente, para
darem pareceres independentes, para garantia da qualidade de todas as Obras
acima referidas.
Há que consultá-los. Infelizmente vê-se que a maior parte das entidades
públicas estão longe deste “desiderato”. Metem-se constantemente “idealismos” e
“politiquices” em casos de Obras de grande interesse para o desenvolvimento do
País.
E, ironicamente, os meios de Comunicação Social andam todos atrás dos
“politiqueiros”. Há mais exemplos eloquentes a este respeito: Todos os anos na
Costa da Caparica o mar “come” a maior parte das areias e alguns restaurantes
que estão por perto.
Depois de cada desastre a respectiva câmara municipal paga uns largos
milhões de euros a uns “empreiteiros” que vão lá meter alguns milhões de m3 de
areia para “refazer” a praia. Milhões de m3 de areia que são “comidos” pelo mar
na invernia seguinte…
Ora, nós conhecemos um “Projecto de Obras Marítimas” elaborado por um
engenheiro que veio de Moçambique para uma grande empresa especializada em”
Projectos de Obras Marítimas”, à qual, por 1960, foi adjudicado um projecto
para resolver esse grande problema. Só que o governante responsável pelas Obras
Públicas nesse tempo, escreveu na 1ª página do tal projecto que lhe foi
apresentado: “É muito caro, ARQUIVE-SE”. E continua arquivado, mais de ½ século
depois…
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