quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Quem disse que somos todos iguais perante a lei ?




Barroso da Fonte

Entre aquilo que se escreve no artº 13º da Constituição da República e aquilo que se passa diariamente na sociedade portuguesa há um abismo. Se houver uma sondagem séria, credível e extensiva aos cidadãos que só têm deveres e não têm direitos, acerca do tema da equidade social, 90% dos inquiridos responderão que esse conceito foi consagrado na Lei, mas nem pouco mais ou menos se pratica.
 As sucessivas prisões que se têm verificado nos últimos tempos vieram alertar a opinião pública para uma chusma de pormenores que escapam à observação da raia miúda, mas que ressaltam para a frente dos olhos, quando alguns desses pormenores, esbarram contra figuras da alta sociedade política, económica ou social. Quem está atento ao que se passa em Portugal conhece as diferenças de tratamento para com João Vale Azevedo, com Oliveira e Costa, com Duarte Lima, com Armando Vara, com Dias Loureiro e, mais recentemente, com José Sócrates. O problema das visitas de luxo entraram no desfile do jet-set diário: guarda reforçada à entrada da Cadeia de Évora, com roulotes por perto, umas com camas para profissionais da imagem e do som, outras com  víveres e outros bens essenciais aos romeiros de todas as devoções ideológicas.
 Eis senão quando, no último Sábado do ano, surge um imbróglio que as estridentes gazetas, televisões e rádios, repetiram em todos os noticiários do dia. A devolução de um livro mandado a José Sócrates. O país soube então que o Dr António Arnaut tinha enviado um exemplar do livro «Cavalos de Vento», para leitura do seu amigo. Um livro inofensivo, como milhares de tantos outros que são colocados no correio e que às vezes são devolvidos, por insuficiência de franquia, por não declararem o conteúdo,  por endereço incompleto, etc.
   A Lusa teve o cuidado de divulgar nessa tarde, uma explicação: «na primeira semana de prisão, o ex-primeiro ministro recebeu entre 40 e 50 encomendas que foram todas para trás, sendo a situação explicada ao recluso. Trata-se do cumprimento de requisitos legais que estabelecem que o recluso identifique, logo de início, quem são as pessoas que autoriza a visitá-lo. Essa listagem é fornecida pelo detido ao responsável da Cadeia. Cada eventual visitante ficará com um cartão para a visita ou entrega de qualquer encomenda». Certamente o ex-dirigente do PS, não conhecia essas regras obrigatórias para todas as cadeias e exigidas a todos os detidos. Entrevistado pela TSF, António Arnaut explodiu, como Mário Soares e António Campos,Já haviam reagido, contra a prisão de Sócrates: «o ignorante que fez uma lei arbitrária, contra-natura e miserável deveria ser denunciado». A jornalista da TSF, com plena oportunidade e com toda a serenidade, tentou acalmá-lo: - Senhor Doutor: sabe quem promulgou essa lei a que chama «contra-natura e arbitrária» - Foi José Sócrates em 11 de Abril de 2011, quando era primeiro-ministro, respondeu-lhe a jornalista. - Ai foi!... Vítor Ilharco, representante dos reclusos e Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, foram, igualmente, entrevistados por essa estação de rádio e todos foram unânimes em que a Lei era absurda, desajustada e irritante. Mas só foi irritante, desajustada e absurda porque dela foi vítima um preso «pesado». E é aqui que se demonstra que a justiça não é igual para com todos os cidadãos, por mais queixumes, pragas e impropérios que os empertigados profiram. As duas cartas que o JN de 29/12 publicou e comentou, de Sócrates para Soares  e deste para aquele e a argumentação patética que um terceiro angustiado vomitou, perante as televisões dessa noite, são a prova provada de que eles deitam os foguetes, apanham as canas e, nem assim, têm vergonha de virem  acusar Carlos Alexandre e a Procuradora Geral da República. Para seus guarda costas bastaram Noronha Nascimento e Pinto Monteiro, o tal que aceitou um almoço para falar de livros...
ABC (2009). Cela da Prigione Nuova. Palazzo Ducale, Venezia.
 In "Portugal Profundo"
Nada tenho a opor às visitas que foram ou continuam a ser feitas à Cadeira de Évora. A lei moral  aconselha a visitar os enfermos e os presidiários. Pessoalmente sou  contra alguns visitantes que, devendo estar calados, acumulam todo o ódio, rancor e fúria,  aproveitando-se de uma situação que a Justiça ainda investiga. Fartam-se de dizer que o papel da justiça é agir. Mas quando essa Justiça envolve os seus camaradas, alto lá! A justiça passa, ipso facto, a ter todos os defeitos.
O teste fizera-se um mês antes. Na semana em que foram presos, nas mesmíssimas condições, altos quadros do Estado por causa dos vistos gold,  houve uma espécie de bebedeira colectiva, a celebrar o pagode contra o poder reinante. O congresso iria ser o triunfo da seriedade, da competência e da superação do ecce homo. Uma semana de ante-gozo, de histerismo, de sobranceria epidérmica. Só que o diabo troca as voltas ao destino de certos seres mortais que julgam ser deuses. E no intervalo de um sono festivo, o feitiço virou-se contra o feiticeiro. Os mesmos bailarinos que protagonizaram o triunfo do Carnaval antecipado, vestiram os trajes do luto que só encontrou desilusão, viuvez e impropérios sociais. Afinal alguns políticos vivem numa galáxia distante. A justiça tem sido madrasta para muita gente que cumpre, respeita e merece ser respeitada.  Mas não pode ela  esconder por muito tempo, sempre os mesmos, aqueles que já encobriu tempo a mais e que, ainda não devolveram à sociedade, o que a sociedade teve de retirar aos cidadãos.
                                                                                                                            Barroso da Fonte

Actualizado em 2 de Janeiro de 2014



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