intervenção do Presidente da
República na Sessão Solene Comemorativa do 39º Aniversário do 25 de Abril.
Assembleia da República, 25 de
abril de 2013
Assinalamos hoje o aniversário
daquela madrugada que, ao fim de 48 anos de ditadura, nos trouxe a liberdade e
a democracia por que tanto ansiávamos.
Em 2014, iremos comemorar o
quadragésimo aniversário do 25 de abril. O 25 de abril é património de todos e
por todos os Portugueses será festejado.
As efemérides nacionais são um
motivo de celebração, mas devem ser também uma ocasião para refletirmos sobre
os caminhos que percorremos no passado. Só assim conseguiremos extrair lições
da História e transmitir a nossa experiência às novas gerações.
Dentro de dias completam-se dois
anos sobre a data em que o Governo português, perante a iminência de colapso do
financiamento do Estado e da economia, se viu na contingência de reconhecer o
inadiável.
O Governo de então teve de
solicitar o auxílio externo da Comissão Europeia, do Fundo Monetário
Internacional e do Banco Central Europeu, instituições perante as quais se
comprometeu através de um exigente programa de assistência financeira que
contou com o apoio de um amplo espetro partidário.
Ao fim destes dois anos, e com
vista a melhor prepararmos o futuro que se avizinha, é tempo de fazer uma
reflexão serena e objetiva sobre a execução do Programa de Assistência
Financeira e sobre as alterações que entretanto ocorreram na União Económica e
Monetária.
É indiscutível que a execução do
Programa tem revelado consequências gravosas, que se fazem sentir duramente no
dia-a-dia dos Portugueses, em especial daqueles que não têm emprego. Mas, com
idêntica imparcialidade, devemos também reconhecer os objetivos alcançados.
Entre esses objetivos, importa
destacar o equilíbrio das contas externas, um resultado que não era atingido
desde há muito. De uma situação crónica de desequilíbrio, Portugal passou, em
2012, para uma situação excedentária na sua capacidade de financiamento ao
exterior.
Uma parcela relevante deste
sucesso deve-se ao aumento das exportações de bens e serviços, sobretudo com
destino aos novos mercados situados fora da União Europeia, e ao aumento da sua
componente tecnológica. Este é um caminho que provou ser acertado e que, como
tal, deve ser prosseguido ainda com mais intensidade.
Uma pequena economia aberta ao
exterior, como é o caso da economia portuguesa, apenas pode ser sustentável no
longo prazo através de uma aposta inequívoca no investimento privado que
garanta um setor exportador dinâmico e de elevado valor acrescentado.
Contudo, não podemos esquecer que
uma parte do ajustamento das contas externas se está a realizar por via da
redução das importações, devido à quebra acentuada da procura interna, fruto,
em boa medida, da redução do rendimento disponível das famílias, das dificuldades
de crédito das empresas e da incerteza e falta de confiança dos investidores.
Por outro lado, através da
execução do Programa foi possível reforçar a solidez do sistema bancário. Os
bancos foram recapitalizados e apresentam hoje bons rácios de solvabilidade. Os
Portugueses têm razões para manter a confiança no nosso sistema bancário.
Não se pode ignorar, no entanto,
que a rápida desalavancagem dos bancos produziu dificuldades acrescidas no
financiamento de muitas empresas, sobretudo das pequenas e médias empresas.
O facto de as unidades
produtivas, que exportam bens e serviços e que criam riqueza e emprego,
suportarem encargos de juro muito superiores às suas congéneres europeias
prejudica seriamente a sua competitividade, afeta as decisões de investimento
e, no limite, põe em causa a sua própria sobrevivência.
Em face da fragmentação que se
verifica no mercado monetário europeu, é urgente criar novas fontes de
financiamento não bancário das empresas.
Devemos sublinhar também a
realização, em diversos domínios, de reformas estruturais que, no médio prazo,
irão contribuir para a melhoria de competitividade da economia portuguesa.
Trata-se de um processo que não está concluído e que exige um esforço renovado
e permanente de diálogo e compromisso em sede de concertação social.
Mas, sem dúvida, o aspeto que
mais deve ser realçado destes dois anos muito difíceis é o sentido de
responsabilidade revelado pelos Portugueses. O nosso povo foi confrontado com
grandes sacrifícios e duras exigências e deu mostras da sua maturidade cívica,
consolidada ao fim de quatro décadas de democracia. Não perdemos a
identificação com os valores da democracia nem abandonámos o espírito de coesão
nacional que sempre nos caracterizou.
Ao dramatismo de várias situações
de carência, os Portugueses têm respondido com um exemplar trabalho de
entreajuda e com uma extraordinária solidariedade.
Os consensos políticos e sociais
alcançados contribuem para vencer os desafios que Portugal enfrenta e também
para o modo positivo como os credores e os mercados avaliam a execução do
Programa de Assistência Financeira.
Este fator, aliado a uma maior
determinação do Banco Central Europeu na defesa do euro, conduziu a uma descida
muito expressiva das taxas de juro da dívida pública. Abrem-se, assim, boas
perspetivas de regresso de Portugal aos mercados de financiamento externo no
prazo previsto, um objetivo central do Programa com vista a garantir a liquidez
imprescindível à atividade económica e ao funcionamento do Estado.
Dois anos decorridos sobre a concretização
do Programa de Assistência Financeira, o reconhecimento objetivo de aspetos
positivos não nos deve desviar a atenção do problema mais dramático que
Portugal enfrenta: o agravamento do desemprego e o aumento do risco de pobreza,
em resultado de uma recessão económica cuja dimensão ultrapassa, em muito, as
previsões iniciais.
O combate ao desemprego deve ser
uma prioridade da ação governativa. Esta destruição de capital humano coloca
graves problemas pessoais, familiares e sociais, tendo ainda um impacto muito
negativo sobre o crescimento potencial da nossa economia.
Além dos jovens, onde o
desemprego atinge os 40%, outro grupo tem sido gravemente afetado e
infelizmente esquecido. Refiro-me àqueles que têm entre 45 e 65 anos de idade e
que se encontram expostos, de forma particular, ao risco de exclusão permanente
do mercado de trabalho. De um modo geral, são detentores de experiência e
conhecimentos profissionais muito relevantes e possuem um capital de vida que
não podemos desperdiçar.
O efeito recessivo das medidas de
austeridade inicialmente estabelecidas revelou-se superior ao previsto,
provavelmente por falhas nas estimativas. A esse efeito somou-se uma conjuntura
económica europeia mais adversa do que era esperado, designadamente em Espanha,
o nosso principal parceiro comercial.
Assim, alguns dos pressupostos do
Programa não se revelaram ajustados à evolução da realidade, o que suscita a
interrogação sobre se a «troika» não os deveria ter tido em conta mais cedo.
Na verdade, o impacto recessivo
das medidas de austeridade e a revisão, para pior, da conjuntura internacional
têm afetado de forma muito significativa o esforço de consolidação orçamental,
nomeadamente a redução do défice e a contenção do crescimento da dívida
pública.
Neste contexto, as metas iniciais
do défice público revelaram-se uma impossibilidade e acabaram por ser revistas.
Agora, prevê-se que apenas em 2015 Portugal deixará de se encontrar numa
situação de défice excessivo.
Ainda assim, deve salientar-se
que o défice primário estrutural terá sofrido uma redução de 6 pontos
percentuais do PIB nos últimos dois anos. É, objetivamente, um sinal positivo
que deve merecer a atenção dos nossos parceiros europeus, na medida em que
representa um esforço superior ao realizado pelos outros países que igualmente
se encontram sob intervenção externa.
Em todo o caso, parece hoje mais
claro que teria sido preferível - aliás, em consonância com o Tratado
Orçamental - ter fixado, logo no início do programa de assistência, que as
metas para a correção do défice seriam definidas em termos de variação do
défice primário estrutural, utilizando um mesmo universo orçamental.
E, após esta intervenção externa,
poderá ser preferível fixar limites ao crescimento da despesa pública, os
quais, sendo mais fáceis de avaliar, tornam o processo de consolidação
orçamental mais credível e mais transparente.
Senhora Presidente da Assembleia
da República,
Senhoras e Senhores Deputados,
Uma avaliação objetiva do caminho
percorrido nestes dois últimos anos deve ter em linha de conta as alterações
muito significativas que entretanto ocorreram na governação da União Económica
e Monetária, com vista a dar resposta à crise verificada na Zona Euro.
As regras de disciplina e
supervisão orçamental a que os Estados Membros estão sujeitos foram
substancialmente reforçadas, especialmente através dos pacotes normativos
«six-pack» e «two-pack» e do Tratado Orçamental, que entrou em vigor a 1 de
janeiro deste ano.
Significa isto que, depois do
Programa de Ajustamento, Portugal, à semelhança de todos os outros países da
Zona Euro, continuará sujeito a um acompanhamento rigoroso por parte das
autoridades europeias, de modo a garantir o cumprimento das regras de
equilíbrio orçamental e de sustentabilidade da dívida pública.
Neste cenário, é uma ilusão
pensar que as exigências de rigor orçamental irão desaparecer no fim do
Programa de Ajustamento, em meados de 2014.
Com efeito, nos termos do Tratado
Orçamental, o País terá de assegurar um défice estrutural não superior a 0,5
por cento do PIB e o rácio da dívida pública de 124 por cento, previsto para
2014, terá de convergir no futuro para 60 por cento. Para alcançar estes
objetivos, Portugal terá de manter superavites primários muito significativos
durante um longo período.
Tudo isto se irá processar num
quadro em que já não beneficiaremos de empréstimos externos nos moldes até
agora praticados, ficando inteiramente dependentes dos mercados para satisfazer
as necessidades de financiamento da economia e do Estado. É fundamental que
todos os Portugueses estejam bem conscientes desta realidade.
Tendo em conta estas exigências,
que se irão prolongar por muitos anos, o País não pode afastar-se de uma linha
de rumo de sustentabilidade das finanças públicas, de estabilidade do sistema
financeiro e de controlo das contas externas. A não ser assim, seríamos
obrigados, se as instituições internacionais estivessem na disposição de o
fazer, a um novo recurso à ajuda externa, e dessa vez, muito provavelmente, em
condições mais duras e exigentes do que aquelas que atualmente tantos
sacrifícios impõem aos Portugueses.
Que não haja ilusões.
Portugal tem de preparar-se para
o final do Programa de Assistência, o que irá ocorrer já no próximo ano.
Os nossos agentes políticos,
económicos e sociais têm de estar conscientes que deverão atuar num horizonte
temporal mais amplo do que aquele que resulta dos calendários eleitorais.
Sejam quais forem esses
calendários, sejam quais forem os resultados das eleições, o futuro de Portugal
implica uma estratégia de médio prazo que tenha em atenção os grandes desafios
que iremos enfrentar mesmo depois de concluído o Programa de Assistência
Financeira em vigor.
Nessa altura, o País tem de estar
em condições estruturais de credibilidade e governabilidade capazes de garantir
a confiança das instituições da União Europeia e dos mercados financeiros, pelo
que, no plano político, é imperioso preservar a capacidade de gerar consensos
em torno do caminho a seguir para alcançar os grandes objetivos nacionais.
Se se persistir numa visão
imediatista, se prevalecer uma lógica de crispação política em torno de
questões que pouco dizem aos Portugueses, de nada valerá ganhar ou perder
eleições, de nada valerá integrar o Governo ou estar na Oposição.
É essencial que, de uma vez por
todas, se compreenda que a conflitualidade permanente e a ausência de consensos
irão penalizar os próprios agentes políticos mas, acima de tudo, irão afetar
gravemente o interesse nacional, agravando a situação dos que não têm emprego
ou dos que foram lesados nos seus rendimentos, e comprometendo, por muitos e
muitos anos, o futuro das novas gerações.
É indiscutível que se instalou na
sociedade portuguesa uma «fadiga de austeridade», associada à incerteza sobre
se os sacrifícios feitos são suficientes e, mais do que isso, se estão a valer
a pena. Estas são interrogações legítimas, que todos têm o direito de colocar.
Mas, do mesmo modo que não se pode negar o facto de os Portugueses estarem
cansados de austeridade, não se deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação
dos nossos concidadãos.
Reafirmo a minha profunda
convicção de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise
política à crise económica e social em que está mergulhado. Regrediríamos para
uma situação pior do que aquela em que nos encontramos.
A Assembleia da República,
através da respetiva comissão parlamentar, pode contribuir para
consciencializar os Portugueses para as exigências com que Portugal será
confrontado no período pós-troika. É decisivo para o nosso futuro coletivo que
essas exigências sejam devidamente tidas em conta nas estratégias
político-partidárias.
Em nome dos Portugueses, é
essencial alcançar um consenso político alargado que garanta que, quaisquer que
sejam as conceções político-ideológicas, quaisquer que sejam os partidos que se
encontrem no Governo, o País, depois de encerrado o atual ciclo do programa de
ajustamento, adotará políticas compatíveis com as regras fixadas no Tratado
Orçamental que Portugal subscreveu.
Por outro lado, uma análise séria
e cuidada da situação portuguesa leva-nos à conclusão de que a consolidação
sustentável das contas públicas e a preservação da coesão social exigem
urgentemente medidas de relançamento da economia.
É usual dividir-se um programa de
estabilização financeira em três fases: a primeira é a de emergência, quando
tem de se atuar rapidamente e com a maior energia para estancar a hemorragia e
salvar o doente; a segunda fase é a da implementação das reformas que promovam
o saneamento das contas públicas e a competitividade da economia; a terceira
fase é a da tomada de medidas de relançamento da economia, para que a cura não
acabe por matar o doente.
Apesar das dificuldades e da
necessidade de prosseguir esforços no domínio da consolidação orçamental, não é
possível adiar a entrada de Portugal na terceira fase. Sem crescimento
económico, não haverá consolidação orçamental sustentável e de longo prazo.
De entre os fatores relevantes
para o crescimento económico, destaco a competitividade e estabilidade do
sistema fiscal, pelo papel que pode desempenhar na captação de investimento.
Por outro lado, seria conveniente
que o Orçamento de Estado deixasse de ser um instrumento para alterações
profundas do sistema fiscal, devendo servir apenas para ajustamentos em função
da conjuntura. A segurança jurídica e a competitividade e previsibilidade
fiscal são elementos decisivos para as decisões dos agentes económicos e, logo,
para o crescimento do País.
Senhoras e Senhores Deputados,
Após algumas hesitações iniciais,
a União Europeia começa a perceber que os problemas verificados em alguns
países são problemas que a todos afetam e que a crise na Zona Euro não se
resolve apenas com a imposição de políticas de austeridade e a aplicação de
sanções aos Estados com défices excessivos.
Nos últimos dois anos,
verificou-se um reforço da coordenação das políticas económicas e estruturais
dos Estados Membros, a qual tem no Semestre Europeu o seu principal mecanismo.
Neste domínio, e tendo em conta as decisões do Conselho Europeu, é possível
perspetivar avanços muito significativos no médio prazo.
O Banco Central Europeu, por sua
vez, anunciou a disponibilidade para intervir ilimitadamente no mercado
secundário de dívida soberana de países sujeitos a programas de assistência.
Tratou-se de um marco decisivo para combater os ataques especulativos que
vinham minando a Zona Euro.
Tenho insistido num ponto de
importância crucial: o Banco Central Europeu deve assumir-se, cada vez mais,
como um verdadeiro Banco Central, configurando-se, inclusivamente, como um
«emprestador de último recurso».
Aguarda-se a entrada em vigor do
Mecanismo Único de Supervisão, primeiro passo para a construção de uma União
Bancária Europeia, enquanto a criação de instrumentos de dívida comum tarda em
ser colocada na agenda europeia, apesar de ser reconhecida como uma resposta
determinante para debelar a crise da Zona Euro.
Apesar dos desenvolvimentos
recentes, temos de reconhecer que esta crise veio expor sérias fragilidades da
União. Para além da lentidão e tibieza na resposta à crise do euro, o maior
fracasso da União Europeia residiu - e reside - na promoção do crescimento
económico e do emprego.
Em 2012, a Zona Euro registou uma
contração do produto de 0,6 por cento e as previsões apontam para que a
situação continue a evoluir negativamente neste ano de 2013.
A taxa de desemprego na União
subiu consecutivamente nos últimos cinco anos. 26 milhões de pessoas estão
desempregadas, das quais 5,7 milhões são jovens.
A Zona Euro encontra-se no quinto
trimestre consecutivo de queda do produto, no 6º trimestre consecutivo de queda
da procura interna, no 7º trimestre consecutivo de queda do investimento.
Podemos dizer que a União
Europeia falhou na coordenação das políticas económicas. Quando, aos países que
executam programas de consolidação dos défices públicos, se juntam políticas
contracionistas nos outros Estados membros, é óbvio que a consequência será uma
recessão no conjunto da União, como agora se está a verificar.
Por sua vez, o Quadro Financeiro
Plurianual 2014-2020, aprovado pelo Conselho Europeu no passado mês de
fevereiro, embora tenha deixado Portugal numa posição mais favorável do que
aquela que resultava das propostas iniciais, não corresponde, de modo algum, à
resposta europeia exigida pela situação económica e social da União. O
Parlamento Europeu tem denunciado essa insuficiência de uma forma clara e
inequívoca.
Note-se ainda que a União
Europeia e o Fundo Monetário Internacional, na conceção dos ajustamentos
negociados com os países em dificuldades de financiamento, não tiveram em
devida conta o impacto recessivo das medidas propostas e as suas consequências.
As instituições financeiras
internacionais, fazendo uso da sua força persuasiva enquanto credores, terão
induzido os governos dos países em dificuldades a aplicarem medidas que violam
regras básicas de equidade, regras que constituem alicerces das sociedades
democráticas contemporâneas. Ameaçando a coesão e a paz social, perturbaram a
estabilidade das democracias constitucionais e geraram novos sentimentos
antieuropeus.
Em matéria fiscal, princípios
essenciais de justiça foram esquecidos, exigindo-se sacrifícios muito
diferentes a cidadãos que se encontram na mesma posição quanto aos fatores
relevantes de bem-estar. A decisão do Eurogrupo sobre Chipre foi o caso mais
recente, com consequências nocivas para a adesão dos cidadãos ao projeto
europeu.
Em 2013, a União assinala o «Ano
Europeu dos Cidadãos». É tempo de as instituições e os líderes europeus ouvirem
a voz da cidadania. Temos, de uma vez por todas, de reconquistar a confiança
dos europeus num projeto que assegurou a paz durante décadas e que deve
garantir o desenvolvimento harmonioso entre os vários Estados membros, com
respeito pelos princípios da justiça e da dignidade humana.
Atualmente, com 26 milhões de
desempregados, a Europa põe em causa a dignidade de um número vastíssimo de
seres humanos. É urgente inverter esta situação, é urgente repensar o rumo que
tem vindo a ser seguido para vencer a crise do euro.
Há quase 40 anos, Portugal
mostrou ao mundo como é possível mudar de regime sem violência. Agora, pelo
nosso sentido de responsabilidade, devemos contribuir para a construção de uma
Europa mais solidária, mais justa e mais unida.
Foi esse o sonho nascido em abril
de 1974. Pelo futuro das novas gerações é altura de o cumprirmos.
Muito obrigado.
Este discurso, queiram ou não queiram alguns, é um discurso
de verdade. E a verdade custa ouvir. Principalmente aos responsáveis da
situação actual do país: a bancarrota. Da qual, devagar, mas consistentemente,
o governo nos procura libertar.
Tivessem alguns cavalheiros do partido socialista alguma vergonha e não andariam no folclore do costume a tentar argumentar o que não tem argumentação.
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