quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Angola: Portugal rejeita suspender processos da SPE contra Endiama


Angola: Portugal rejeita suspender processos da SPE contra Endiama

1.      Portugal rejeitou a proposta angolana para uma resolução amigável do diferendo entre a SPE (Sociedade Portuguesa de Empreendimentos) e a Endiama (AM 859), relacionado com a extinção da SML (Sociedade Mineira do Lucapa). Esta passava pelo regresso ao “status quo” de 2011, com anulação da revogação da licença de exploração da SML.
Na reunião de 25 de Junho do Grupo de Trabalho institucional para negociar o diferendo, a Endiama, na pessoa do seu PCA, António Sumbula, sugeriu também que fosse encontrado um terceiro sócio da SML, para reinciar a exploração mineira. Em contrapartida, a SPE suspenderia os processos em curso – arbitral e judicial – durante o período negocial.
A SPE vincou que o objectivo final das negociações é a saída da SML, em troca de uma compensação financeira num montante “adequado” ao valor da participação na concessão. A suspensão dos processos em curso é, neste cenário, considerada extemporânea.
Na agenda da reunião seguinte do grupo de trabalho estaria já iniciar a discussão do valor da compensação a receber pela SPE, pela saída da SML. Uma proposta inicial de u m montante será apresentada pela empresa portuguesa.
2.      A quantificação do valor da indemnização é prejudicada por discrepância quanto ao potencial diamantífero remanescente na concessão do Lucapa. A SPE, apoiada em estudos técnicos que considera competentes, inclina-se para a existência de um potencial de reservas considerável, enquanto a Endiama argumenta que o potencial diamantífero da concessão atingiu um estado de exaustão.
Após a extinção da SML, a exploração do Lucapa deveria ter passado a ser feita por uma empresa mista a construir entre a Endiama e uma companhia de António Mosquito, mas encontra-se abandonada. O parque de máquinas está inutilizado e o seu pessoal foi todo despedido (indemnizações pagas pela Endiama).
3.      Os contenciosos em curso envolvem um entre a SPE e a Endiama, que se encontra em fase de arbitragem, e outro opondo a SPE ao Ministério da geologia e Minas de Angola, que em Outubro de 2011 revogou o contrato de direitos mineiros da SML. Este segundo processo está em vias de começar a ser julgado por um tribunal arbitral para cuja constituição foi solicitada a intervenção Tribunal Permanente Arbitral de Haia.
Nesta acção a SPE reclama uma indemnização do Estado angolano com base em argumentos (em geral considerados sólidos), como o de que o mesmo não protegeu, como lhe competia, direitos do investimento estrangeiro (AM 757), ao permitir a expropriação de que foi objecto com a SML.
A Endiama, por seu lado, tem em curso processos judiciais, em Angola, contra a SPE e personalidades que integraram os processos arbitrais. A mudança de postura é atribuída ao facto de a defesa da Endiama, baseada numa linha argumentativa estudada por uma consultora internacional, apresentar fragilidades capazes de virem a pôr em causa o êxito da acção judicial.
Uma derrota afectaria directamente António Sumbula, uma personalidade do regime identificava como sendo do círculo de José Eduardo dos Santos (JES). Teria também repercussões mais vastas devido às suas estreitas ligações ao JES e à chamada família presidencial, em especial Marta dos Santos, com a qual tem interesses patrimoniais comuns.
A constituição do grupo de trabalho foi proposta pelo vice-presidente angolano, Manuel Vicente, ao primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, num encontro à margem da Cimeira EUA-África, em Abril de 2014. O organismo integra a Parpública (detentora de 81 por cento da SPE) e os ministérios da Finanças e dos Negócios Estrangeiros (observador).
Angola acabou por nomear representantes apenas da Endiama, apesar de, para facilitar o ultrapassar do impasse entre as duas accionistas, se ter comprometido a dar um carácter mais institucional ao grupo.
 Enviado por João Manuel

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