Ministério da Educação admite rectificar erros, pedindo a recontagem do tempo de serviço

Á época era "Ministra da Educação",
Maria de Lurdes Rodrigues, condenada
pela Justiça a 3 anos e meio de pena suspensa,
por nepotismo, em 2014.

Ministério da Educação admite retificar erros Em causa está uma revisão à contagem do tempo de serviço dos professores com baixas médicas superiores a 30 dias. O Ministério da Educação declarou hoje que apenas um "número muito reduzido" de professores terá sido afetado por erros na contagem do tempo de serviço das baixas médicas, mas admite "a possibilidade de retificar situações em desconformidade". Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) declarou que "desconhece em concreto se se verificou alguma desconformidade na aplicação da lei, por parte das escolas, relativa à contagem de tempo de serviço aos docentes", acrescentando que "a verificar-se, terá sido em número muito reduzido". Em causa está uma circular da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), enviada na sexta-feira passada às escolas, relativa à contagem do tempo de serviço dos professores com baixas médicas superiores a 30 dias, e cujo enquadramento legal para a contabilização foi alterado em 2007. O Correio da Manhã adiantou que a circular poderá retirar tempo de serviço a milhares de professores e obrigar as escolas a recalcularem o tempo de carreira. O CM apurou que a circular confirma que todos os dias de baixa médica contam para efeitos de carreira e de concursos desde 2007, quando a lei foi alterada - até então, a partir do 31º dia de baixa não contava.

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