Do OBSERVADOR de ontem, retirou-se a seguinte noticia:
‘Familygate’. Parecer da PGR é favorável
ao governo, ministros não têm de se demitir
O parecer do PGR sobre contratação
pública com empresas de familiares é favorável ao governo, pois entende que não
pode ser feita uma interpretação literal da lei. Tal como tinha defendido
Costa.
O primeiro-ministro vai homologar o
parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre
os contratos com familiares de membros do governo. O parecer é favorável ao
governo, pois entende que não pode ser feita uma interpretação “estritamente
literal” da lei e devem ser tidos em conta outros critérios como a “vontade
do legislador“. Apesar de a lei prever a perda de mandato quando um
familiar direto faz contratos com o Estado, o parecer diz que a
demissão não deve “ser automática” e deve aplicar-se apenas quando são
os próprios governantes a deter pelo menos 10% de uma determinada empresa.
Quando a permanência do
secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves (que entretanto se demitiu por ter sido
constituído arguido), e de outros ministros (como Pedro Nuno
Santos ou Graça Fonseca) foi colocada em causa por familiares terem
assinado contratos com o Estado, António Costa defendeu que não podia ser
feita uma interpretação literal da lei. Agora, o primeiro-ministro entende que
o parecer lhe dá razão.
Comentário:
NEPOTISMO https://www.youtube.com/watch?v=QSOMbFaaOPg&feature= |
Os casos que nos são próximos de países irmãos onde
isso sucedeu (e sucede), devia servir-nos de exemplo. Mas não serve.
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