Os forais como actualmente os designamos foram outorgados, quase na sua totalidade, entre o século XI e as primeiras décadas do século XIV. Até ao fim do século XII, prática que se manterá em vários documentos do século XIII, o mais vulgar é chamar ao documento simplesmente “carta”, enquanto se refere ao seu carácter externo, à sua realidade diplomática e, ao conjunto das disposições nele contidas, “foro” ou “fórum”[1].
O foral de Lagoaça, pertencerá ao tipo de concelho rural[2] (neste caso, também de fronteira), onde se estabelece o estatuto das relações entre o rei e os herdadores[3]. O rei aproveitava estas comunidades rurais (que ainda não tinham sido absorvidas pela onda da senhorização) para lhes exigir uma responsabilização na cobrança dos foros e rendas, com vantagens para o rudimentar aparelho administrativo monárquico.
Lembrando Marcelo Caetano[4], os forais não criavam explicitamente um concelho, mas fazia-o por arrastamento. Também assim o entende Vitorino Magalhães Godinho[5] ao citar Paulo Merêa. Ou na linha de António Borges Coelho[6], o foral vinha “legalizar” um concelho já existente.
O foral de Lagoaça “legalizava” assim um pequeno concelho rural e periférico, a quem foi outorgado o “foro de Mogadouro”. Era, pois, um pequeno concelho anexo ao de Mogadouro e sua vila, com termo próprio como o demonstra o documento.
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| Pieter Bruegel, A Ceia de Casamento, 1568 |
É este pequeno documento medieval que os populares de Lagoaça comemoram no presente ano de 2011. O Promotor da iniciativa, a Comissão de Festas da Senhora de Lagoaça (com a colaboração local da Junta de Freguesia), iniciou os festejos, no passado dia 23 de Abril, com um almoço[7] comemorativo, onde estiveram presentes três Presidentes de Câmara (Mogadouro, Miranda do Douro e Freixo de Espada à Cinta)[8], dois Vereadores da Cultura (Mogadouro e Freixo) e o Vice – presidente da Região de Turismo do Porto e da Região Norte (Júlio Meirinhos).
As festividades iniciaram com o descerramento de uma lápide a evocar o evento, com discursos comemorativos, proferidos pelo Presidente da Junta de Freguesia (Carlos Novais) e pelo Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta (José Santos). Foi depois apresentada uma peça decorativa representando o documento. O convívio encerrou com um almoço soberbo, com cerca de 120 convivas, onde se destacaram os produtos da região: vinho, posta à mirandesa e fruta da época. A Junta de Freguesia ofertou a doçaria.
A fechar o dia, foram estrategicamente colocados dois outdoors (no inicio e no fim do termo) que sinalizam a comemoração.
As festividades culminarão com a publicação de uma colectânea com escritos inéditos de autores oriundos de Trás – os – Montes e Alto Douro, a ser lançada a público em três momentos: Porto, Lisboa (pré-lançamentos) e Lagoaça (em Setembro), por altura da Festa anual da Padroeira.
Dela daremos conta em próximo artigo (para a semana), onde serão mencionados os nomes de todos os autores/colaboradores.
ArmandoPalavras
ArmandoPalavras
[1] São numerosos os estudiosos que se referem ao aspecto etimológico da palavra: Entre outros, Paulo Merêa, Afonso Garcia Gallo, Juan António Sardina Paramo…
[2] Como os define Torquato Soares. Seriam os concelhos “imperfeitos” como os definia Alexandre Herculano.
[3] A tal propósito, cf. José Mattoso, História de Portugal, Vol II, pp. 196-198.
[4] História do Direito Português (1985), p. 238.
[5] Portugal, A Emergência de uma Nação (2004), p. 14.
[6] Comunas ou Concelhos (1986), p. 157.
[7] No qual não pudemos estar presentes. Por essa razão ilustramos o texto com uma pintura de Pieter Bruegel, O Velho, A Ceia de Casamento, 1568.
[8] A Freguesia de Lagoaça pertenceu na Idade Média às terras de Mogadouro e de Miranda, passando a pertencer a Freixo de Espada à Cinta apenas no século XIX. Através do Decreto de nove de Março de 1837. Produto da Reforma Administrativa de 31 de Dezembro de 1836.
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