“Leis” xuxas do tempo de José Sócrates (para os aposentados) continuam a prejudicar os cidadãos que trabalham.

O quarteto maravilha que prejudicou milhões de cidadãos e milhares de famílias - O que é curioso é que nenhuma "lei" deste quarteto foi corrijida. E já lá vão 21 anos!

Os pensionistas afetados terão de devolver os valores recebidos a mais, devido a um erro técnico detetado pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). O problema afetou 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto de 2026, que foram calculadas com um valor superior ao previsto na lei devido a uma falha na parametrização do sistema (foram contabilizados mais anos de desconto do que o permitido). (https://observador.pt/2026/10/07/caixa-geral-de-aposentacoes-errou-no-calculo-de-3-mil-pensoes-ainda-nao-se-sabe-como-vai-ser-feita-devolucao/) Em média, o valor pago a mais foi de 93,31 euros brutos por mês por pensionista, embora existam casos em que a diferença é maior. https://www.instagram.com/accounts/emailsignup/

Aqui estão os pontos principais sobre o processo de devolução:

Quem é afetado: Apenas os novos reformados da Função Pública (CGA) cujas pensões começaram a ser pagas entre maio e agosto de 2026.

https://www.instagram.com/p/DeMYVuJl_p4/

Prazo e Notificação: A CGA começou a notificar os pensionistas afetados em outubro de 2026. Após receberem a nota, os reformados têm 10 dias para consultar o processo ou contestar.

https://observador.pt/2026/10/08/cga-notifica-em-outubro-pensionistas-para-devolverem-valores-pagos-a-mais-e-rejeita-que-tenha-havido-reinterpretacao-da-lei/

Opções de Devolução: A CGA disponibilizou três formas para repor o dinheiro pago indevidamente. Se os pagamentos forem efetuados dentro dos prazos estipulados, as reposições não estarão sujeitas a juros de mora.

https://observador.pt/2026/10/08/cga-notifica-em-outubro-pensionistas-para-devolverem-valores-pagos-a-mais-e-rejeita-que-tenha-havido-reinterpretacao-da-lei/

Correção Futura: Além de reporem o valor total acumulado desses quatro meses, os pensionistas passarão a receber, daqui para a frente, o valor correto da sua pensão corrigida em baixa (uma redução média de 93 euros face ao que vinham a receber).

https://eco.sapo.pt/2026/10/07/cga-vai-corrigir-2-937-pensoes-atribuidas-entre-maio-e-agosto/

 

Exposta a questão, o que ocorre dizer sobre o caso é o seguinte:

“Leis” xuxas do tempo de José Sócrates continuam a prejudicar os cidadãos que trabalham. E ninguém diz nada sobre a coisa porque para uns tantos obterem privilégios na roubalheira, outros terão que ser prejudicados nas manobras “legais”:

“Tal entendimento resulta da aplicação conjugada dos n.os 1 a 3 do artigo 5.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, na redação dada pela Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto, e dos n.os 1 e 2 do artigo 29.º e n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio”.