04 Junho 2013, 18:33 por Eva
Gaspar | egaspar@negocios.pt
Carlos Costa considera que o
melhor indicador para avaliar o desempenho do ministro das Finanças é a evolução
do défice primário estrutural, porque desconta parte dos impactos que não são
controláveis pelo Governo. O saldo estrutural primário passou de um défice de
6% do PIB em 2010 para um excedente de 0,2% em 2012. “É um grande ajustamento”,
realça o governador.
O governador do Banco de Portugal
defendeu nesta terça-feira que é preciso fazer uma avaliação “neutra e justa”
do ajustamento orçamental que tem sido realizado em Portugal e que a melhor
medida para avaliar o desempenho do ministro das Finanças nesse processo é
olhar para o comportamento do défice primário estrutural.
“Nem eu nem o Banco de Portugal
temos de fazer essa avaliação, mas se tivesse de avaliar o ministro das
Finanças eu estaria a olhar para o défice estrutural primário” na medida em que
este desconta o efeito na despesa e na receita que decorre da variação do ciclo
económico, assim como os juros da dívida acumulada. “Esta é a única forma de
ser objectivo e neutro”, afirmou o governador perante a comissão parlamentar de
Orçamento e Finanças.
O saldo estrutural primário
passou de um défice de 6% do PIB em 2010 para um excedente de 0,2% em 2012,
segundo os dados mais recentes incluidos na proposta de Orçamento
Rectificativo. “Não sei se vejo sempre bem, mas a minha preocupação é ser justo
e objectivo”. “É um grande ajustamento
pelos padrões dos ajustamentos conhecidos. É uma constatação de facto”, realçou
o governador, ao acrescentar que se, não obstante as "condições muito
adversas", este ajustamento não tivesse sido realizado Portugal teria hoje
ainda mais desemprego.
Estas declarações, feitas no
quadro da audição anual parlamentar do regulador, suscitaram críticas dos
deputados dos partidos da oposição. Honório Novo, do PCP, acusou Carlos Costa
de não ser “isento” e de querer "intervir no espaço político",
acusação feita também por João Galamba, do PS, que disse ser “muito difícil não
fazer uma avaliação não-partidária do documento” de síntese apresentado pelo Banco de
Portugal.
Carlos Costa refutou as críticas,
frisando que o Banco de Portugal fez um levantamento objectivo do contexto que
levou ao pedido de empréstimo externo e da evolução desde então. “O Governador
é independente. Sou capaz de ser objectivo”, disse, assegurando que não está a
intervir no debate político agora, do mesmo modo que não interveio quando
acompanhou Teixeira dos Santos, o então ministro das Finanças, aquando da
negociação do memorando original de entendimento com a troika.
"Quando se fizer história
terei oportunidade de dizer em público o que eu escrevo em privado, que nas
alturas críticas o governador esteve no sítio certo", afirmou.
"Escusam de me tentar colar a qualquer posição político-partidária, que
não conseguem. O que está na minha apresentação são dados factuais",
acrescentou Carlos Costa.
O governador do Banco de Portugal
lembrou que Portugal tem de continuar a
cumprir as metas orçamentais para impedir que a dívida pública atinja
níveis insustentáveis, reiterando que isto "está para além da vontade dos
decisores políticos".
“Uma dívida tão elevada como a
portuguesa impõe uma trajectória muito diferente do que imporia" se o
rácio da dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) fosse mais baixo e isto
"está para além da vontade dos decisores políticos, quaisquer que eles
sejam".
"O nível que atingimos de
dívida em termos de PIB é um nível que não permite grandes ilusões quanto à
natureza activíssima dessa restrição em termos de política macroeconómica
futura", afirmou, sublinhando que o problema "não é só o défice
elevado".
Sobre a intensidade e o ritmo do
ajustamento, Carlos Costa lembrou que ambos dependem muito da “relação de
poderes entre o financiador e o financiado”, frisando que, sejam eles públicos
ou privados, “os nossos credores não
estão a fazer cooperação para o desenvolvimento”, pelo que a continuidade do
financiamento a Portugal dependerá da avaliação que estes fizerem da capacidade
de o país reembolsar a dívida.
“Temos de estar sempre atentos à
nossa credibilidade. Temos de ter uma trajectória orçamental, estrutural e
financeira que inspire confiança", insistiu, advertindo que Portugal
"deixou de ter margem para erros na condução das finanças públicas".
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