1.º Congresso de Engenheiros de
Língua Portuguesa e XIX Congresso da Ordem dos Engenheiros
Engenharia na recuperação do país
Durante o 1.º Congresso de Engenheiros de Língua Portuguesa e o XIX
Congresso da Ordem dos Engenheiros, que se realizaram entre os dias 18 e 20 de
Outubro, no Centro Cultural de Belém, a Ordem dos Engenheiros deu mais um passo
no estabelecimento de acordos de cooperação que visam facilitar a mobilidade
dos profissionais de engenharia fora do território nacional e demonstrou a capacidade
de uma profissão imprescindível na recuperação do país. Cada um dos Encontros
reuniu cerca de 800 participantes em Lisboa, vindos de nove países.
O 1.º Congresso de Engenheiros de Língua Portuguesa proporcionou uma
plataforma de diálogo entre os responsáveis máximos pelos investimentos
públicos e privados projetados ou já em curso nos países que integram a
Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP) e Macau. Foram apresentados os planos de
desenvolvimento em políticas públicas em Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau,
Moçambique e Timor-Leste, bem como as políticas sócio-económicas nos países da
CPLP e Macau, nomeadamente nos setores da água e saúde pública; produção de
energia elétrica; floresta e indústrias florestais; indústria extrativa;
cooperação em ensino e investigação em engenharia; portos; petróleo e gás; e
telecomunicações.
Os objetivos propostos foram alcançados e significativamente ultrapassados,
tendo sido possível firmar um Acordo de Cooperação entre as Associações
Profissionais de Engenheiros de Língua Portuguesa através do qual é não só
garantida a continuidade de realização do Congresso de Engenheiros de Língua
Portuguesa com uma periodicidade bienal, percorrendo rotativamente os países
envolvidos, como a facilidade do exercício profissional dos engenheiros nos
países subscritores.
O XIX Congresso da Ordem dos Engenheiros foi dedicado ao reforço da
participação da Engenharia na procura de soluções face à sustentabilidade na
utilização dos recursos terrestres e marítimos, bem como à identificação de
medidas que melhorem o acesso dos setores sociais – Estado, empresas e
particulares – aos serviços prestados pelos Engenheiros, sem esquecer o debate
sobre a formação de base destes profissionais.
No encontro foi analisado o novo regime jurídico das Associações Públicas
Profissionais (Proposta de Lei N.º 87/XII/1.ª), o sistema de ensino de
Engenharia e tecnologia, a retoma e o crescimento económico nacional, o
ordenamento do território, o património construído de índole urbana, o
investimento estrangeiro nos recursos naturais, as políticas públicas de
desenvolvimento de infraestruturas, a conjuntura de crise e a legislação que
envolve a prática da Engenharia.
De salientar, ainda, o contrato assinado com a FEANI, que constitui a Ordem
dos Engenheiros como a entidade que em Portugal tem a competência para emitir o
Cartão Europeu de Engenharia (Engineering Card).
Em anexo: Conclusões do 1.º Congresso de Engenheiros de Língua Portuguesa e
XIX Congresso da Ordem dos Engenheiros.
Informações adicionais: Ana Fonseca
LPM Comunicação
Tel. 21 850 81 10 / 961 775 791 :: anafonseca@lpmcom.pt
Ed. Lisboa Oriente, Av. Infante D. Henrique, 333 H - Escritório 49,
1800-282 Lisboa
I CONGRESSO DE ENGENHEIROS DE LÍNGUA
PORTUGUESA
Centro Cultural de Belém, Lisboa
Notas Significativas
No dia 18 de Outubro de 2012, realizou-se, no Centro Cultural de Belém, na
cidade de Lisboa, o I CONGRESSO DE ENGENHEIROS DE LÍNGUA PORTUGUESA, subordinado
ao tema “A Engenharia como Fator Decisivo no Processo de Desenvolvimento”,
tendo contado com a presença de cerca de 800 congressistas.
Com a organização deste Congresso pretendeu-se proporcionar uma plataforma
de diálogo entre responsáveis máximos pelos investimentos públicos e privados
projetados ou já em curso nos países que integram a Comunidade de Língua
Portuguesa (CPLP) e de Macau, bem como representantes nacionais dos sectores
empresarial e da Academia no domínio da Engenharia.
Foi possível, desta forma, usufruir de troca de informação e de
conhecimento com uma plêiade de decisores políticos, técnicos e cientistas de
renome internacional em várias áreas da Engenharia, através da análise e
discussão das questões essenciais relacionadas com aspetos institucionais,
científicos, tecnológicos e de gestão indissociáveis do sucesso de políticas de
desenvolvimento sustentado. Concretamente, foi possível contribuir,
nomeadamente, para:
Estabelecer uma
plataforma de comunicação na Engenharia no âmbito dos países que integram a
CPLP e Macau.
Divulgar aos setores
económicos deste especial grupo de países as capacidades disponíveis nas
diversas áreas da Engenharia, fundamentais no seu processo de desenvolvimento
socio-económico.
Proporcionar um fórum
privilegiado para o contacto direto entre responsáveis de empresas, agentes de
setores económicos fundamentais, a comunidade de ensino e investigação, e
associações e sociedades técnicas de Engenheiros.
O programa do Congresso foi organizado em uma sessão plenária, onde se
apresentaram planos de desenvolvimento em políticas públicas em Angola, Brasil,
Cabo Verde, Macau, Moçambique e Timor-Leste, seguida de oito sessões paralelas
dedicadas a políticas sócio-económicas nos países da CPLP e Macau, nomeadamente
nos setores: água e saúde pública; produção de energia elétrica; desafios do
futuro; floresta e indústrias florestais; indústria extrativa; cooperação em
ensino e investigação em engenharia; portos; petróleo e gás; e
telecomunicações.
De uma forma geral, poderá concluir-se que os objetivos propostos para o
Congresso foram alcançados e significativamente ultrapassados, tendo sido
possível, ainda: (i) garantir a continuidade de realização do Congresso de
Engenheiros de Língua Portuguesa com uma periodicidade bienal, percorrendo
rotativamente os países envolvidos, sendo a organização do mesmo da
responsabilidade do país anfitrião; (ii) assinar um Acordo de cooperação entre
as Associações Profissionais de Engenheiros de Língua Portuguesa.
Dos trabalhos ressaltaram, ainda, as seguintes notas significativas:
1. PLANOS DE
DESENVOLVIMENTO EM
POLÍTICAS PÚBLICAS
Plano Nacional de
Desenvolvimento de Timor-Leste
Apresentação do Programa
“A nossa Visão, o nosso Futuro” (2002);
Relato das dificuldades
de edificação do Estado desde então até 2007;
Relato da abordagem
político-estratégica do plano de desenvolvimento quinquenal (2007);
Eletrificação de todo o
País (incluindo fibra ótica para Internet) – previsto concluir em 2013;
Desafio maior: consolidar
a independência do País. Neste contexto, a Engenharia revela-se essencial para
vencer tal desafio.
Plano Estratégico de
Gestão de Resíduos de Angola
Plano recentemente
aprovado com a designação de Programa “Angola Limpa” (sigla do Plano: PESGRU);
Descrição do Plano (que
teve a participação de consultores portugueses, entre outros):
• Entre 2012-2017 o
PESGRU deverá ser implementado com a recolha de Resíduos Urbanos em zonas
urbanas estruturadas;
• Ênfase em campanhas de
formação e sensibilização;
• Com a implementação do
PESGRU, esperam-se benefícios sociais, ambientais e económicos.
Florestas de Moçambique
Caraterização do plano
estratégico para o desenvolvimento do setor agrário (PEDSA);
Enquadramento legal da
propriedade em Moçambique: pertence ao Estado e concessionado por períodos
longos;
Descrição do
enquadramento legal da agricultura e florestas;
40 milhões de hectares de
cultura florestal. Destes, 7 milhões têm uso industrial;
Existência de um plano de
ação para o reflorestamento;
Desafios: (i) delimitação
e mapeamento das zonas com aptidão florestal; (ii) valorização da iniciativa
privada: existência de 13 empresas de reflorestamento (uma delas é a Portucel
Moçambique); (iii) Proposta da realização do 3.º CELP em 2016 em Moçambique.
Plano de Desenvolvimento
na Área da Energia em Moçambique
Identificação dos
principais operadores no setor elétrico;
Assinalou-se o
desenvolvimento da rede elétrica com grande crescimento de consumidores;
Estratégia de
desenvolvimento: (i) expansão da rede nacional a todas as capitais distritais
num primeiro momento e posteriormente pelos distritos;
Menção às dificuldades
geográficas: produção no interior/consumo na costa onde se concentram os
principais consumidores;
Reservas importantes de
carvão e gás natural. Foi abordado o plano de desenvolvimento de centrais elétricas de 2012 a 2018, com diversas
soluções tecnológicas. Criação de uma sociedade nacional de transportes de
energia, com a participação da REN. O plano prevê a necessidade de
financiamento de 5000 milhões de dólares.
Novos aterros – Novas
Zonas Urbanas em Macau
Menção à evolução
histórica dos grandes aterros de Macau. População em crescimento, carecendo de
ocupar mais área;
Apresentação das linhas
orientadoras do planeamento de novos aterros orientado para a qualidade de vida
da população
Foram apresentados os
dois possíveis cenários de desenvolvimento sobre os quais a população teve
oportunidade de se pronunciar. No final da caracterização do plano dos novos
aterros, os mesmos constituirão 70% do território de Macau.
Programa de Aceleração de
Crescimento “PAC 2”
do Brasil
Mais de 30.000 ações
foram lançadas em 2007, no âmbito do PAC1, com estímulo ao investimento privado
nos eixos de transportes, energia, social e urbano;
Em 2011 foi iniciada uma
nova etapa com a designação de PAC2;
No âmbito do PAC2
salienta-se a programação de cerca de 11.000 ações em saneamento e 14.000 em
equipamento social e urbano;
O PAC1 foi executado com
247.1 mil milhões de euros (em 94.1% do previsto);
O investimento do PAC2
está estimado em 358.7 mil milhões de euros;
Os PAC tiveram forte
impacto no emprego e nos setores de desenvolvimento como: habitação, geração de
energia elétrica, rodovias e ferrovias.
Plano de Investimentos em Cabo Verde
A economia Cabo-verdiana,
essencialmente ancorada nos serviços, começa a ressentir-se da “crise” devido à
sua ligação à zona Euro;
Polos de desenvolvimento
da economia de Cabo Verde:
• Turismo (acima de 25%
do PIB);
• Energias renováveis;
• Mobilização de água;
• Tecnologias de
Informação e Comunicação.
2. ÁGUA E SAÚDE PÚBLICA
Estratégia de
desenvolvimento do setor de águas de Moçambique
Está em curso um
significativo plano de investimentos no setor das águas (2010-2015) para
atingir uma taxa de cobertura em abastecimento de água de 70% em 2014;
Grandes desafios na
implementação da estratégia nacional para a gestão integrada de recursos
hídricos.
Política de disseminação
de planos de segurança de água à escala nacional do Brasil
O abastecimento de água
para consumo humano registou um grande progresso nos últimos 12 anos, estando
implementado em 90% dos 5009 municípios brasileiros;
Os Planos de Segurança da
Água (PSA) constituem elemento nuclear nas políticas de saúde pública no
Brasil, sendo a sua implementação recomendada por legislação própria.
Estratégia de
desenvolvimento do setor de abastecimento de água e saneamento em Angola
Constrangimentos no setor
das águas: falta de recursos humanos habilitados, degradação dos sistemas,
cultura de não pagamento de serviços, etc.;
Plano de realizações para
o ciclo 2009-2012 para colmatar lacunas aos níveis institucional e
económico-social. Ações previstas: Projeto APT (Água Para Todos), criação de
laboratórios de controlo de qualidade de água e construção de novos sistemas de
abastecimento de água em zonas urbanas e rurais;
Investimentos na ordem de
2,5 mil milhões de euros para se atingirem os objetivos de cobertura de abastecimento
de água a 100% nas zonas urbanas e 80% nas zonas rurais;
Como conclusões deste
tema: criação da comissão técnica de PSA dos países da CPLP e realização do 1.º
Congresso dos Países da CPLP sobre o PSA.
Proposta desta sessão temática: considerando que os PSA constituem uma
ferramenta fundamental para um fornecimento seguro de água, foi proposta a
criação de um grupo de trabalho e a realização de uma conferência internacional
temática sobre PSA, envolvendo representantes de todos os países de Língua
Portuguesa.
3. PRODUÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA, DESAFIOS DO FUTURO
Uma Visão global do setor
elétrico e das tecnologias de produção
Apresentação de aspetos
relevantes sobre a evolução do consumo de energia primária no mundo;
Crescimento do consumo da
energia centrado essencialmente em países emergentes e não da OCDE;
O papel do gás natural e
das energias renováveis no horizonte 2035.
Perspetivas de
desenvolvimento do setor elétrico em Moçambique
Panorama de produção de
energia elétrica no País;
Construção de novas
linhas de distribuição de energia elétrica;
Necessidade de reforçar o
sistema eletroprodutor.
Perspetivas de
desenvolvimento do setor elétrico em Angola
Problemas do acesso à
energia das populações;
50% da procura é
assegurada pela rede elétrica;
Insuficiências do sistema
elétrico com estrangulamento nas redes de transporte e distribuição;
Programa de implementação
de mini-hídricos, centrais eólicas e fotovoltaicas;
Interligação dos sistemas
isolados de transporte e distribuição de energia.
Perspetivas de
desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
Plano decenal para
satisfazer os consumos no período 2011-2021;
Contratação em ambiente
livre e ambiente regulatório;
Leilões de energia,
estruturais, reserva e fontes renováveis;
Os leilões de 2012
privilegiam essencialmente a hídrica;
No período 2013-2021
forte investimento na produção de energia.
4. FLORESTA E INDÚSTRIAS
FLORESTAIS
Realidade e Perspetivas
da Fileira Industrial
Apresentação da realidade
e perspetivas da fileira florestal dos países representados de língua portuguesa;
Foram evidenciadas as
oportunidades de investimento no desenvolvimento das respetivas fileiras
florestais;
Identificados os pontos
fortes, as fraquezas e as ameaças, registando-se o interesse em dinamizar uma
rede de contactos e conhecimentos entre os países presentes no Congresso;
Foi disponibilizado o
apoio do Grupo Portucel-Sopurcel, para com o ISA - Instituto Superior de
Agronomia (como pivot) e em articulação com a Ordem dos Engenheiros, com o
objetivo de se dinamizar e aprofundar uma rede de contactos e conhecimentos
entre os países de língua portuguesa, tirando partido das oportunidades
identificadas.
5. INDÚSTRIA EXTRATIVA
Potencialidade mineira da
República da Guiné-Bissau
Levantamento da situação
geográfica, geomorfológica e garantias de investimento num país sem tradição
mineira através da realização de programas/campanhas de sondagens;
Áreas com potencial
económico: pedras preciosas; alumínio; adubo-fosfatado; minerais industriais e
materiais de construção; ouro, cobre, chumbo, zinco e molibdénio;
O principal problema da
Guiné-Bissau é de ordem técnica financeira e ausência de legislação que taxe o
investimento através de royalties;
Importância da procura de
investidores para o País na área mineira e a realização de mais estudos para
aprofundar o conhecimento.
Setor Mineiro Angolano
Estabilidade
Macropolítica/Económica e condições para o aparecimento de investidores
privados para o setor mineiro, para diversos recursos geológicos e não só
diamantes;
Aprovados o Plano Nacional
de Geologia e o Plano Mineiro;
Diamantes – principal
produto de exportação atualmente. Angola é o 4.º produtor mundial de diamantes;
O Governo Angolano
pretende relançar o subsetor de ferro e manganês e da indústria siderúrgica;
Objetivos do Plano
Nacional de Geologia: aumentar o conhecimento, modernizar o IGA, contribuir
para a modernização técnico-profissional, aumento de emprego, aumento de
especialistas em geociências.
Missão e atuação da EDM
nos recursos minerais e na recuperação ambiental de áreas mineiras abandonadas
Criada parceria com a EDM
de Moçambique para prospeção e pesquisa na indústria mineira;
Estima-se a reabilitação
de 175 áreas até 2020.
6. COOPERAÇÃO EM ENSINO E INVESTIGAÇÃO
EM ENGENHARIA
Reconhecimento dos Graus
de Engenharia no Espaço Lusófono
O espaço dos países de
língua portuguesa, para além de ser um espaço cultural, deve também ser um
espaço de mobilidade de ensino e de investigação de alunos e de professores;
Criação de uma rede de
universidades portuguesas e brasileiras para dinamizar os espaços de procura
para entendimentos futuros sobre o reconhecimento dos graus de Engenharia;
Reconhecimento da
necessidade de formação de engenheiros ferroviários e portuários em Moçambique;
Reconhecimento da
necessidade de formação superior em Engenharia para a qual é necessário criar
formas de mobilidade de professores portugueses e brasileiros no sentido de
ajudar a formação de quadros moçambicanos;
Reconhecimento da
necessidade de um Sistema de Acreditação de cursos de Engenharia no espaço de
países de língua portuguesa;
Entendimento de
cooperação como uma necessidade estratégica para a preparação de quadros
técnicos em Angola;
Para o reconhecimento de
estudos de engenharia no espaço lusófono é importante a uniformização de planos
de estudos e sistemas de unidades de créditos;
Conformação de legislação
sobre a matéria de reconhecimento de títulos universitários;
Necessidade de um estudo
sobre os mecanismos de reconhecimento dos diplomas nos países de língua
portuguesa;
Necessidade de encontrar
fórmulas mais céleres de reconhecimento de graus académicos.
7. TELECOMUNICAÇÕES
Como podem as
telecomunicações melhorar a vida das pessoas e promover o desenvolvimento?
Subida exponencial das
telecomunicações e o seu impulso na Economia dos povos e na contribuição para o
crescimento do PIB;
Nos mercados
desenvolvidos, 60% do tempo útil é utilizado a estudar novas tecnologias;
Verifica-se um
crescimento da indústria das telecomunicações de 30% ao ano;
O número de páginas Web
acedidas em plataformas móveis já ultrapassa o acesso fixo;
Nas maiores cidades
africanas mais de 50% da população já acede à Internet através de telemóvel e
transfere-se dinheiro por essa via, onde não há estruturas desenvolvidas.
Telecomunicações – Cabo
Verde
Potencial das TIC, em
especial o telemóvel;
Crescimento da banda
larga móvel em relação à banda larga fixa;
Em África, a tecnologia
móvel é utilizada pela população para serviços de saúde, serviços
“e-government” e outras necessidades da população.
Telecomunicações – Angola
O mercado móvel em Angola
cresceu 47% desde 2010;
Em Angola ainda existe
uma cobertura deficitária (dificuldades de acesso de energia elétrica, etc.),
mas verifica-se um esforço no investimento em fibra ótica como infraestrutura;
A UNITEL investe na
formação de recursos humanos em tecnologia;
As populações adotam com
mais facilidade estas novas tecnologias, não sendo a única alternativa de
comunicação.
8. PETRÓLEO E GÁS,
DESAFIOS DO FUTURO
Pré-Sal Brasileiro:
Resultados e Desafios
Extração de petróleo
offshore a grandes profundidades (1900-4700 metros abaixo de
leitos de sal);
Localizadas ao longo do
Rio de Janeiro e de São Paulo, numa área equivalente a 48 vezes o estuário do
Tejo – a 300Km da Costa;
Obriga a procedimentos
rigorosos, mas é viável economicamente;
Os investimentos
envolvidos são da ordem dos 300 mil milhões de dólares.
Mohave Pesquisa Petróleo
em Portugal – Objetivos Futuros / Realizações Presentes
Pesquisa petróleo em
Portugal desde 1995;
Área offshore e inshore
entre Setúbal e Figueira da Foz;
Parceiro da GALP numa
sondagem em Alcobaça;
O progresso dos meios
disponíveis justifica continuar as pesquisas em Portugal.
Shale Gas – Mitos e
Realidades
O Shale Gas há 5-6 anos
era visto como um recurso de remota possibilidade de utilização. Nos últimos
anos, a extração aumentou 12 vezes, causando uma descida do preço do gás nos
EUA de 10 para cerca de 3 dólares/milhão de BTU;
A vantagem económica dos
EUA sobre a Europa devido ao Shale Gas está estimada em 800 milhões de
dólares/dia;
O que se passou nos EUA
dificilmente é repetível na Europa por motivos ambientais, tipo de território e
organização económica;
Se o Gás for exportado
para a Europa chega a preços semelhantes aos atuais na Europa, pelo que não é
solução para a Europa.
9. PORTOS
Estreitamento das
relações entre os Portos de Língua Oficial Portuguesa
Potencialidade
Geoestratégica dos Portos de Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique;
As taxas de crescimento
dos Portos de Moçambique são constantes e possuem um hinterland muito
importante, revelando uma ligação estreita entre os portos e a ferrovia;
A Engenharia portuguesa é
capaz e competente para realizar projetos muito interessantes e a obra portuária
é testemunho dessa capacidade;
Os Portos portugueses
representam o que de bom se fez com o investimento público;
Notória participação do
setor privado nos investimentos realizados nos Portos portugueses;
Preocupação de promover,
em Portugal, as acessibilidades ao hinterland.
A importância dos
investimentos na Infraestrutura (TUP) / VTS que transformaram os Portos
portugueses em Brain Ports ;
Os investimentos nos
Portos portugueses são investimentos “Reprodutivos” e induzem a reflexos
concretos no incremento da atividade portuária;
Os Portos brasileiros
ainda não fizeram os investimentos do lado terrestre, contrariamente aos Portos
portugueses;
Os principais
investimentos nos Portos brasileiros incidiram nas dragagens, em linha com o
Plano Nacional de Dragagens;
O problema da gestão
diferenciada dos Portos brasileiros (Portos de água doce / Portos de água
salgada) também não promove uma visão global e concertada na globalidade dos
Portos;
O Porto de Itajaí tem uma
gestão municipal e está localizado numa área geográfica, onde o seu Hinterland
(600 Km) abrange 45% do PIB nacional do Brasil;
Itajaí inaugurou
recentemente o “Porto sem Papéis”, demonstrando a sua preocupação com a
Infraestrutura;
O Porto de Itajaí é uma
“referência”, sendo o segundo maior Porto brasileiro na movimentação de
contentores e o primeiro em carga refrigerada.
XIX CONGRESSO NACIONAL DA ORDEM DOS
ENGENHEIROS
Sociedade, Território e Ambiente – a
Intervenção do Engenheiro
Realizou-se em 19 e 20 de outubro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa,
o XIX Congresso Nacional da Ordem dos Engenheiros que reuniu 803 Congressistas.
Os trabalhos ocuparam um total de 20 sessões de índole protocolar, técnica e
profissional, com a intervenção de 72 oradores e de 30 participantes em painéis
de debate.
Dos trabalhos do Congresso emergiram
as seguintes conclusões gerais:
1. O novo regime jurídico
das Associações Públicas Profissionais, presentemente em discussão na
Assembleia da República, tem como alegada origem o reforço da mobilidade
profissional no espaço europeu, visando eliminar desnecessárias obstruções ao
livre exercício das profissões regulamentadas. Tal objetivo deve ser articulado
com o fundamento da criação das Associações Públicas Profissionais, onde o
Estado delega poderes, considera dever existir autorregulação e onde se exige a
confiança pública. A inclusão na nova lei de disposições que impliquem a
intromissão desnecessária de órgãos do Estado em matérias disciplinares ou de
disposições que estabeleçam a aprovação prévia, pelo Governo, de regulamentação
que faz parte da matriz de autonomia, são o prenúncio de futuros atritos
permanentes entre o Estado e as Ordens, que urge a todo o custo evitar
2. Urge proceder a uma
análise profunda, quantitativa e qualitativa, do sistema de ensino de
Engenharia e tecnologia, para inventariar as necessidades, regular a oferta e
consolidar a qualidade. O interesse nacional e a racional aplicação dos
recursos devem prevalecer de modo inequívoco sobre interesses e
particularidades setoriais ou locais;
3. A retoma e o
crescimento económico nacional requerem um substancial reforço das condições de
empregabilidade interna. Um dos contributos essenciais desse reforço é a
reindustrialização. É urgente a formulação de uma política nacional para o
setor industrial de bens transacionáveis e o reforço do apoio à produção de
matérias-primas, no sentido de incrementar o potencial de exportação e as
consequentes vantagens competitivas, incluindo a correção de assimetrias
regionais e onde se tome em consideração o enorme capital humano que constitui
a comunidade de ensino superior e de investigação nesses domínios;
4. O ordenamento do
território continua a ser uma das áreas fragilizadas, onde existem necessidades
de políticas públicas consistentes e rigorosas, que possam corrigir erros de
décadas; qualquer decisão nas áreas da edificação e o desenvolvimento da rede
de transportes deve ser fortemente condicionada pelas referidas políticas
públicas;
5. O património construído
de índole urbana não necessita de aumento substancial; o sector da construção
deve concentrar-se na reabilitação urbana. Espera-se que a nova “Lei das
Rendas” contribua para a dinamização desse setor;
6. As possibilidades
abertas pela ciência e pela tecnologia de reforçar a obtenção, valorização e
transformação dos recursos naturais disponíveis no território e nos espaços
marítimos sob jurisdição nacional, com aptidão para atrair investimento
estrangeiro, devem ser objeto de políticas públicas que ultrapassem o mero
contrato de concessão e que, pelo contrário, bonifiquem a integração de capital
humano nacional, especializado, existente na Academia e nos centros
tecnológicos e de investigação;
7. As políticas públicas
de desenvolvimento de infraestruturas devem ser definidas após a disponibilidade
de estudos técnicos de viabilidade, que permitam caracterizar de modo
independente as opções disponíveis. Para esse propósito, a OE publicou
recentemente e divulgou ao Governo e à Assembleia da República um documento
orientador relativo à seleção e avaliação de investimento público;
8. Observa-se que a
conjuntura de crise está a dominar todos os órgãos de decisão nacional, impondo
uma estagnação no desenvolvimento e implementação dos planos estratégicos,
inclusivamente inviabilizando fundos europeus que podem voltar a não estar
disponíveis. Sendo certo que apenas o crescimento económico permitirá aumentar
a empregabilidade e arrancar com um novo ciclo de progresso, é urgente alterar
a situação e fazer coexistir o ataque à grave conjuntura financeira com a
preparação de um futuro de progresso económico e de bem-estar social;
9. Observam-se claras
deficiências na produção legislativa que envolve a prática da Engenharia. É
urgente que o Estado reforce a respetiva capacidade técnica em Engenharia e que
ouça de modo sistemático especialistas, em particular através da Ordem dos
Engenheiros;
10. Assinala-se a adesão da
Ordem dos Engenheiros, através de contrato com a FEANI celebrado no presente
Congresso, ao “Engineering Card”. A Ordem dos Engenheiros, tornou-se, desta
forma, entidade emissora em Portugal do cartão europeu de Engenharia –
“Engineering Card”. Este cartão, é uma credencial pessoal aplicável ao espaço
europeu dos países aderentes e visa
facilitar a mobilidade profissional. A Deputada Europeia Constance le Grip,
membro da Comissão do Mercado Interno do Parlamento Europeu e oradora convidada
no Congresso, na sua intervenção, teceu considerações elogiosas à existência e
finalidades do referido cartão;
11. A Ordem dos Engenheiros,
atenta ao corrente movimento de internacionalização da Engenharia, tem
diligenciado promover protocolos com associações congéneres em países da
América Central e do Sul e em África, para reconhecimento direto, baseado em
princípios de rigor e de estrita reciprocidade. No caso do Brasil, existem
dificuldades objetivas que se julga apenas serem resolvidas por diligências
político-diplomáticas. Considerando que as oportunidades de actividade são
muito conjunturais e estão sujeitas a forte concorrência internacional, é fundamental
atuar com urgência;
12. A Ordem dos Engenheiros
reitera a disponibilidade incondicional de colaborar com entidades públicas ou
com movimentos da sociedade civil, na procura das melhores soluções nacionais
para as questões de desenvolvimento económico sustentável e de interesse
social, onde o planeamento, a Engenharia e a tecnologia tenham papel relevante.
22 de outubro de 2012
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