Violência escolar: tudo na mesma
08/01/2021 António Duarte EducaçãoConsensos do regime, Hipocrisias, Parlamento, Petições, Professores agredidos, Violência escolar
Na prática, ficou tudo na mesma. A proposta sindical, sendo uma petição e não uma iniciativa legislativa, não foi sequer sujeita a votação. O CDS ficou isolado na defesa da sua proposta, que na verdade não fazia muito sentido: o que é necessário não é impor penas mais severas, mas tornar a aplicação da justiça mais eficaz, de forma a que quem comete os crimes seja efectivamente castigado.
Quanto ao projecto do
BE, aprovado por todos os partidos à excepção do PS, pode dizer-se que é um
documento equilibrado, apostando na prevenção e no reforço de meios materiais,
organizacionais e humanos para melhor lidar com os problemas da violência
escolar. Mas não descurando a resposta aos casos de agressão que continuem a
existir, nomeadamente propondo a isenção de custas judiciais aos docentes
agredidos no exercício de funções ou por causa delas. Contudo, o documento
aprovado não é uma proposta de lei, mas um projecto de resolução: consiste,
como se sabe, numa mera recomendação ao Governo, não sujeitando este ao seu
cumprimento. Com a bancada socialista a votar contra, não é difícil adivinhar o
seu destino…
Pelo meio do debate,
houve ainda oportunidade de tecer as habituais considerações moralistas acerca
da importância de dar prioridade à prevenção da violência e não à sua punição.
As escolas são seguras, assim dita o consenso de regime sempre que é posta em
causa a segurança dos espaços escolares, e isto tanto se aplica agora à
pandemia como, desde sempre, às agressões contra professores ou outros elementos
da comunidade escolar. A violência escolar é um fenómeno que não está,
felizmente, generalizado a todas as escolas, mas é recorrente e preocupante em
algumas delas, onde deveriam existir estratégias e recursos para o conter e
erradicar. Esconder os problemas em vez de os enfrentar é compactuar com a
impunidade dos agressores, alimentando o medo e a vergonha das suas vítimas.
FONTE: https://escolapt.wordpress.com/2021/01/08/violencia-escolar-tudo-na-mesma/
Sem comentários:
Enviar um comentário