LOBO XAVIER FAZ UMA ANÁLISE CORRECTA DA SITUAÇÃO

Agora que António Lobo Xavier deixou o politicamente correcto para exercer, de facto, uma análise séria de comentador, vale a pena ouvi-lo.

Quanto aos seus colegas de jornada, entram por um ouvido e saem pelo outro.

A propósito do último caso politico entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, diz-nos na última sessão da Circulatura do Quadrado de 31 de Março de 2021:

 “Não se pode saber, com a prática orçamental deste Governo (“cativações à la Centeno”), se uma lei produz aumento de despesa ou não”, até porque “nenhum Orçamento deste Governo chegou ao limite da despesa”.

“Estas leis majoram os apoios sociais que estavam previstos, mas não é seguro que aumentem a despesa total do Orçamento do Estado (OE)”.

 “Com toda a probabilidade será possível fazer aquela despesa sem aumentar o limite total do OE”.

E depois de fazer estas afirmações, lembrou mesmo que, em Junho do ano passado, durante o debate do Orçamento Suplementar, a oposição também se juntou para aumentar o limite da despesa em relação à proposta do Governo  (ainda em sede de negociação parlamentar) e o Governo optou por não pedir a fiscalização da constitucionalidade.

Nessa altura [disse o Conselheiro de Estado], o Presidente enviou uma carta ao primeiro-ministro perguntando se iria invocar a norma-travão constitucional que impede aumento de despesas e redução de receitas e António Costa respondeu dizendo que não, pois conseguia acomodar a despesa e “não queria abrir um conflito institucional com a Assembleia da República” — um episódio que foi noticiado pelo Expresso.

Lobo Xavier lembrou que o Governo argumentou então que recorrer à lei-travão era “uma prerrogativa que podia exercer ou não, consoante a sua conveniência e juízo, mas não tem o dever de o fazer”. Exactamente o contrário do que António Costa agora defendeu.

Lobo Xavier diz ainda: “O que diz o Presidente é isto: não quererá o primeiro-ministro, nesta situação grave, ter sobre a lei-travão a posição tão simpática e adequadora que teve há oito meses, em circunstâncias semelhantes?”.

E sobre a questão da direita se ter juntado à esquerda nesta questão, Lobo xavier disse: “o Presidente da República não quer ser o tabelião desses diferendos”, dizendo que compreende a promulgação do Presidente também como “uma questão de autoridade moral”. Por um lado, porque o próprio Marcelo Rebelo de Sousa tem defendido o aumento de apoios sociais. Por outro, porque não terá gostado de ver divulgada a carta que lhe foi enviada por António Costa para o “informar” que aqueles apoios sociais violavam a norma-travão: “Esse recado [do primeiro-ministro] perturbou a articulação de funções, porque foi interpretado como uma pressão pública”. Sublinhou que “Ao Presidente da República não caiu bem a pressão pública”.

Uma análise correcta de Lobo Xavier; de verdadeiro comentador.