António Barreto – Jornal de Noticias
A Educação gasta a mais e progride pouco.
Depois de uma enorme expansão quantitativa, a educação melhorou apenas
lentamente, mau grado uma enorme fatia do orçamento
Dentro de uma semana começaremos a saber
se as políticas públicas se destinam a manter a coligação ou se já têm em vista
objectivos de médio e longo prazo. Os critérios para avaliar este orçamento e
as suas escolhas não deveriam ser a chantagem dos parceiros, nem o grau de
satisfação de cada um deles. Nem a maneira como o governo se consegue manter.
Deveriam ser, isso sim, as opções capazes de promover o crescimento económico e
desenvolver a sociedade.
Portugal vive, há quase duas décadas, em
clima de estagnação. Alguns dos factores de decadência são antigos, inelutáveis
e ultrapassados. Mas há outros que estão aí à espera de cuidado, tratamento e
reforma.
Entre os primeiros, contam-se a
globalização, as crises internacionais, as políticas europeias e o euro, mas
também são responsáveis por alguns progressos recentes. De qualquer maneira,
não parece haver muito a fazer, no curto prazo e isoladamente, contra fenómenos
como a globalização! Se tiver aliados poderosos, Portugal apenas poderá influenciar
a seu favor alguns dos factores internacionais.
Além desses, há factores de decadência
contra os quais já não vale a pena lutar. A ditadura, pela sua natureza e pela
duração, atrasou Portugal. A guerra colonial também. A revolução e a contra-revolução
fizeram o país perder tempo. A nacionalização das empresas e respectiva
reprivatização adiaram a economia. Uma Constituição despótica atrasou a
sociedade, depois de ter salvado a democracia. Os partidos políticos que temos
adiaram o progresso e protelaram a política.
A Educação gasta a mais e progride pouco.
Depois de uma enorme expansão quantitativa, a educação melhorou apenas
lentamente, mau grado uma enorme fatia do orçamento. E não se consegue
encontrar uma via estável de desenvolvimento. Com poderosos recursos
financeiros e liberta das polémicas ideológicas da educação, a Saúde melhorou
muitíssimo. Hipotecado, o Estado social consolidou-se, mas está em perigo por
causa da demografia, do desemprego e da estagnação económica. A Ciência, num
mundo aberto e com grandes meios europeus, deu um salto, mas distanciou-se das
universidades, o que é erro difícil de corrigir. A Justiça tem sido a eterna
chaga da democracia portuguesa. Atrasada, lenta, injusta, burocrática,
influenciável, corporativa, orgulhosa e arrogante é seguramente uma das
ilustrações do atraso português. A banca portuguesa, depois de duas décadas de
inovação e da dinâmica económica, revelou finalmente ineficiência, corrupção,
falta de discernimento e actuações de duvidosa honorabilidade. Finalmente, a
política demagógica está no cerne da decadência portuguesa actual. A ela se
deve o endividamento e a dependência do país. Assim como a estranha
persistência da desigualdade.
Uma coisa parece indiscutível: a economia
está no centro exacto do que deveriam ser as preocupações e as prioridades
deste orçamento. A economia já conheceu períodos de progresso acelerado, mas,
desde 2000, estagnou. O crescimento é igual a zero. O investimento parece ter
descido a níveis inéditos na história contemporânea. Há um ano que se esperam
sinais de recuperação que não chegam. Quem pretende algo mais do que a mera
revisão ou a lubrificação do arranjo de governo, deve procurar as prioridades
ao crescimento e ao investimento. Será que estão lá? Este orçamento é capaz de
estimular o crescimento económico? De atrair o investimento privado? De
conduzir ao aumento do investimento total? E de diminuir a despesa do Estado?
Se sim, temos governo, temos orçamento e temos futuro. Se não, a lei de meios
servirá tão-só para aguentar a habilidade.
Por decisão pessoal, o autor do texto não
escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.
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