Familygate “apoiada” pela PGR

Do OBSERVADOR de ontem, retirou-se a seguinte noticia:

‘Familygate’. Parecer da PGR é favorável ao governo, ministros não têm de se demitir

O parecer do PGR sobre contratação pública com empresas de familiares é favorável ao governo, pois entende que não pode ser feita uma interpretação literal da lei. Tal como tinha defendido Costa.

O primeiro-ministro vai homologar o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os contratos com familiares de membros do governo. O parecer é favorável ao governo, pois entende que não pode ser feita uma interpretação “estritamente literal” da lei e devem ser tidos em conta outros critérios como a “vontade do legislador“. Apesar de a lei prever a perda de mandato quando um familiar direto faz contratos com o Estado, o parecer diz que a demissão não deve “ser automática” e deve aplicar-se apenas quando são os próprios governantes a deter pelo menos 10% de uma determinada empresa.

Quando a permanência do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves (que entretanto se demitiu por ter sido constituído arguido), e de outros ministros (como Pedro Nuno Santos ou Graça Fonseca) foi colocada em causa por familiares terem assinado contratos com o Estado, António Costa defendeu que não podia ser feita uma interpretação literal da lei. Agora, o primeiro-ministro entende que o parecer lhe dá razão.

Comentário:

NEPOTISMO        
https://www.youtube.com/watch?v=QSOMbFaaOPg&feature=

No caso “famyligate” invocar critérios como a “vontade do legislador”, ou ser favorável a uma interpretação da lei (que não deve ser “estritamente literal”), favorecendo quem exerce os cargos políticos, intuindo que a demissão não deve “ser automática” é, tão só, corroborar com o NEPOTISMO!

Os casos que nos são próximos de países irmãos onde isso sucedeu (e sucede), devia servir-nos de exemplo. Mas não serve.