Agressão a docente virá a ser crime público?

 

Um projeto de lei do CDS-PP, uma recomendação do Bloco de Esquerda e uma petição de um sindicado de professores (SIPE) sobre violência em ambiente escolar foram discutidos na passada Sexta-feira.

O CDS apresentou um projeto de lei para que seja agravada a moldura penal para crimes praticados com violência nas escolas e nas suas imediações assim como contra a comunidade escolar. Para o CDS este tipo de crime deve deixar de estar dependente de queixa, passando a ser considerado crime público.

Já o Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que sejam tomadas medidas de prevenção e resposta à violência em contexto escolar, tais como o reforço do Programa Escola Segura, que garante o policiamento de proximidade, ou a alteração do Regulamento das Custas Judiciais, para que as vítimas fiquem isentas de custas em processos penais por ofensa sofrida no exercício das suas funções ou por causa delas.

Já o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) entregou a 24 de fevereiro de 2020 uma petição com mais de oito mil assinaturas a pedir que as agressões aos docentes fossem consideradas crime público. A petição também foi discutida na passada Sexta-feira.

Os professores acreditam que se as agressões fossem consideradas crimes públicos haveria uma diminuição de casos em contexto escolar. Júlia Azevedo lembrou que “sendo crime público, qualquer pessoa que assista a uma agressão pode fazer queixa”.

Neste momento é um crime semipúblico e só quando a agressão é considerada violenta o suficiente é que passa a crime público. Defendemos que este tipo de situações não deve estar dependente de qualquer análise, até porque temos associadas nossas que foram agredidas e depois ainda foram ridicularizadas pelo juiz que considerava não se tratar de um caso assim tão grave”, contou à Lusa a presidente da SIPE.

Para saber mais:

Diário de Notícias

 

Observador

 

Correio da Manhã