I
Há cerca de 15 dias, Domingos Ferreira (Professor e
investigador da Universidade do Texas – EUA – e da Universidade Nova de Lisboa),
em artigo no jornal Público, alertava
para o cancro que eram as Parcerias Público -Privadas (PPP). Dizia que se esse
caso fosse solucionado, o País rapidamente saía da bancarrota.
Nem de propósito, o juiz jubilado do Tribunal de Contas, Carlos
Moreno, que recentemente lançou um livro onde demonstra onde o Estado nos
leva o dinheiro (que pouca gente leu), Sexta-feira (25), foi ouvido na Comissão
de Inquérito Parlamentar às Parcerias Público – Privadas. Fez a mesma denúncia.
Disse: “Ninguém pode pôr as mãos no fogo pelo verdadeiro valor dos encargos com
as PPP”. E, segundo os valores oficiais que existiam quando abandonou o seu
cargo em 2010, os encargos brutos situavam-se nos 48 mil milhões (pasme-se!) para o período de 2014 a 2024, equivalendo a
um custo de 1,6 mil milhões de euros ao
ano (continue-se a pasmar). Denuncia os parlamentares (deputados) por nunca
ter sido chamado para explicar o facto. As razões do descalabro são muitas:
“Sobrestimativa dos benefícios”, “ausência de comparação” com a realização da
obra feita pelo Estado, “falta de transparência e responsabilização”, “défice
na capacidade de gestão e de fiscalização”, entre outras. Demonstrou o juiz, a
existência, em alguns contratos, de “benefícios-sombra” para os parceiros
privados. E deu como exemplo os casos da Lusoponte e das antigas Scut.
Vantagens que potenciavam a “rentabilidade do concessionário sem que o Estado nada aproveitasse”.
Mesmo “os pagamentos dos parceiros privados aos consultores que os apoiavam recaíam sobre o parceiro público [Estado] - Isto já é assombro, ultrapassa o pasmo! - .
Feito o diagnóstico, recordando
os sacrifícios impostos aos portugueses, o juiz Carlos Moreno conclui que ao
Governo nada mais restava senão reduzir os custos (do Estado; rentabilidade dos
concessionários) com as concessões entre os 11 e os 14%. E caso os
concessionários tentassem travar esse objectivo, o Juiz aconselhou os governantes
a responder com a pressão da opinião
pública. Disse: “Deviam dizer quais as empresas concessionárias, quais as
construtoras, quais os sindicatos bancários dispostos a fazer o sacrifício. Os que não quisessem teriam de ser
denunciados publicamente pelo poder”. E acrescentou, sobre essa justa
medida de repartição de sacrifícios: “Ver PPP em que as taxas de rentabilidade
atingem os 8 e os 13% é chocante e
desumano para todos aqueles que sofrem na carne o flagelo de viver com 300 ou
400 euros”.
Nessa Comissão, foi ainda
referido por Mendes Bota, um recente relatório do TC em que 9 juízes declaravam
que, durante o Governo de José Sócrates,
lhes havia sido “escamoteada informação”.
Fizeram-se várias perguntas ao
juiz Carlos Moreno e todas terminavam com a pergunta sobre se os governos de José
Sócrates eram responsáveis por esses desvios.
Comentário:
Para um país que está na bancarrota, em grande parte provocada
por este tipo de coisas, a imprensa seria mais útil ao País que deixasse as
guerras de “Alecrim e Manjerona”, e investigasse a fundo as questões que
levantou Domingos Ferreira, o juiz Carlos Moreno e o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro. Investigá-las a
fundo, e contribuir para o julgamento justo dos prevaricadores, como se fez na Islândia.
II
Há uns tempos, numa sessão do
programa «Opinião Pública» da SIC Notícias foi ouvido o fiscalista
Tiago Caiado Guerreiro sobre corrupção. Depois de responder, conclui: “Em
Portugal, as leis são feitas exactamente para não ser possível apanhar as
pessoas em situação de corrupção...”.
Dizia: “Temos normas que tornam
totalmente impossível apanhar um corrupto em Portugal. As normas
são feitas exactamente para não ser possível apanhar as pessoas em situação de
corrupção e não se conseguir provar em tribunal. Estes
casos todos, que estão em tribunal, não vão dar em nada, mesmo que eles fossem
filmados no acto de corrupção, seria difícil provar em tribunal com as normas
que temos, quanto mais com advogados competentes (do lado dos corruptos).
Por outro lado, temos o
Ministério Público que está organizado, (e que sem culpa disso), para não
conseguir investigar a corrupção. Também a polícia judiciária não tem meios
para investigar a corrupção.
Se juntarmos a isto, tribunais
pouco treinados e normas que não funcionam, então isto é o paraíso dos
corruptos.
Aliás, todos nós conhecemos
casos, ao longo do país todo, de fortunas inexplicáveis que continuam
inexplicáveis e que apareceram de repente, após o exercício de cargos políticos
ou em ligação com o Poder.
… Agora, um conjunto enorme de
medidas em vez de normas claras e transparentes sobre o que é que é a
corrupção, e isto não é difícil de fazer, bastando para tal copiar o que
existe, por exemplo, nos cinco países menos corruptos do mundo, são normas que
são muito transparentes, são normas que, ao contrário do que aqui está
previsto, não se aplicam a toda a população portuguesa. Aplicam-se só a
detentores de cargos políticos, por isso são muito mais focadas naqueles que
têm o risco de praticar a corrupção e permite, por isso, um enfoque muito mais
fácil da polícia judiciária, do ministério público, dos tribunais e dos outros
órgãos de fiscalização.
… Todos nós sabemos que muita
gente sai dos cargos públicos, políticos, e depois vai para a frente de grandes
empresas e alguns deles criam grandes fortunas, quer dizer, tudo coisas que são
inexplicáveis e inaceitáveis em sociedades civilizadas, excepto neste país,
onde se pode bater sempre no contribuinte mas tratamos maravilhosamente bem os
corruptos…
Eu espero que isto não seja mais
uma vez o que tem sido feito, que sempre que eles alteram as normas de
corrupção, tornam-nas mais incompreensíveis e mais impossíveis de aplicar pelos
tribunais e pela investigação.
… Nós não temos um combate à
corrupção. Temos normas de branqueamento, que é uma coisa diferente. Temos
normas que permitem aos corruptos saírem de um julgamento todos praticamente
ilibados...
Há casos que eu acho terríveis:
as parcerias público-privadas e o BPN[1] são
de certeza casos de polícia, são dois casos paradigmáticos em Portugal”.
http://www.youtube.com/watch_popup?v=RNr1eOhA4qE
III
Enviaram-nos esta foto com a
montagem de texto, via internet. Não
tivemos tempo de confirmar (mas temos vaga recordação de o ter lido) porque não tínhamos os textos à mão. Mas confiamos
em quem no-la enviou. Foi pessoa amiga das esquerdas. Daquelas esquerdas radicais,
da paulada (por vezes do folclore), e coisas assim. Ainda por cima, acompanhada
com o seguinte comentário: “Não foi por
falta de aviso...”.
IV
Lá voltamos ao velho Marx. Na
verdade, quando Karl Marx escreveu O
Capital, a vida laboral nas cidades industriais do século XIX era duma
atrocidade inconcebível [estamos quase lá]. Uma jornada de trabalho
correspondia a 12h diárias! E as próprias crianças tinham de a cumprir! Esta
questão foi bem descrita no grandioso romance de Emílio Zola, Germinal.
É certo que se enganou nas
conclusões principais [Como comentou Rosa Luxemburgo - retome-se A Acumulação do Capital - 1913], e que o marxismo levou a um sistema hediondo na antiga
União Soviética (Estalinismo), mas retomemos esse seu livro mais conhecido. Tem
momentos admiráveis, principalmente quando o velho Marx cita outros autores para
sustentar os seus argumentos. Anote-se o seguinte quando refere Bertrand de
Mandeville: “ Mas é do interesse de todas as nações ricas que a maior parte dos
pobres se mantenha ocupada e que despenda sempre tudo quanto ganha …Os que
ganham a vida pelo trabalho quotidiano só são serviçais porque as necessidades
lho exigem; é portanto de boa politica aliviar essas necessidades, mas seria
loucura eliminá-las … Numa nação livre em que é proibida a escravatura, a
riqueza mais segura reside na multidão dos pobres laboriosos. Para que a
“sociedade” (quer dizer, naturalmente, os não-trabalhadores) seja feliz, para
que o povo viva contente mesmo numa situação miserável, é preciso que a maioria
continue ignorante e pobre. O saber aumenta e multiplica os nossos desejos, e,
quanto menos um homem desejar, mais fácil é satisfazer as suas necessidades”
(p.423).
Marx, considera Mandeville um
“homem honesto e dotado de uma inteligência clara”, mas entende que este não
compreende o processo de acumulação. Este aumenta ao mesmo tempo que o capital
e “a massa dos pobres laboriosos”.
Nestes momentos, Marx é astuto.
Cita agora Adam Smith (Riqueza das Nações):
“ O espírito da maior parte dos homens desenvolve-se necessariamente a partir
das e pelas suas ocupações de cada dia. Um homem que passa toda a vida a
desempenhar algumas operações simples … não tem oportunidade de exercer a
inteligência…” (p. 330), tornando-se um ser estúpido.
Não podemos, contudo, deixar de
mencionar uma autêntica pérola. Proferida por Bertrand de Mandeville, citada
pelo velho Marx: “ Se de vez em quando um indivíduo, à força de trabalho e de
privações, se eleva acima da sua situação em que foi criado, ninguém o deve
impedir” (p. 422)[2].
E poderíamos ir por aí fora, ora
citando os que Marx cita, ora citando Eça, Junqueiro, Fialho, … e porque não
outro marxista, Berolt Brechet e a sua peça teatral, A Ópera dos Três Vinténs!
V
Uma ameaça é sempre eticamente
reprovável. A não ser que seja feita entre brincadeira de Amigos. Temos dúvidas
quando esta é proferida por alguém que se sente (e sabe) injustiçado. E também
depende do tipo de ameaça. Mas quem nunca a fez? Seja na infância, na
adolescência ou na juventude? Sabendo que é sempre uma coisa inútil. Porque se
não se concretiza, não serve de nada e para nada, se, pelo contrário, se
concretiza, sofrem-se as consequências.
Há quem diga que quem a faz
incorre em crime. A nossa formação não é de jurista, por isso nos ficamos com o
“eticamente reprovável”. Não passando disso. Já a sua concretização é
condenável. E criminosa. E o caminho para a sua concretização pode ser longo ou
curto. Houve dois casos recentes em que foi muitíssimo curto. O de Manuela Moura Guedes, à época pivot da TVI, e o de José Manuel Fernandes, ao tempo director do jornal Público. Ambos foram despedidos e a
interferência foi a mesma: José Sócrates.
Não tivessem relações e meios de
manter o nível de vida, teriam sido completamente trucidados. Apesar de tudo,
danificou-lhes brutalmente parte da alma!
Não tiveram a mesma sorte outro
tipo de profissionais. Foram brutalmente trucidados. Destrui-lhes o talento. E
a vida, roubando-lhes a dignidade pessoal e profissional. Mantiveram resquícios
da alma intacta. E estes é que os mantêm atentos às alarvarias (ou alarvices)
que persistem do consulado desse ignaro “político”.
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