Fernando
Seara acusa: “O Dr. António Costa teve um forte empurrão de altos responsáveis
do PSD”
Publicado
em: 13/11/2015 - in: jornal Oje
Altos
responsáveis do PSD ajudaram António Costa a subir no PS. A estratégia do
centro saiu-lhes pela culatra, acusa o vereador da Câmara Municipal de Lisboa,
Fernando Seara. O autarca acusa o centro de levar Costa de regaço ao poder.
Qual
a verdade sobre a redução das dívidas na Câmara de Lisboa? Foi a verba paga
pelo Estado central à edilidade sobre os terrenos do aeroporto que resolveu a
situação?
O
Dr. António Costa, nos últimos anos, teve uma preciosa ajuda, diria mesmo um
forte empurrão, de altos responsáveis do PSD. Pensaram que, ajudando-o,
fragilizavam o Dr. António José Seguro e que este resistiria até às eleições
legislativas. Foi o que não conseguiram. Engordaram o Dr. António Costa, e
dizendo, alguns desses responsáveis, que eram muito próximos do Dr. António
José Seguro. Ajudaram na lei especial para a reorganização administrativa de
Lisboa, sabendo que algumas das juntas a extinguir e a fundir eram lideradas,
há muito, por autarcas do PSD. Ajudaram com as verbas dos terrenos do Aeroporto
de Lisboa, entre outras verbas bem relevantes para a redução da dívida da
capital. Ajudaram criando o clima económico – através de algumas medidas agora
postas em causa – para que Lisboa fosse a cidade mais atrativa de Portugal para
os negócios imobiliários e para o turismo. E logo a receita do IMT subiu, subiu
exponencialmente. O que não impediu que Lisboa, com o receio infundado da
extinção do IMPT, tivesse avançado com a taxa turística. Agora o que será
interessante saber é se houve deslocalização de tráfego aéreo para o Montijo,
em razão do esgotamento da capacidade da Portela, se Lisboa mantém a taxa de
chegadas! É que, este ano, a ANA fez uma doação da taxa a Lisboa, o que não
deixa de ser bem interessante sob o ponto de vista jurídico e fiscal!
Mas
que apoio foi esse do PSD?
Também
ajudaram, com o apoio implícito que alguns dirigentes do PSD deram à querela
jurídica inerente à limitação de mandatos, atingindo diretamente as
candidaturas autárquicas de Porto, Loures ou Lisboa. Pela minha parte, estive
seis meses a ser “queimado em lume brando”. E registo apenas o apoio total de
Passos Coelho e Paulo Portas, que nunca esquecerei. Mas também não esqueço que
alguns outros altos dirigentes nunca estiveram disponíveis para Lisboa ou
sequer para a participação nas listas. Com a excepção da Teresa Leal Coelho,
que foi, e é, de uma dedicação única. Ajudaram alguns responsáveis da coligação
apoiando, de certa forma indireta, a candidatura de Marinho e Pinto ao
Parlamento Europeu numa aliança inequívoca com importantes setores do Partido
Socialista e determinando uma vitória por “poucochinho” das listas do PS e,
logo de António José Seguro. E depois, num instante, houve primárias abertas
com o envolvimento claro de muitos simpatizantes da zona de Lisboa, Amadora,
Loures, Odivelas ou Vila Franca de Xira entre outros importantes concelhos. Ou
seja o Dr. António Costa foi levado ao colo por parte de parte do centro
direita para o regaço do poder. E será a partir da fragilidade desta possível
ocupação de poder que sairia, antecipo, do regaço da esquerda profunda e da
extrema-esquerda para a consciência da questão da governabilidade. E onde se
situa, neste Estado pós-moderno, a promoção de uma coerente “governança”. É que
a Governação implica a governação interna, a europeia e a global. E a europeia
é cada vez mais importante.
Como
caracteriza essas forças?
Estamos
perante elementos de desestabilização: a crise dos laços políticos e também a
crise dos vínculos de cidadania, com muitos legitimamente a questionarem-se
acerca de fórmulas de governo pós-eleitorais que não foram minimamente
equacionadas na campanha eleitoral. A expressão “arco da governação” não justifica
tudo, é apenas uma arte de palavras que poderá levar a que o Parlamento seja
operador, regulador, integrador, protetor. A ação contemporânea exige, acima de
tudo, coerência de políticas e não pode estar sujeita a qualquer negociação
diária entre quem está no governo e quem quer estar apenas à porta do governo.
O
que significa para o país o acordo à esquerda?
A
solução apresentada pela denominada esquerda parlamentar é uma solução em que o
Governo está sujeito a uma negociação permanente. Até parece que os Conselhos
de Ministros deverão passar a realizar-se na Assembleia da República para
estarem bem perto dos grupos de trabalho identificados com o PCP e o BE. Daí o
PS ficar completamente refém destes partidos para a construção da sua política.
Não há confiança adquirida. Há desconfiança total em relação à coligação e há,
logo, esse mínimo comum com o PS. E tudo ocorre, e é construído, sabendo dos
constrangimentos constitucionais do Presidente da República. É importante dizer
que o PR goza, como escrevem Gomes Canotilho e Vital Moreira, de certa
liberdade na escolha do PM e que o único modo que o PR tem de se desfazer de um
Governo que lhe desagrade é dissolver a AR. Foi o que fez o Dr. Jorge Sampaio,
em razão de o PR também ser eleito diretamente pelos portugueses. Cumprindo-se
sempre a democracia, que não tem dias, nem rostos, como se escuta, por vezes,
nas palavras da Catarina Martins, que tão acarinhada foi por certos setores do
centro direita na última campanha eleitoral.
O
que pode e/ou deve o Presidente da República fazer?
O
que o PR deve fazer é tentar criar as condições para um Governo de iniciativa
presidencial. Este Governo merece que o seu esforço quanto ao cumprimento de
défice seja garantido, de forma a que a história registe esse cumprimento. Mas
a iniciativa deve resultar de um consenso mínimo, de algo não imposto ao PS nem
entendido como um desafio parlamentar ao PS. É uma busca de uma solução de
compromisso até às eleições presidenciais e, em rigor, até 4 de abril, ou seja,
após seis meses das eleições legislativas. O que temos e vemos é um acordo com
uma grande volatilidade. E tendo toda consciência de que não está em causa
apenas o bom Orçamento para 2016, está em causa o dramático Orçamento para
2017. Por isso, é preciso um Governo coerente e de legislatura, não um Governo
de negociação diária.
Como
deve o centro direita encarar as presidenciais?
O
centro e o centro-direita devem pensar as presidenciais com seriedade e
serenidade e não devem excitar-se na busca de soluções que pretensamente mais
satisfaçam pensamentos e reflexões que, sendo especialistas, em teoria de jogos
não ganham nem eleições nos seus condomínios!!! Já vi algo similar em 1985,
quando Mário Soares ganhou, sobre a linha de meta, a Freitas do Amaral! No
repositório da história, seria motivante para mim, até como direto
interveniente, recordar a queda do Governo minoritário de Cavaco Silva a 3 de
abril de 1987 em razão da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo
então PRD, o partido criado à imagem e semelhança do General Ramalho Eanes.
Tendo estado bem “em cima da mesa” a constituição de um governo PS- CDS-PRD. E
com a nota que, em 1985, a então APU tinha alcançado 15,6% e 38 deputados e o
PSD, com 29,9%, tinha 99 deputados num Parlamento, no momento, com 250 Deputados.
O que ajuda a perceber que o Governo a três exigira, em certas matérias, um
compromisso a quatro. Tal como agora, e em outras circunstâncias, está a
ocorrer! Mas com o Dr. Mário Soares a dissolver, então, o Parlamento em razão
da fragilidade da solução proposta. Recordo um número que guardei
religiosamente de uma revista política, a revista “Fronteira” e a sua edição de
janeiro de 1980. Nela se lê que “a Constituição é uma linha de defesa e de
combate: uma fronteira entre Abril e as oposições a Abril”. Talvez seja
interessante, neste tempo histórico, reler alguns textos ali incluídos. E já na
altura se escrevia que a “ideia de socialismo” foi sufragada por mais votos do
que aquelas que enjeitavam essa ideia. A questão na altura foi que o método de
Hondt conferiu uma maioria absoluta à então coligação vencedora, a Aliança
Democrática. E nesse número dessa revista encontramos um interessante artigo de
Noronha do Nascimento acerca da “Direita e da recuperação do aparelho de
Estado”. E aí se lê que “a menos que a esquerda portuguesa encontre o critério
da sua unidade”, as suas “eventuais maiorias numéricas eleitorais não passarão
jamais de frustrantes vitórias de Pirro”! Aqui estamos hoje na ante câmara de
uma pretensa mudança, e bem radical, do nosso sistema político. Sem necessidade
de reforma eleitoral e mesmo com a implícita cedência de alguns dos princípios
noéticos constantes de uma iniciativa do Governo do Partido Socialista, que, em
1997, apresentou e fez discutir amplamente um projeto de alteração da lei
eleitoral para a Assembleia da República.
Por
Vítor Norinha/OJE
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