Viriato Soromenho Marques - Diário de Noticias
Num artigo publicado em 1788, em defesa da
Constituição dos EUA, Alexander Hamilton (1755--1804) salientou algo que hoje,
a propósito do Brasil, como ontem, a propósito de Itália ou de Espanha, muitos
comentadores esquecem: "O poder judicial não tem influência nem sobre a
espada nem sobre a bolsa (...) e até para a eficácia dos seus julgamentos
depende da ajuda do poder executivo." Os juízes não mobilizam exércitos
nem lançam impostos. Falar em república de juízes é um disparate. A primeira
coisa que os atuais governos "democráticos" da Hungria e da Polónia
fizeram foi amarrar os tribunais. Poderemos condenar algumas atitudes de juízes
brasileiros envolvidos no Lava-Jato, mas escandaloso seria impedir que a
verdade da corrupção política fosse revelada. A divulgação da conversa
telefónica entre Dilma e Lula pode ser discutível, mas o que é inaceitável é
ver Lula entrar no governo Dilma para neutralizar as suspeitas que sobre ele
incidem. A história mostra que, na maioria das vezes, os juízes não passaram de
instrumentos dóceis dos chefes de governo. Veja-se as imagens do infame juiz
Hans Rehse, do Volksgerichtshof nazi. Ou os abomináveis algozes dos Processos
de Moscovo. Nas raras democracias é diferente. As instituições e as leis
prevalecem sobre o carácter e a vontade dos homens. No Supremo Tribunal dos
EUA, que obrigou Nixon a demitir-se devido ao caso Watergate, três dos nove
juízes haviam sido nomeados pelo presidente, incluindo o juiz presidente,
Wiliam E. Burger. Mas não foi isso que impediu a justiça de ser servida. Os
juízes partilham os defeitos da nossa imperfeita humanidade. Mas não é Sérgio
Moro quem está a querer incendiar o Brasil, só para esconder os abusos que a
"influência sobre a bolsa" pública permite.
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