Discurso integral do
primeiro-ministro
O texto do discurso de Pedro
Passos Coelho, tal como foi cedido ao PÚBLICO.
Portugueses, boa noite.
Não preciso de vos dizer que
vivemos momentos da maior gravidade. Todos os Portugueses estão a sentir nas
suas vidas os efeitos de um terrível estrangulamento financeiro da nossa
economia.
O Estado depende em absoluto da
assistência externa para cumprir as suas funções básicas, desde o pagamento de
salários a enfermeiros, professores ou polícias, até à realização das mais
variadas prestações sociais.
Também o sector privado sofre
cada vez mais com a escassez de crédito, do crédito de que precisa para
financiar a aquisição de matérias-primas e de equipamento, para financiar o
pagamento de salários e preservar o emprego. Vivemos um momento de emergência
nacional.
Quando no ano passado ajudei a
viabilizar o orçamento para 2011, fiz questão que nele estivessem contidas
reduções significativas da despesa pública. Foi esse o compromisso que
estabeleci com o Governo de então, porque sem essas reduções seria impossível
resolvermos os nossos problemas.
Quando tomei posse sensivelmente
a meio do ano, eu esperava que metade desse orçamento tivesse sido devidamente
executado.
Porém, tal como foi recentemente
mostrado pelo INE, nesses primeiros meses que antecederam a minha posse no
Governo, 70 por cento do défice permitido para a totalidade do ano fora já
esgotado.
É preciso que os Portugueses
compreendam todos os contornos da situação actual. No passado, habituámo-nos a
tolerar as derrapagens orçamentais.
Tornou-se num hábito político que
é urgente reparar. Mas este ano todos tinham a obrigação de já ter aprendido a
lição.
As derrapagens orçamentais num
País que enfrenta a perda da credibilidade externa e a vê secar as suas fontes
de financiamento têm consequências muito mais gravosas do que é habitual.
Temos de acrescentar a tudo isto
uma contracção económica prevista para 2012 maior do que foi antecipado e uma
deterioração severa das circunstâncias externas à economia portuguesa.
E é preciso sublinhar que se
agravou substancialmente o peso dos prejuízos e do endividamento do Sector
Público Empresarial, o que vai obrigar a uma profunda reestruturação do sector.
Como sabem, elegemos um número de
medidas temporárias que nos permitem compensar a situação negativa que
encontrámos. Mas no próximo ano essa compensação já não poderá ser temporária.
O ajustamento terá de ser muito
profundo. Isso implica um esforço adicional aos objectivos já exigentes a que
estávamos comprometidos para 2012. E significa que neste orçamento que será
apresentado aos Portugueses nos próximos dias teremos de fazer um esforço
redobrado de consolidação.
Para atingir o mesmo resultado de
contas públicas a que nos obrigámos externamente temos agora de fazer mais do
que estava inicialmente previsto.
Perante as actuais dificuldades,
é compreensível que cresça a tentação de abandonarmos o caminho que foi traçado
até agora. Mas por essa razão é imprescindível que estejamos bem conscientes
dos terríveis perigos que tal opção necessariamente materializaria.
Se nos víssemos privados da
assistência externa, e sem a possibilidade de nos financiarmos no exterior,
teríamos de enfrentar o imediato encerramento de muitas actividades do Estado,
o não pagamento de salários, incumprimentos em cadeia pela economia que
conduziriam a falências em massa, o prolongamento indefinido da nossa falta de
competitividade, a incapacidade instantânea de importar bens que neste momento
são absolutamente necessários para o nosso modo de vida, como os alimentos e os
medicamentos.
Com a concretização dum cenário
deste tipo, as pressões para abandonarmos a zona euro seriam imensas.
Nada disto é aceitável e eu nunca
permitirei que tal aconteça. Daí que seja, e tenha de ser, inabalável o compromisso
deste Governo com o processo de consolidação orçamental associado à agenda de
competitividade e transformação estrutural da nossa economia. Temos objectivos
para cumprir e iremos cumpri-los. Não tenho dúvidas de que dou voz ao País
quando recuso o cenário negro que resultaria das nossas eventuais hesitações.
Por tudo isto, o orçamento para
2012 é absolutamente decisivo e coincide com o momento em que muito duramente
enfrentamos a realidade. Em tempos de emergência, o tempo é ainda mais
precioso, o rigor ainda mais indispensável, a coesão interna ainda mais
necessária. Mas não há emergência que dispense o dever de procurar as soluções
mais equilibradas, que não coloquem em causa os compromissos do Estado, nem
sacrifiquem os nossos objectivos de médio e longo prazo. As medidas que constam
do orçamento que vamos apresentar são as respostas mais prudentes e eficazes às
ameaças reais de uma espiral económica descendente e da paralisia de algumas
das funções centrais do Estado.
Permitam-me que vos explique agora
com mais algum detalhe a nossa rejeição de ambos os riscos. Para contrariar o
risco da deterioração económica, incluindo uma contracção profunda e prolongada
do nosso produto e do nosso tecido empresarial, o Governo decidiu permitir a
expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia durante
os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados.
Estas medidas respondem
directamente à necessidade de recuperar a competitividade da nossa economia e
evitam o desemprego exponencial que a degradação da situação das nossas
empresas produziria. Este é o modo mais eficaz e mais seguro de operar um
efeito de competitividade.
Substitui a descida da TSU, que
requer condições orçamentais particulares que neste momento o País não reúne.
Estou confiante que esta decisão
terá um efeito sensível no abrandamento da recessão económica prevista para o
próximo ano e contribuirá significativamente para relançar o crescimento em
2013. Quero dizer aos Portugueses que conto sobretudo com a sua capacidade e
ambição.
Este Governo não se limita a
pedir sacrifícios e a impor limites. Queremos resolver os nossos problemas com
mais trabalho, mais ideias, mais espírito de entreajuda e cooperação entre
todos. Este é o meio mais adequado para, no meio de tantas restrições,
ampliarmos a nossa capacidade económica de criação de riqueza.
Já no sector público as
consequências de um incumprimento, ou de uma vacilação na realização dos
objectivos para o défice que pusesse em causa a assistência externa, seriam
fáceis de prever.
Se nos víssemos privados dessa
assistência, e sem a possibilidade de nos financiarmos no exterior, o Estado
seria forçado, em desespero, a proceder a medidas intoleráveis como os
despedimentos indiscriminados de funcionários públicos ou medidas comparáveis,
o que de resto já sucedeu noutros países da zona euro. Ora, o Estado tem
compromissos a que não deve renunciar, nem mesmo numa situação de emergência.
Não nos devemos permitir decisões
de último recurso. Temos de salvaguardar o emprego. É a pensar na conjugação
das necessidades financeiras com a prioridade do emprego que o orçamento para
2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os
vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas
acima de 1000 euros por mês.
Os vencimentos situados entre o
salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução
progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. Como
explicaremos em breve aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros
sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante a vigência do
Programa de Assistência Económica e Financeira.
Mas estes não são os únicos
compromissos inquebráveis do Estado. É preciso evitar também o colapso da
estrutura básica do Estado social. Para este efeito estavam já previstas
algumas medidas no Memorando de Entendimento assinado com a União Europeia e o
FMI.
Contudo, foi necessário
reforçá-las. Foi necessário porque os desvios na execução orçamental de 2011
relativamente ao que estava previsto no Programa de Assistência são superiores
a 3000 milhões de euros.
No orçamento para 2012 haverá
cortes muito substanciais nos sectores da Saúde e da Educação. Neste aspecto,
fomos até onde pudemos ir – no combate ao desperdício, nos ganhos de
eficiência.
Não podemos ir mais longe nestes
cortes sem pôr em causa a qualidade dos serviços públicos, sem pôr em causa o
acesso dos cidadãos a estes serviços. E isso não faremos.
Uma vez mais de acordo com o
Memorando de Entendimento, serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS
para os dois escalões mais elevados, e os restantes verão reduzidos os limites
existentes. Mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado
familiar.
E. ao contrário do que estava
previsto no Programa de Assistência, acautelaremos a fiscalidade das
Instituições Públicas de Solidariedade Social e isentaremos de tributação em
sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de
desemprego, de doença ou de maternidade.
No caso do IVA, teremos de obter
mais receitas do que o que estava desenhado no Memorando de Entendimento. Para
este efeito, o orçamento para 2012 reduz consideravelmente o âmbito de bens da
taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto
limitado de bens cruciais para sectores de produção nacional, como a
vinicultura, a agricultura e as pescas.
Como garantia aos Portugueses,
não haverá alterações na taxa normal do IVA e mantemos os bens essenciais na
taxa reduzida, com a preocupação de proteger os mais vulneráveis.
Como sabem, a redução das pensões
de reforma era uma medida prevista no Memorando de Entendimento. Tal como para
os salários da Administração Pública e das Empresas Públicas, teremos de
eliminar os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a
1000 euros por mês. As pensões abaixo deste valor e acima do salário mínimo
sofrerão em média a eliminação de um só destes subsídios.
Esta redução é também ela
evidentemente temporária e vigorará durante a vigência do Programa de
Assistência. Mas não prescindimos do nosso compromisso de descongelar as
pensões mínimas e actualizá-las.
Nunca nos deveríamos ter
permitido chegar a este ponto. Quando fui eleito Primeiro-Ministro nunca pensei
que tivesse de anunciar ao País medidas tão severas e tão difíceis de aceitar.
Sei muito bem que a obediência ao meu dever e a necessidade da tomada destas
decisões não as tornam menos custosas, nem aligeiram os sacrifícios.
Compreendo muito bem a frustração
de todos os Portugueses que olham para trás, para estes últimos anos, e se
perguntam como foi possível acumular tantos erros e somar tantos excessos.
Tivemos tantas oportunidades para inverter o rumo e limitámo-nos a encolher os
ombros.
Uma coisa é certa: não sairemos
deste vale de dificuldades com fugas à realidade, nem com excessos retóricos,
mas apenas com decisões tomadas com determinação, responsabilidade e método.
Um orçamento do Estado é muito
mais do que um simples exercício de contabilidade. Nele estão vertidas escolhas
políticas fundamentais. Escolhas para o nosso presente e para o nosso futuro.
Num momento como aquele que
estamos a viver é ainda mais importante que façamos escolhas consequentes e
resolutas: para reparar as escolhas do passado de muitos anos que nos
conduziram até ao difícil estado actual de coisas; para enfrentar os graves
problemas do presente; e para preparar um futuro mais livre, com mais escolhas
e com novos horizontes.
Nas rubricas deste orçamento não
estão inscritos apenas números. Está inscrita a rejeição do colapso do País.
Estão inscritos os laços europeus de um País que quer honrar os seus
compromissos, a sua história e a sua democracia.
Está inscrito um novo rigor no
respeito pela lei e pelo Estado de Direito, pelo princípio da responsabilidade
social, o que significa que seremos implacáveis com a evasão fiscal e
agravaremos a tributação das transferências para off-shores e paraísos fiscais.
No nosso País existe como sabemos
um coro de vozes sempre pronto a dizer que não seremos capazes, que os
obstáculos são demasiado grandes, que a resignação é o melhor caminho, ou que
outros devem ser chamados a resolver os nossos problemas. Muitas vezes no
passado foram estas vozes que impediram qualquer esforço sério de renovação das
nossas capacidades.
Ora, é precisamente porque este
esforço de renovação nunca foi feito que podemos acreditar que desta vez
seremos capazes.
Seremos capazes de pôr um fim
definitivo aos nossos problemas e dificuldades. É aqui que começamos a
reconquistar a nossa credibilidade, e em breve conheceremos os efeitos
benéficos dos nossos sacrifícios.
Temos de olhar para os exemplos
recentes de países que, optando por fazer os seus processos de ajustamento com
inteligência e responsabilidade, souberam ultrapassar as suas dificuldades bem
mais rapidamente do que diziam as previsões e abriram um período de
prosperidade que seria impossível de outro modo.
Não adiar o mais difícil e
inevitável pode custar muito, mas custa seguramente menos do que se teria de
fazer mais à frente no futuro.
Assim que o Governo assumiu
funções tratou de inverter as perigosas tendências que vinham de trás. Agimos
preventivamente com medidas que hoje, depois de serem revelados problemas
adicionais nas nossas contas públicas, todos reconhecem que foram absolutamente
necessárias para nos manter em linha com os nossos compromissos.
Foram igualmente decisivas para
retomar o caminho da credibilidade e confiança externas. As últimas semanas
foram pródigas em sinais do exterior que credibilizam a estratégia e as
decisões do Governo. Da parte dos nossos parceiros europeus e das instituições
internacionais recebemos numerosas manifestações públicas e privadas de apoio e
de confiança na nossa estratégia de estabilização da economia.
Precisamos de ver este apoio como
um bem precioso, que é difícil e demorado de adquirir, que tem de ser
reconquistado todos os dias, mas que as hesitações e o laxismo podem
rapidamente desbaratar.
Mais do que isso, nós já sabemos
que podemos contar com os nossos parceiros internacionais para além do actual
Programa de Ajustamento, desde que o cumpramos, o que nos deve dar um estímulo
e uma segurança adicionais para os nossos esforços.
Quis nesta ocasião falar a todos
os Portugueses porque mais do que nunca o cumprimento dos objectivos nacionais,
a cabal execução do orçamento para 2012, a superação da emergência nacional
depende em absoluto do contributo de todos.
Depende da competência e
liderança do Governo, da diligência e dedicação das Administrações Públicas, da
inovação e criatividade dos empresários, da confiança e serenidade dos
investidores, do profissionalismo e energia dos trabalhadores. Depende da
cooperação dos parceiros sociais, do dinamismo das instituições da sociedade
civil, do diálogo construtivo com os partidos da oposição, em particular com o
maior partido da oposição que tem nesta matéria uma oportunidade de evidenciar
um elevado sentido de responsabilidade e de serviço ao País.
A eficácia deste orçamento
dependerá de todos. A gravidade da situação assim o exige. Mas também o exige a
grandeza do propósito.
Perante um mundo cheio de riscos
e de incertezas, nós temos um programa que responde a todos os riscos e a
certeza de que seremos bem-sucedidos.
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