domingo, 20 de março de 2016

O mito da república de juízes

 
Viriato Soromenho Marques - Diário de Noticias

Num artigo publicado em 1788, em defesa da Constituição dos EUA, Alexander Hamilton (1755--1804) salientou algo que hoje, a propósito do Brasil, como ontem, a propósito de Itália ou de Espanha, muitos comentadores esquecem: "O poder judicial não tem influência nem sobre a espada nem sobre a bolsa (...) e até para a eficácia dos seus julgamentos depende da ajuda do poder executivo." Os juízes não mobilizam exércitos nem lançam impostos. Falar em república de juízes é um disparate. A primeira coisa que os atuais governos "democráticos" da Hungria e da Polónia fizeram foi amarrar os tribunais. Poderemos condenar algumas atitudes de juízes brasileiros envolvidos no Lava-Jato, mas escandaloso seria impedir que a verdade da corrupção política fosse revelada. A divulgação da conversa telefónica entre Dilma e Lula pode ser discutível, mas o que é inaceitável é ver Lula entrar no governo Dilma para neutralizar as suspeitas que sobre ele incidem. A história mostra que, na maioria das vezes, os juízes não passaram de instrumentos dóceis dos chefes de governo. Veja-se as imagens do infame juiz Hans Rehse, do Volksgerichtshof nazi. Ou os abomináveis algozes dos Processos de Moscovo. Nas raras democracias é diferente. As instituições e as leis prevalecem sobre o carácter e a vontade dos homens. No Supremo Tribunal dos EUA, que obrigou Nixon a demitir-se devido ao caso Watergate, três dos nove juízes haviam sido nomeados pelo presidente, incluindo o juiz presidente, Wiliam E. Burger. Mas não foi isso que impediu a justiça de ser servida. Os juízes partilham os defeitos da nossa imperfeita humanidade. Mas não é Sérgio Moro quem está a querer incendiar o Brasil, só para esconder os abusos que a "influência sobre a bolsa" pública permite.


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