por Sérgio de Almeida Correia - Delito de Opinião
À semelhança do que acontecera em anos anteriores, com apreciável sucesso, estava tudo preparado para o início do VII Festival Literário de Macau, conhecido como "Rota das Letras", The Script Road na designação em língua inglesa, quando um inesperado comunicado do Director de Programação, Hélder Beja, alertava a opinião pública para a impossibilidade de poderem estar presentes quatro dos escritores convidados e previamente anunciados.
Se quanto à norte-coreana Hyeonseo Lee foi a própria escritora – autora de "A Mulher Com Sete Nomes: História de uma Refugiada da Coreia"– que cancelou a sua vinda por "motivos de ordem pessoal", certo é que quanto às outras três baixas tal se ficou a dever ao facto dos responsáveis pela organização do evento terem sido "oficiosamente" informados da inoportunidade da sua vinda a Macau. Em razão disto, Jung Chang, a autora do romance "Cisnes Selvagens" e de uma polémica biografia sobre Mao Tsé-Tung, James Church, antigo agente da CIA autor da série "Inspector O", e a escritora Suki Kim, nascida em Seul e radicada em Nova Iorque, autora do romance “The Interpreter” (2003) e de “Without You, There Is No Us” (2014), este último resultado da sua actuação como agente infiltrada na Coreia do Norte onde ensinou inglês aos filhos da elite do regime, foram desconvidados à última hora.
O anúncio da cancelamento da vinda dos referidos autores deixou muita gente perplexa e apreensiva, até porque o comunicado da organização, a dias do início do Festival, pelos escassos esclarecimentos que prestava levantou muitas interrogações. Não querendo correr o risco de ver os seus convidados impedidos de entrar na RAEM, a organização deu-lhes conhecimento da situação e cancelou a sua deslocação.
A situação tornou-se mais confusa quando o Secretário para a Cultura e Assuntos Sociais do Governo de Macau, Alexis Tam, veio afirmar o seu desconhecimento pelo que se estava a passar, no que foi secundado pelas declarações do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que, entretanto, veio ontem classificar a notícia do impedimento de entrada dos escritores como sendo um mero "rumor".
Esta manhã, o jornal HojeMacau confirmou aquilo de que muitos suspeitavam: o "recado" à organização do Festival Rota das Letras foi levado ao seu Director, Ricardo Pinto, pelo Gabinete de Ligação do Governo Central da RPC em Macau.
A decisão, bem mais do que um mero "rumor", acaba por não ser estranha se lidos os sinais que nas últimas semanas foram transmitidos à organização, mormente os que chegaram da DSEJ (Direcção de Serviços de Educação e Juventude), cujo director foi recentemente empossado e encontra-se sujeito à tutela do Secretário para a Cultura. Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, em que aquela Direcção de Serviços coordenou a articulação entre o Festival e as escolas, numa iniciativa paralela denominada "Rota das Escolas", que levava escritores aos estabelecimentos de ensino, permitindo o convívio entre estes e os estudantes, fomentando o gosto pela leitura e pela escrita, nalguns casos passando pela organização de pequenos concursos, aulas, palestras, a DESJ demorou várias semanas a responder aos contactos da organização, acabando por ser cancelada a participação das escolas públicas no evento em virtude de uma alegada sobreposição de calendários com os trabalhos escolares, o que não deixa de soar a falso quando nos anos anteriores o Festival também se realizou por esta altura do ano com evidente sucesso.
Foi no meio desta polémica, envolta numa forte neblina que se mistura com os odores poluentes que chegam das fábricas do outro lado da fronteira de Gongbei e tornam cinzento o mais azul dos céus, que no passado Sábado o Festival se iniciou sem discursos e com a ausência do responsável pela Cultura, presente no ano transacto. Agora, para além da solitária presença da Directora dos Serviços de Turismo e de alguns funcionários, apenas compareceram representantes diplomáticos, entre os quais se viam os de Portugal, dos EUA, de França, das Filipinas e da Irlanda, e os principais patrocinadores.
Entretanto, em Pequim, o novo responsável pelo Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, em declarações reproduzidas pela TDM, afirmava "desconhecer o caso em torno da Rota das Letras". O habitual.
Em resultado do que aconteceu, Hélder Beja anunciou a sua saída do cargo de Director de Programação do Festival.
Não se discutindo a qualidade dos autores, músicos, cineastas e outros artistas que participam nas iniciativas do Festival, em causa está, para além da liberdade de programação dos organizadores — que, convém dizer, também beneficiam de patrocínios oficiais dada o seu interesse público e importância crescente em termos locais e internacionais —, o respeito pela autonomia de Macau, a que se somam as preocupações com o cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, bem como com a própria Lei Básica (LB), a mini-Constituição da RAEM.
Se o art.º 4.º da LB "assegura, nos termos da lei, os direitos e liberdades dos residentes da RAEM e de outras pessoas na Região", o artigo 22.º refere que "nenhuma repartição do Governo Popular Central, província, região autónoma ou cidade directamente subordinada ao Governo Popular Central pode interferir nos assuntos que a Região Administrativa Especial de Macau administra, por si própria", no que não pode deixar de se incluir o Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau.
Neste contexto, em que é possível verificar ao longo dos últimos anos um conjunto crescente de decisões que colocam em causa direitos consagrados na LB e no estatuto de autonomia, o que vem acompanhado de um número cada vez maior de decisões autoritárias, arbitrárias e de cariz policial muito pouco transparentes (impedimento de entrada a deputados, activistas políticos de Hong Kong e de jornalistas sob pretexto de colocarem em causa a segurança interna; transferência de competências em matéria de direito de manifestação para a PSP; proposta de afastamento dos juízes estrangeiros no julgamento de determinadas causas mais sensíveis), como é típico do chamado “Primeiro Sistema”, é de questionar até que ponto será legítimo que verdadeiras ordens (porque é disto que se trata) do Gabinete de Ligação, ainda que marcadas pela informalidade, podem interferir no estatuto de autonomia da RAEM, nomeadamente em matéria de independência dos seus tribunais, quanto à liberdade que a RAEM tem de definir a sua própria política cultural, incluindo as respeitantes à literatura, à arte, à radiodifusão, ao cinema e à televisão, ou de as decisões das suas autoridades sobre a entrada e saída de pessoas obedecerem a instruções de terceiros.
É natural, e compreensível, que a RPC não queira que a RAEM possa vir a servir como plataforma para promover iniciativas que coloquem em causa as suas orientações internas e modos de actuação. Até agora, que se saiba, não ocorreu na RAEM o desaparecimento de livreiros e/ou editores. Mas o que aconteceu com a Rota das Letras, no âmbito do “Segundo Sistema”, é susceptível de criar novos focos de instabilidade e, em especial, de insegurança, reforçando a ideia de que é mais rápido, fácil e eficaz o controlo de activistas políticos, de escritores e de fumadores, ou a instalação de câmaras de filmar ou de parquímetros em tempo recorde, do que meter na ordem os poderosos interesses empresariais dos monopólios e oligopólios das elites locais, alguns bandoleiros dos táxis, os índices alarmantes de má qualidade do ar, a especulação desenfreada dos senhorios e agentes imobiliários ou sequer disfarçar a verdadeira sanha persecutória contra os desgraçados titulares de simples autorizações de trabalho, sem direito de residência, os mais miseráveis dos miseráveis, alguns há dezenas de anos nesta situação.
Das autoridades portuguesas, até agora, a Macau só chegou o habitual silêncio, muito embora haja quem pense que se contará cada vez menos com a antiga potência administrante, cujas intervenções se têm limitado a salamaleques e a declarações de circunstância por parte dos seus responsáveis, face mais visível de uma diplomacia de "paninhos quentes" que não comprometendo os interesses económicos e comerciais deixa a sua população à mercê das variações de humor de alguns capatazes.
O problema é que dessa forma, apesar da atenção e generosidade do seu actual representante diplomático na RAEM para as questões que afligem a comunidade portuguesa, Portugal se vai esquecendo das suas responsabilidades para com o grosso da população de Macau, as quais, recorde-se, se mantêm durante todo o período de transição que terminará no final de 2049. E, também, da necessidade de uma fiscalização constante dos compromissos assumidos perante a comunidade internacional, por si e pela RPC, que garanta a tranquilidade de todos os que aqui residem, o que lamentavelmente tem vindo a ser desvalorizado, quando não totalmente esquecido. Afinal numa espécie de reedição do que aconteceu à medida que se caminhava para 1999.
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