Lusa 18 Abr, 2016, 18:43 | Economia
A Comissão Europeia alertou hoje para a
necessidade de "reforçar os esforços para combater a fraude e a corrupção
dentro da administração pública".
O alerta está no relatório da terceira
missão de monitorização pós-programa de resgate, hoje divulgado, em que
Bruxelas refere que a "implementação de critérios de transparência e a
prevenção efetiva de corrupção no interior da administração pública portuguesa,
em particular nas autoridades locais e regionais, continua a ser um
desafio".
A Comissão entende que é preciso melhorar
os mecanismos para "avaliar os riscos de corrupção" e também
"identificar os responsáveis pela implementação dos planos"
anticorrupção, recomendando que haja um reforço das "provisões legais
relativas ao conflito de interesses".
Este aviso de Bruxelas surge numa altura
em que o Ministério Público e a Polícia Judiciária estão a realizar uma
investigação por "suspeitas da prática, por parte de trabalhadores da
Autoridade Tributária, de atos violadores dos respetivos deveres funcionais, a
troco de dinheiro ou de outros bens".
Em causa estão 15 arguidos, sendo que um
(que é funcionário da AT) ficou em prisão preventiva. Dos outros 14 arguidos,
sete funcionários do fisco ficaram sujeitos às medidas de coação de suspensão
de funções e de proibição de contactos, enquanto os quatro técnicos oficiais de
contas e os três empresários ficaram sujeitos à proibição de contactos.
No documento hoje publicado, Bruxelas
também adverte que "ainda há um número significativo de ajustes
diretos" na contratação pública, o que requer uma maior atenção".
O executivo comunitário refere que
"seria recomendável introduzir salvaguardas adequadas para evitar a
divisão estratégica de contratos" e defende também que "são precisas
ações decisivas para alargar o espetro de possíveis compradores para pelo menos
três operadores no mercado", por forma a "garantir que não há
tratamento preferencial quando se realizam contratos públicos".
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