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| Uma rua delapidada em Havana |
Texto da nova Constituição abre caminho
para o reconhecimento da propriedade privada no país, que sofre há décadas com
a decadência da economia.
A Assembleia Nacional do Poder Popular
de Cuba começou a debater neste sábado (21/07) o texto da nova Constituição do
país. O rascunho do texto elimina o termo "comunismo" e inclui o
direito à propriedade privada e ainda abre a possibilidade para a legalização
do casamento de pessoas do mesmo sexo.
O anteprojeto constitucional, que está
sendo submetido a debate pelos mais de 600 deputados da Assembleia, só menciona
o "socialismo" como política de Estado, em contraste com o texto
vigente desde 1976, que foi influenciado pela União Soviética e que em seu
artigo 5 declara o "avanço para a sociedade comunista".
"Isto não quer dizer que
renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país
socialista, soberano, independente, próspero e sustentável", argumentou
esta semana o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, durante as
sessões preliminares nas quais os deputados estudaram a proposta de reforma
constitucional. As discussões devem se estender até segunda-feira.
Para defender a supressão do termo
comunismo, Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto
internacional são muito diferentes em comparação a 1976, segundo apontou o
jornal estatal Granma.
O artigo 21 do novo texto submetido a
debate também reconhece "outras formas de propriedade como a cooperativa,
a propriedade mista e a propriedade privada", e admite o investimento estrangeiro
como "uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento".
Estas mudanças buscam adaptar a
Constituição à nova realidade econômica de Cuba. Durante as reformas promovidas
durante o governo de Raúl Castro surgiram vários negócios privados, mas a ilha
ainda sofre com uma persistente crise econômica.
Os artigos dedicados à economia no novo
texto marcam uma grande diferença com relação à atual Carta Magna, que só
reconhece a propriedade estatal e a cooperativa agropecuária, em linha com o modelo
de Estado comunista aplicado no país por Fidel Castro após a Revolução de 1959.
Mesmo assim, o anteprojeto submetido a
debate a partir de hoje ratifica o papel do Estado ao estabelecer que "a
empresa estatal é o sujeito principal da economia como gerador da riqueza do
país" e que "a propriedade socialista de todo o povo é o núcleo
fundamental".
No âmbito político, o texto da minuta
confirma que não haverá mudanças no "caráter socialista do sistema
político e social" e mantém como "força dirigente superior" o
Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República,
limite seu mandato a dez anos e proponha a criação do cargo de
primeiro-ministro.
Casamento gay
O projeto de reforma constitucional
também propõe definir o casamento como "união entre duas pessoas", o
que abriria a porta para a legalização das uniões homossexuais.
A Constituição vigente define o
casamento "como a união arranjada voluntariamente entre um homem e uma
mulher", o que impede por enquanto a aprovação de uma modificação no
código de família para legalizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
O secretário do Conselho de Estado da
ilha, Homero Acosta, explicou aos deputados que o conceito de casamento será
modificado de modo para "não especificar de que sexo são as pessoas que o
formariam".
"Não diz que se trata de casamento
igualitário, apenas rompe com essa barreira de maneira que no futuro se poderia
incorporar", disse Acosta na emissora televisão estatal, que transmite com
uma hora de atraso os debates no plenário da Assembleia Nacional, ao qual não
tem acesso a imprensa estrangeira.
Acosta, veterano integrante da cúpula
estatal cubana, ressaltou que "a nova Constituição não podia fugir deste
assunto, que foi analisado e debatido" pela comissão encarregada da
reforma da Carta Magna, dirigida pelo ex-presidente e líder do governante
Partido Comunista de Cuba, Raúl castro.
"Não somos os primeiros, nem
seríamos a vanguarda neste tema pois há cerca de 24 países que têm incorporado
este conceito. Não podíamos dar as costas a este assunto ao elaborar um novo
projeto constitucional", destacou.
Este seria um enorme passo a favor dos
direitos LGTBI na ilha, uma sociedade ainda muito conservadora em temas de
liberdade sexual e onde até algumas décadas atrás se perseguia os homossexuais
para interná-los em campos de trabalho, as chamadas Unidades Militares de Ajuda
à Produção (UMAP).
JPS/efe
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Fidel Castro e suas tropas.
O FIM DA ERA CASTRO EM CUBA
1959 - A revolução triunfa.
Os rebeldes liderados por Fidel Castro
chegam ao poder depois de derrubar o ditador Fulgencio Batista em janeiro. Os
EUA reconhecem o novo governo. Logo, "leis revolucionárias" (como a
reforma agrária) afetam empresas americanas. Em dezembro, o presidente
republicano Dwight D. Eisenhower aprova um plano da CIA para derrubar Castro em
um ano e substitui-lo por "uma junta amiga dos EUA".
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